Autoavaliação institucional na Rede Federal de Educação Tecnológica: análise da implementação do SINAES

Abstract

A Lei n.º 9.394/1996 dispõe que caberá à União assegurar um processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior (IES). Em 2004, a Lei nº 10.861 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das IES, dos cursos de graduação e do desempenho de seus estudantes. Este Sistema abarca uma diversidade de IES, dentre elas os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A pesquisa tem como principal objetivo analisar a implementação da autoavaliação institucional no âmbito das IES que compõem a Rede Federal de Educação Tecnológica – os CEFETs – a partir dos pressupostos de autonomia, globalidade e participação preconizados pelo SINAES, no período de 2004 a 2009. Com o aporte teórico da avaliação e das categorias teóricas – autonomia, globalidade e participação – propõe-se um Modelo de Análise que subsidiou o estudo de caso coletivo, a análise documental e dos dados que emergem da pesquisa empírica por meio de entrevistas com os coordenadores das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) dos CEFETs. A pesquisa revelou que as CPAs exercem relativa autonomia na condução do processo avaliativo; os CEFETs avançam na compreensão de que uma análise global e integrada da instituição significa avaliar todas as modalidades e níveis de ensino em todos os campi; a participação dos segmentos internos e externos nas etapas da avaliação interna é um fator crítico na realização da autoavaliação para garantir a continuidade do processo avaliativo.