A municipalização do ensino via cooperação entre entes federados: um estudo em dois municípios do território do sisal no semi-árido baiano

Abstract

O trabalho estuda o processo de municipalização do ensino, no bojo das políticas de descentralização da educação do Estado brasileiro, através de uma investigação interpretativa, de caráter qualitativo, na modalidade estudo de casos, que se valeu de pesquisa documental e pesquisa empírica, cujo propósito foi o de analisar as relações de cooperação/colaboração entre Estado e municípios no desenvolvimento e gestão do ensino fundamental, no período de 1997 a 2006. O estudo discute inicialmente questões ligadas ao federalismo brasileiro e a municipalização do ensino como política de Estado. Em seguida, parte para uma análise do programa de municipalização do ensino fundamental do Estado da Bahia, implementado a partir do programa de Reforma do Aparelho do Estado, mostrando os principais objetivos e características da proposta do Governo na década de 1990. Nesta intenção, discute os desdobramentos da Emenda Constitucional 14 que criou o Fundef, da Lei 9424/96 que o regulamentou e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, que explicitou de forma clara as atribuições e responsabilidades dos entes federados na oferta do ensino fundamental, alterando, assim, as relações federativas no Estado brasileiro, na distribuição dessa oferta. Com isto, o estudo concentra-se no caso baiano cujo governo investiu na radicalização do processo de municipalização dessa etapa de ensino, inspirado nesse aparato legal. Para evidenciar as relações entre entes federados, nesse processo, esta investigação toma como campo de pesquisa os Municípios baianos de Ichu e Serrinha, ambos localizados no Território do Sisal, no Semi-Árido baiano, procurando desvelar quais os delineamentos tomados pela municipalização do ensino, a partir da assinatura do Convênio Ação-Parceria Estado e Municípios, acordado entre Prefeituras Municipais e Secretaria Estadual de Educação e que alterou consideravelmente os rumos da educação municipal. Os resultados obtidos revelaram que, nesse contexto, o incentivo à municipalização do ensino fundamental esteve assentado principalmente pelo apelo financeiro, sem a devida atenção às relações de cooperação entre os entes federados, visando oferecer melhores serviços educacionais.