A institucionalização do planejamento na Anvisa.

Abstract

As diferentes definições de planejamento variam conforme o papel que o Estado exerce na formulação e implementação das políticas em um determinado momento ou conjuntura específica. Nesse estudo, o planejamento é parte de um pensamento estratégico e não um método é um modo de entender os problemas de saúde. É um processo que consiste em desenhar, executar, acompanhar e avaliar o conjunto de propostas de ação, visando intervir sobre um determinado recorte da realidade. Esse estudo busca demonstrar a realidade do planejamento institucional e teve como objetivo principal descrever e analisar o processo de planejamento na Anvisa, no período de 1999 a 2006. Para isso, foi realizada revisão documental, incluindo os produtos do processo de planejamento, quais sejam, Plano Plurianual, Contrato de Gestão, Plano Nacional de Saúde e Programação Anual. Foram realizadas entrevistas com os diretores presidentes e os coordenadores de planejamento da Agência no período estudado. Os resultados foram sistematizados tomando como referência os elementos que compõem o “postulado da coerência” formulado por Mario Testa, isto é, o propósito, método e organização em cada um dos momentos correspondentes às distintas gestões da Agência, no período. Constatou-se que, o planejamento na Anvisa apresenta certo grau de institucionalização, porém, ainda é entendida pela alta Direção apenas nos limites da sua dimensão técnica. O estudo revela que os produtos do planejamento não foram utilizados como ferramenta na gestão e que o esforço de estruturação das práticas de planejamento e programação foi interrompido após a elaboração dos referidos documentos, caracterizando apenas o cumprimento das determinações legais. É clara a separação que se estabelece entre planejamento e a execução das atividades, sem a compreensão de que o planejamento deve ser um processo permanente, como forma de garantir o êxito na elaboração e na execução das diretrizes da organização. Conclui-se que o planejamento na Anvisa não se constitui numa prática cotidiana valorizada em todos os setores. É uma ação desvinculada do orçamento e a programação, o monitoramento e a avaliação não são procedimentos reconhecidos no processo de gestão.