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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9293
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Meireles, Edilton | - |
dc.contributor.author | Silva, Edval Borges da | - |
dc.creator | Silva, Edval Borges da | - |
dc.date.accessioned | 2013-04-01T12:23:12Z | - |
dc.date.available | 2013-04-01T12:23:12Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9293 | - |
dc.description | 156 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O princípio do juiz natural, apesar de implícito, pode ter seu conteúdo retirado da Constituição Federal. A sua evolução se confunde com o desenvolvimento da própria jurisdição estatal. Atualmente, seu conteúdo abrange um aspecto formal – que veda a criação de tribunais extraordinários e garante o julgamento por um magistrado constitucionalmente competente – e outro material – conferindo independência e imparcialidade aos juízes. O juiz natural se revela como um princípio de suma importância para todos os Estados Democráticos de Direito, porquanto ora exerce a função de direito fundamental – garantindo ao jurisdicionado que será processado e julgado por um juiz competente –, ora como um princípio – já que avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nesse sentido, infere-se um escopo primordial do princípio em questão: fazer com que o processo tenha um fim justo. Todavia, para cumprir tal desiderato, o juiz natural relaciona-se com outros importantes princípios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a segurança jurídica e o acesso à justiça. A observância de sua aplicabilidade nem sempre é algo fácil de se aferir, mas o seu cumprimento deve ser relevado na maior medida possível, sob pena de malferir um dos maiores corolários do devido processo legal. Em outros termos, não é possível garantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em sua máxima grandeza. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject | Assistência judiciária | pt_BR |
dc.subject | Legalidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Igualdade | pt_BR |
dc.title | Conteúdo e Aplicabilidade do Princípio do Juiz Natural | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação. Edval da Silva Segundo | 523,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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