Uma reflexão sobre o direito à vida para além dos seres humanos

Abstract

Na avaliação ética e jurídica de uma conduta, parte-se de um paradigma dominante antropocêntrico cujos critérios valorativos não incluem o valor da vida dos seres não-humanos. Para sustentar esse valor, há vários discursos repetidos ao longo da história, seja desprovendo os demais seres vivos de alma ou racionalidade, seja colocando o ser humano no topo de uma progressiva evolução, ou até mesmo combatendo filosofias ou religiões que pugnam uma maior aproximação com a natureza. A “coisificação” da vida está levando a uma devastação da natureza de tamanha monta que está a comprometer a vida atual e de futuras gerações. Na história brasileira, estamos presenciando o fim de florestas conservadas pelos índios, os quais estão sendo desapropriados de suas terras, com o aniquilamento de árvores e plantas da região. Somente uma mudança para um paradigma centrado na vida humana e não-humana viabilizará a permanência digna dos seres vivos das futuras gerações. No presente trabalho, analisaremos como o ser humano se relaciona com os animais e plantas na religião e alimentação ao longo da história e as respectivas explicações para essa diversidade de tratamento. Apontaremos a necessidade de mudança do paradigma antropocêntrico e a opção de uma ética biocêntrica, aplicando o “princípio responsabilidade” proposto por Hans Jonas. Veremos a utilização do Direito para a manutenção do valor antropocêntrico, cuja intolerância remonta aos registros de Zaratustra; perceberemos que a banalização da vida dos seres vivos não-humanos atravessa todo o registro histórico da humanidade. Ao analisarmos as decisões judiciais e a legislação produzida nas últimas décadas, verificaremos que o Direito brasileiro é um discurso utilizado para disfarçar a atrocidade que está sendo cometida contra a natureza em nome de um progresso acessível por uma minoria.