O Conteúdo jurídico do conceito de beneficência estrita em face da experiência neoeugênica : do limite entre técnicas terapeuticas e reprodutivas e práticas eugênicas da espécie humana.

Abstract

A autora apresenta o problema desta pesquisa: as práticas biotecnológicas de reprodução assistida e terapia gênica podem violar os direitos fundamentais do individuo exigindo dessa maneira a fixação de limites passíveis de utilização prática? A partir da temática: “O conteúdo jurídico do conceito de beneficência estrita em face da experiência neo-eugênica: do limite entre técnicas terapêuticas e reprodutivas e práticas eugênicas da espécie humana” se desenvolveu o objeto deste trabalho a eugenia. O referencial teórico adotado lastreia-se na obra da Cátedra de Derecho y Genoma Humano da Universidade de Deusto em Bilbao Espanha sob a direção do professor Carlos Maria Romeo Casabona da consulta ao periódico da Cátedra a Revista de Derecho y Genoma Humano além dos autores Galton Lacadena Barbas Soutullo Semprini Frankena Vasquez e Rocha. Quanto ao delineamento do estudo a pesquisa se caracteriza como qualitativa no tocante aos procedimentos técnicos se configura como bibliográfica e quanto aos objetivos, sua natureza se apresenta como exploratória. A autora tem como objetivo geral demonstrar que muitas das práticas biotecnológicas adotadas atualmente sob o rótulo de técnicas de reprodução assistida ou de terapia gênica salvaguardadas, portanto pelo manto protetor da ciência apresentam na verdade uma forte conotação neo-eugênica. Assume a hipótese de que se faz necessário estabelecer um limites entre as ações de conseqüências estritamente benéficas emanadas das práticas biomédicas e as práticas eugênicas, o conteúdo jurídico deste conceito na atualidade frente aos diferentes tipos de cultura como também equacionar a maneira através da qual sua aceitabilidade será encarada pela sociedade. Quanto à estrutura o trabalho está ordenado em seis partes incluindo a Introdução e as Conclusões, elencadas progressivamente em número de 18. A autora no Capítulo 2 discorre sobre seu objeto de estudo: a eugenia. Sua proposta é delinear o percurso histórico da ideologia eugênica tradicional analisando a suas concepções e o embasamento teórico que a gerou assim como evidenciar o pensamento de alguns estudiosos defensores do movimento em prol da pureza da raça humana principalmente Francis Galton no Capítulo 3 descreve o fenômeno da disseminação das práticas eugênicas pelo mundo e suas repercussões no Capítulo 4 aborda o surgimento e evolução da genética como disciplina científica, suas conquistas e conseqüentes desdobramentos assim como o recrudescimento experimentado pelas idéias eugênicas a partir do advento da medicina genômica no Capítulo 5 traça o perfil jurídico e o conteúdo do conceito de beneficência estrita elaborado a partir do princípio da beneficência oriundo da doutrina bioética principialista estadunidense que foi desdobrado no sentido de ser admitido não só como obrigação mas também como um dever/direito.