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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Amar é faculdade, cuidar é dever: uma análise acerca da (im) possibilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo
Otros títulos : Loving is faculty, caring is duty: an analysis about the (im)possibility of civil liability for affective abandonment
metadata.dc.creator: Barreto, Rodrigo de Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: Lago Júnior, Antônio
metadata.dc.contributor.referee1: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee2: Lago Júnior, Antônio
metadata.dc.contributor.referee3: Sant’Ana, Mauricio Requião de
metadata.dc.description.resumo: Buscou-se com o presente trabalho uma análise acerca da (im) possibilidade da responsabilização civil por abandono afetivo. Para esse fim o trabalho foi dividido em 3 (três) capítulos. Inicialmente, analisou- se o papel e a evolução da afetividade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando que o afeto passou de um valor moral para a categoria de princípio jurídico. Outro aspecto estudado diz respeito a questão da responsabilidade civil no Direito de Família, bem como suas implicações neste ramo do Direito. Por fim, analisou-se o abandono afetivo e a possibilidade de responsabilizar o genitor (a) que não cumpriu os deveres de cuidado e afeto em relação a prole. A metodologia que se utilizou compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental, assim como utilizou-se, com relação aos objetivos projetados, a pesquisa exploratória. Por fim, concluiu-se que é possível a responsabilização por abandono afetivo do genitor (a) que não cumpriu com os deveres impostos pelo ordenamento.
Resumen : This study aimed to analyze the possibility of civil liability for affective abandonment. For this purpose purpose the work was divided 3 (three) chapters. Initially, we analyzed the role and evolution of affectivity within the Brazilian legal system, demonstrating that affection has changed from a moral value to a category of legal principle. Another aspect studied concerns the issue of civil liability of family law, as well as its implications in this branch of law. Finally, we analyzed affective abandonment and the possibility of holding the parents responsible for not fulfilling the duties of care and affection in relation to offspring. The methodology used comprised bibliographic and documentary research, as well as exploratory research was used in relation to the projected objectives. Finally, it was concluded that parents can be held responsible for the abandonment of affection for not fulfilling the duties imposed by the system law.
Palabras clave : Família
Afeto
Responsabilidade civil
Dano moral
Abandono afetivo
Relações familiares
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37822
Fecha de publicación : 4-dic-2019
Aparece en las colecciones: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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