Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10715
Tipo: | Dissertação |
Título: | Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco |
Autor(es): | Oliveira, Juliana Campos de |
Autor(es): | Oliveira, Juliana Campos de |
Abstract: | O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo desencadeado sobretudo pela Revolução Industrial ocasionou a degradação ambiental em proporções preocupantes. Entretanto apenas na segunda metade do século XX evidenciaram-se as preocupações relativas à degradação ambiental pelo homem com a constatação de que os recursos naturais são limitados e de que a devastação ambiental enseja vulnerabilidade tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente autonomamente considerado. Neste diapasão começou a se delinear a ciência ambiental surgindo as bases de uma educação ambiental. No Direito houve a necessidade de se realizarem estudos e leis condizentes com a nova realidade surgindo o Direito Ambiental que se configura em ciência jurídica autônoma porém não independente. Diante de tais fatos a presente pesquisa teve como objetivo demonstrar a autonomia do Direito Ambiental no Brasil e a necessidade da sua inserção enquanto componente curricular obrigatório nas Faculdades de Direito brasileiras diante da sociedade de risco que atualmente se perfaz. Para tanto optou-se pelo estudo descritivo-exploratório. Como fundamento teórico recorreu-se à pesquisa de fontes bibliográfica e documental. No que se refere ao estudo exploratório efetuou-se a busca nas Universidades Federais brasileiras das grades curriculares das Faculdades de Direito com o intuito de observar a frequência do componente curricular Direito Ambiental: se presente se ausente e sendo presente se obrigatório ou se optativo. Após a coleta destes dados foram obtidas porcentagens que tiveram por escopo esclarecer a incidência do Direito Ambiental nas grades curriculares das Faculdades de Direito integrantes da amostra. Para o desenvolvimento da dissertação optou-se por utilizar os métodos dialético e hipotético-dedutivo. Visando aprofundar a análise do tema proposto o trabalho foi dividido em três capítulos além do Capítulo 1 “Introdução” e do Capítulo 5 “Conclusões”. Após o desenvolvimento da pesquisa obteve-se entre outras à conclusão de que há autonomia do Direito Ambiental no Brasil cuja sociedade configura-se enquanto sendo sociedade risco o que requer a existência de mais profissionais dedicados à temática da proteção ambiental tanto nos setores técnico e administrativo quanto na seara jurídica. Neste sentido o papel das Universidades é crucial sendo indispensável a disponibilidade do componente curricular Direito Ambiental nas Faculdades de Direito brasileiras. |
Palavras-chave: | Direito ambiental Educação ambiental Sociedade de risco Obrigatoriedade Risk society Environmental law Environmental education Obligation |
Editora / Evento / Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10715 |
Data do documento: | 2011 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Juliana Campos de Oliveira.pdf | 25,26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.