O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.

Abstract

O presente estudo discute o acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais. A pesquisa parte de um pensamento problematizante que questiona a judicialização da saúde como um fenômeno observável pela pesquisa científica do direito. O primeiro alvo da pesquisa é compreender o que se entende por direito à saúde, falar de suas origens, ainda que de modo limitado. O direito à saúde é então examinado no tocante ao seu conteúdo, bem como nos seus aspectos de direito fundamental, social e prestacional. Ao longo de todo o texto, são expostos precedentes dos Tribunais brasileiros, com o propósito de ilustrar e melhor entender o fenômeno pesquisado. Sobre a judicialização, tem-se como foco a legitimidade do Poder Judiciário e ainda a relação entre política e direito que, no caso em questão, significa políticas públicas de saúde versus direito fundamental à saúde. Aborda-se ainda a dimensão econômica do direito à saúde, em princípio, com o debate sobre os custos dos direitos e, mais adiante, com a visão do problema a partir de fundamentos da análise econômica do direito, exercendo-se, em seguida, um juízo crítico sobre algumas conclusões encontradas. Por fim, são estudados alguns parâmetros úteis e critérios para a tutela jurisdicional de medicamentos, tomando-se em consideração aspectos da jurisdição constitucional, características das ações judiciais individuais e coletivas sobre a matéria, além da preocupação com os impactos das decisões judiciais, em micro e macrojustiça.