Os conselhos municipais do FUNDEF: gestão democrática e controle social

Abstract

A pesquisa, desenvolvida numa abordagem qualitativa, apresenta e analisa comparativamente quatro estudos de caso sobre o Conselho do Fundef, em Municípios baianos, no período de 1998 a 2001. Faz uma análise tanto do processo institucional de criação, instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, segundo determina a Lei Federal nº 9.424/96, como também, examina a visão dos conselheiros sobre si mesmos e sobre o papel institucional desses órgãos de representação social. São analisados aspectos da escolha, nomeação e legitimidade na representação social, além da questão da participação efetiva e da capacitação profissional dos conselheiros para o desempenho das suas funções. Neste trabalho de investigação revela-se que o exercício da prerrogativa de acompanhamento e controle social por parte dos conselheiros praticamente inexiste em virtude do caráter mais estatal do que social desses órgãos. A análise dos dados empíricos revela uma situação pouco auspiciosa nas competências exercidas por esses conselheiros do Fundef quanto ao desempenho das suas atribuições previstas na legislação federal. Os conselheiros, na sua grande maioria, desempenham funções de meros conferentes de prestação de contas e de verificação contábil de processos administrativos (pagamento de despesas pela conta vinculada do Fundef). As principais conclusões deste estudo indicam que nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef existe uma presença expressiva do executivo municipal influindo na condução das suas ações e que esses órgãos apresentam também um caráter mais fiscalista do que propriamente de avaliação do mérito da aplicação dos recursos do Fundo em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização do seu magistério.