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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10792
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Normas de textura aberta e interpretação: uma análise no adimplemento das obrigações. |
Authors: | Sant'Ana, Maurício Requião de |
metadata.dc.creator: | Sant'Ana, Maurício Requião de |
Abstract: | A pesquisa ora apresentada levanta questões acerca das normas de textura aberta e sua interpretação, tomando como base de estudos o campo do adimplemento no direito obrigacional conforme regulamentado no Código Civil brasileiro de 2002. Para tanto, parte de análises conceituais e classificatórias, distinguindo conceitos indeterminados, cláusulas gerais e princípios. Em seguida, realiza-se abordagem doutrinária acerca do adimplemento no direito das obrigações, com o fim de formar uma base conceitual e valorativa para a análise dos conceitos indeterminados inseridos neste campo. Aborda então questões interpretativas relativas notadamente às normas de textura aberta, tratando da possibilidade ou impossibilidade de discricionariedade nas decisões judiciais como vinculada à concepção de direito adotada. Por fim, partindo das respostas anteriormente obtidas, oferece interpretações das normas de textura aberta presentes no texto legal que versa sobre o adimplemento das obrigações no Código Civil brasileiro de 2002. |
Keywords: | Law as integrity Interpretation Open texture norms Direito como integridade Adimplemento das obrigações Direito Interpretação Normas de textura aberta Obligations payment |
Publisher: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10792 |
Issue Date: | 2009 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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