Política de abrigamento - a casa abrigo na Bahia: história de um difícil processo

Abstract

O presente estudo busca resgatar o histórico e analisar uma das ações do Programa de Políticas Públicas de Prevenção Assistência e Combate à Violência contra a Mulher, no Estado da Bahia, a Casa Abrigo para mulheres em situação de violência, que tem como objetivo garantir a integridade física e/ou psicológica de mulheres e seus filhos menores em situação de risco de vida, em função da violência sofrida. Preconiza-se que esse atendimento deva ser temporário, sigiloso e integral, prestando-se a essas mulheres e aos seus filhos, assistência médica psicossocial e jurídica. A violência é aqui enfocada como um fenômeno histórico, socialmente construído e, portanto, não natural. Quando dirigida às mulheres, via de regra, assume uma das suas formas mais perversas, pois, é quase sempre aceita, silenciada, legitimada, institucionalizada e naturalizada. Sua magnitude, bem como o silêncio e a negação que envolvem esse fenômeno, denuncia as desigualdades e a subordinação que marcam a vida das mulheres que trazem devastadoras conseqüências para a sua saúde, qualidade de vida e para o exercício pleno dos seus direitos como cidadãs. Apresenta o papel do movimento feminista brasileiro na definição das políticas de saúde e de atenção à violência contra as mulheres, bem como o seu enfrentamento. O estudo utilizou a abordagem qualitativa e o enfoque nas relações de gênero entre os sexos, para proceder à analise dos dados coletados através de pesquisa documental, entrevista com “pessoas-chave” envolvidas, direta ou indiretamente, com essa política e a realização de grupo focal com mulheres ex-usuárias da Casa Abrigo, enquanto sujeitos da ação dessa política. Os achados justificam a sub utilização da Casa Abrigo na nossa realidade, e a fragilidade desse processo no Estado da Bahia que segue carecendo de uma intervenção estatal, que venha a garantir, de fato, os direitos das mulheres em situação de violência.