Análise da regulação tarifária no Porto de Salvador

Abstract

A opção do Brasil por participar do acirrado mercado internacional através de uma política de abertura econômica exige uma maior eficiência logística e por conseqüência portuária. Optar pelos mecanismos de mercado, dada a sua natureza, leva a discussão sobre a regulação econômica e no porto de Salvador regulação tarifária. O controle dos preços das tarifas é considerado o mais eficaz método de regulação, porém no porto de Salvador, dadas as características do contrato de arrendamento 012/2000 são observadas diversas falhas que acabam por não inibir as ineficiências dos agentes econômicos regulados. Vários são os modelos de regulação tarifária: tarifação pela taxa de retorno; tarifação pelo custo marginal, tarifação por preço máximo (price-cap models); regulação por comparação de desempenho (benchmark models e yardstick comperison). A escolha do modelo de regulação por preço máximo para o mercado de movimentação de contêineres no porto de Salvador é observada no seu contrato de arrendamento. O porto de Salvador, a partir da lei dos portos (lei 6830/1999) veio ganhando produtividade, porém o aumento do preço da THC (principal tarifa, remunera o serviço de capatazia) tem sido mais que proporcional aos ganhos de produtividade (do ponto de vista dos usuários). Diversas são as demandas dos usuários que não são atendidas o que acaba viabilizando a exportação por portos de outros estados (fenômeno que ficou conhecido como fuga de cargas). A regulação adequada dos serviços de movimentação de contêineres prestados no porto de Salvador determina em grande medida a capacidade das empresas baianas importadoras e exportadoras competirem no mercado mundial.