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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10743
Tipo: | Tese |
Título: | Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais. |
Autor(es): | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
Autor(es): | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
Abstract: | A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após examinar algumas classificações dos fatos processuais, indagar da sua aplicabilidade ao processo civil brasileiro. Ao fim, conclui-se pela existência de negócios processuais, realizados pelas partes e pelo juiz, quando emite certos provimentos para cuja prática a ordem jurídica admite o exercício judcial do autorregramento de vontade. |
Palavras-chave: | Fatto giuridico Negozio processuale Provimentos jurisdicionais Fato jurídico Atos processuais Negócio jurídico processual Ciências Sociais Aplicadas Atti processuali Provvedimenti del giudice |
Editora / Evento / Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10743 |
Data do documento: | 2011 |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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