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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11792
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | Descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária: o caso da Bahia |
Autor : | Lessa, Tásio de Souza |
metadata.dc.creator: | Lessa, Tásio de Souza |
Resumen : | No Brasil, o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária (Visa) para estados e municípios teve impulso a partir da NOB/96, quando foram definidos repasses financeiros. Na Bahia, tal processo ficou a cargo da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, que descentralizou inicialmente as ações básicas de Visa para os municípios a partir do incentivo financeiro com a edição dessa norma. No segundo momento, após a criação da ANVISA, descentralizou algumas ações de média e alta complexidade das ações de visa com a adesão de alguns municípios ao Termo de Ajustes e Metas da ANVISA. O objetivo deste estudo é analisar a descentralização do financiamento das ações de vigilância sanitária do ente federal para o ente estadual baiano do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no período de 1998 a 2008. Trata-se de um estudo de caso de caráter descritivo e exploratório, que utilizou a análise documental como principal estratégia para coleta e análise dos dados. Constatou-se postura ativa da Visa estadual no processo de descentralização, desenvolvendo no primeiro momento, ações básicas e de média e alta complexidade em caráter complementar aos municípios, que deveriam ser de fato supervisionados. Outro ponto importante é o aumento significativo dos aportes financeiros para a Visa, porém quando comparado com outras áreas (vigilância epidemiológica e assistência) esse montante é incipiente. |
Palabras clave : | Descentralização; Financiamento; Vigilância Sanitária. |
URI : | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11792 |
Fecha de publicación : | 10-jun-2013 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação (ISC) |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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