Limitações jurídicas às pesquisas em células-tronco embrionárias.

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo examinar algumas das implicações da evolução biotecnológica e seus reflexos no mundo do Direito em especial quanto à utilização das células-tronco embrionárias para fins terapêuticos à luz da Lei 11.105/2005. Destaca-se no trabalho a relevância da preservação destas pesquisas seus aspectos históricos filosóficos científicos religiosos e jurídicos; explicando em que consiste a manipulação das células-tronco quais os resultados que com ela espera-se sejam alcançados e o porquê de ser valorizada a utilização de células-tronco embrionárias em detrimento das adultas. O trabalho está dividido em 4 partes principais que assim estão distribuídas: a primeira analisa as evoluções paradigmáticas que estão ampliando os horizontes da sociedade demonstrando a importância da bioética e do biodireito na concretização do holismo na esfera científica; a segunda examina as teorias conceptualista natalista e da formação cerebral como início da vida que tratam da diferenciação dos conceitos de ser humano e pessoa; a terceira é o ponto focal do trabalho analisando as limitações às pesquisas com células-tronco embrionárias desde as oposições religiosas destacando seu histórico a importância das suas descobertas para a cura de inúmeras doenças e sua fundamentação filosófica até sua regulamentação atual no Brasil e no exterior; por fim na quarta parte são descritas outras aplicações das células-tronco destacando a clonagem terapêutica como uma alternativa aos transplantes. Esta obra apóia o advento da Lei Federal 11.105/2005 que logrou regulamentar as pesquisas com células-tronco embrionárias com fins terapêuticos. No desenvolvimento da dissertação recorreu-se essencialmente à pesquisa da literatura nacional e estrangeira concernente ao tema e ainda de elementos empíricos tais como o estudo da ADI nº 3510 em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Destacando o atual debate sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias defendendo a continuidade das pesquisas em prol de um interesse coletivo superior. Por fim, salientamos a clonagem terapêutica como esperança de cura de inúmeras doenças e na melhoria da qualidade de vida das pessoas principalmente por evitar os riscos de rejeição na hipótese de criação de órgãos ou tecidos derivados das células somáticas do doador.