As contribuições das políticas de avaliação educacional em larga escala: o caso da avaliação de aprendizagem na Bahia

Abstract

Esse estudo investigou as contribuições de políticas de avaliação educacional, quando implementadas em larga escala, para as escolas públicas. Escolheu como foco a política de Avaliação da Aprendizagem (AA), implementada pelo Governo do Estado da Bahia junto às redes estadual e municipais (parceiras do Estado) no período de 1999 a 2004 (com primeira aplicação de provas em 2001). Entendeu como contribuições o conjunto de elementos de Utilidade e Uso. Para tanto, adaptou os sete indicadores da categoria Utilidade do modelo de meta-avaliação do JCSEE e do checklist decorrente elaborado por Stufllebeam (1999) e incluiu, no modelo adaptado, um indicador para a percepção de utilidade (U8). Dentre os 66 itens verificadores dos sete indicadores da categoria Utilidade (U1 a U7), 44 foram observados na AA (67%), o que apontava para uma probabilidade média a alta de concretização do uso, reforçada por uma percepção de utilidade da AA relatada pelas escolas (U8). A partir da discussão sobre usos instrumentais e conceituais, este trabalho propôs uma segunda categoria de análise: Uso. Inicialmente, focalizou o uso dos resultados da avaliação para a tomada de decisões (uso instrumental clássico), buscando relatos de usos feitos pelas escolas públicas, encaminhados à equipe central da avaliação por meio dos Relatórios do Diretor (RD). Expandiu a consulta sobre usos para além dos resultados, incluindo outros elementos da avaliação. Estes se mostraram mais freqüentes, como o uso das matrizes de referências. Por essa razão, advoga-se aqui a ampliação da noção de uso instrumental para além dos resultados. Em seguida, voltou-se para o atingimento dos objetivos da política, na busca por uma relação entre o uso e a finalidade da política, lançando mão das variações nas taxas oficiais (aprovação, reprovação, abandono e proficiência em português e em matemática). Por fim, o estudo buscou relatos de usos conceituais, fundamentais para o entendimento de como uma política de avaliação pode afetar seus stakeholders. Em especial, os resultados da pesquisa mostraram o efeito da AA para o compartilhamento de uma visão sobre a realidade de ensino, sendo este o uso conceitual mais relatado, de maneira positiva, pelas escolas. Respeitados os limites da não representatividade dos respondentes e de uma possível ritualização nas respostas das escolas, os achados apontaram para um uso real da avaliação, com efeito no desempenho do alunado da 4ª série tanto em Português quanto em Matemática. Para finalizar, foi feita uma reflexão sobre a relação entre uso e o atingimento da finalidade da política de avaliação. Diferente do que possa parecer, tal relação não é direta ou linear. Propõe-se aqui que a discussão a ser feita, em lugar de estar focada sobre uso x não uso, deveria ser concentrada em análises sobre se os usos feitos contribuem ou não para a melhoria da qualidade da educação.