O discurso ideológico da técnica de ponderação: da necessidade à possibilidade de correção pela ética discursiva

Abstract

O presente estudo busca proceder a uma análise crítica da técnica de ponderação desenvolvida por Robert Alexy. A edificação desse arcabouço teórico encontra um solo fecundo no paradigma linguístico sob cariz argumentativo e o pós-positivismo, enquanto modelos, respectivamente, de superação do ideal moderno submetido à racionalidade técnica atrelada a ideologia, bem como do império positivista das primeiras construções jurídicas modernas. Nesse cenário de emergência, o pensamento proposto pelo jusfilósofo é recepcionado como uma construção teórica adequada para resolução do grande nó górdio do direito na contemporaneidade, qual seja, a colisão dos direitos fundamentais. Todavia, esse estudo proporciona um libelo à vertente teórica erguida, pois se visualiza que ainda permanece na diretriz alexyana referências que se ajustam à perspectiva ligada aos vetores modais entendidos como solapados pela reviravolta lingüística e pós-positivismo, ou seja, presos a referenciais, sinteticamente, da filosofia da consciência, da racionalidade técnica e da discricionariedade julgadora. Assim, busca-se uma blindagem a uma postura discricionária na aplicação dos princípios, em prol para uma decisão comunicativamente, de fato, racional que se coaduna com o respeito a garantias dos princípios de direitos fundamentais e a separação de poderes que dão a natureza de um Estado como Democrático de Direito, objetivando-se demonstrar que o respeito ao Estado Democrático de Direito e as alicerces que os fundamentam necessitam de uma teoria dos princípios a partir dos pressupostos fundamentais da intersubjetividade da ética do discurso em Habermas, basicamente, o princípio de universalização ‘U’, o princípio do discurso ‘D’, e também o entendimento intersubjetivo que deve ocorrer no agir comunicativo, em que o processo de entendimento mútuo, numa racionalidade dialógica, pode levar a um acordo consensualmente reflexivo. Ajunta-se a esse entendimento a necessidade de complementaridade por uma perspectiva tópico-problemática em insinua, positivamente, um deslocamento de partida da compreensão Jurídica.