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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37822| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Amar é faculdade, cuidar é dever: uma análise acerca da (im) possibilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo |
| Título(s) alternativo(s): | Loving is faculty, caring is duty: an analysis about the (im)possibility of civil liability for affective abandonment |
| Autor(es): | Barreto, Rodrigo de Lima |
| Primeiro Orientador: | Lago Júnior, Antônio |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Lago Júnior, Antônio |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Sant’Ana, Mauricio Requião de |
| Resumo: | Buscou-se com o presente trabalho uma análise acerca da (im) possibilidade da responsabilização civil por abandono afetivo. Para esse fim o trabalho foi dividido em 3 (três) capítulos. Inicialmente, analisou- se o papel e a evolução da afetividade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando que o afeto passou de um valor moral para a categoria de princípio jurídico. Outro aspecto estudado diz respeito a questão da responsabilidade civil no Direito de Família, bem como suas implicações neste ramo do Direito. Por fim, analisou-se o abandono afetivo e a possibilidade de responsabilizar o genitor (a) que não cumpriu os deveres de cuidado e afeto em relação a prole. A metodologia que se utilizou compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental, assim como utilizou-se, com relação aos objetivos projetados, a pesquisa exploratória. Por fim, concluiu-se que é possível a responsabilização por abandono afetivo do genitor (a) que não cumpriu com os deveres impostos pelo ordenamento. |
| Abstract: | This study aimed to analyze the possibility of civil liability for affective abandonment. For this purpose purpose the work was divided 3 (three) chapters. Initially, we analyzed the role and evolution of affectivity within the Brazilian legal system, demonstrating that affection has changed from a moral value to a category of legal principle. Another aspect studied concerns the issue of civil liability of family law, as well as its implications in this branch of law. Finally, we analyzed affective abandonment and the possibility of holding the parents responsible for not fulfilling the duties of care and affection in relation to offspring. The methodology used comprised bibliographic and documentary research, as well as exploratory research was used in relation to the projected objectives. Finally, it was concluded that parents can be held responsible for the abandonment of affection for not fulfilling the duties imposed by the system law. |
| Palavras-chave: | Família Afeto Responsabilidade civil Dano moral Abandono afetivo Relações familiares |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37822 |
| Data do documento: | 4-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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