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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11323
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisão |
Authors: | Souza, Leonardo Vinícius Santos de |
metadata.dc.creator: | Souza, Leonardo Vinícius Santos de |
Abstract: | O objetivo deste trabalho é oferecer uma contribuição ao estudo da discricionariedade administrativa no direito brasileiro. A pesquisa possui natureza bibliográfica e empírica na medida em que propõe uma revisão da literatura jurídica sobre o tema até o momento atual e utiliza a análise de casos concretos a partir da análise da legislação vigente e o enfrentamento pela jurisprudência a fim de demonstrar o alcance da teoria proposta. O trabalho utiliza da tecnologia desenvolvida pela teoria dos sistemas de Niklas Luhmann por entender que suas ferramentas ampliam as condições de possibilidade de compreensão do papel da administração pública na contemporaneidade além de permitir uma sofisticada uma observação e descrição do tratamento da discricionariedade administrativa na contemporaneidade. Em seguida ao expor os desafios a serem enfrentados pela teoria jurídica em uma sociedade complexa, propõe-se a revisão de um enfoque sob o método fenomenológico. A teoria dos sistemas certamente não esgota as possibilidades propositivas do tema, pois, seus conceitos utilizados neste trabalho servem a uma descrição da situação e a demonstração dos limites que se impõem aos demais modelos explicativos existentes, contudo, se propõe uma nova interpretação para a atuação discricionária da administração pública, vista por uma perspectiva ontológica. Por esta razão, a proposta é complementada a partir das contribuições da fenomenologia existencial por considera-la uma ferramenta interessante e capaz de permitir uma revisão dos pressupostos da discricionariedade da administração no pensamento contemporâneo. |
Keywords: | Direito - Filosofia Law - Philosophy Teoria dos sistemas System theory Fenomenologia Phenomenology |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11323 |
Issue Date: | 2013 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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