A proteção do patrimônio cultural tangível: considerações sobre o valor, seus institutos e regimes

Abstract

O patrimônio cultural tangível ou material, tem grande significado sociocultural porque constitui uma parte importante da herança cultural de uma pequena comunidade ou da humanidade inteira. O mercado dos bens culturais físicos apresenta características e imperfeições que justificam uma função reguladora do Estado em seu amparo. As políticas tradicionais de recuperação e conservação do patrimônio mostram severas limitações, tanto em outros países como no Brasil. Nesta dissertação, analisam-se as instituições que preservam os bens que constituem o patrimônio cultural material dos centros urbanos no Brasil, analisam-se as políticas e as práticas preservacionistas do patrimônio nas experiências internacional e brasileira, e expõe-se uma proposta de reforma das políticas de proteção existentes no país.