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Issue Date	Title	Author(s)	Type
18-Jun-2025	Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística?	Vieira, Fernando Ferreira Bueno	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Apr-2017	Do dever à vida ao direito de morrer	Souza, Davi Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2025	A oponibilidade da convenção processual atípica sobre prova ao juiz de direito no processo civil brasileiro	Coelho, Caroline Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2025	Um estudo sociojurídico do dever/direito paterno inserido no tratamento legal ofertado à guarda conjunta e algumas discussões doutrinárias acerca da recusa judicial ao compartilhamento	Oliveira, João Alberto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil	Dias, Júlia Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2025	O dolo no crime de receptação: uma análise do elemento subjetivo à luz da dogmática jurídico-penal e sua (in)compatibilidade com as decisões do STJ	Xavier, Lyahra Torres	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	A flexibilização dos direitos trabalhistas nas contratações freelancers em startups nacionais	Nascimento, Beatriz Teixeira de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Feb-2025	"O Petróleo é Nosso"?: Uma análise jurídica da política econômica do Petróleo no governo Jair Bolsonaro (2019-2022)	Couto, Maria Paula Malheiros	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Sep-2024	A invisibilização do trabalho análogo à escravidão no contexto doméstico: a atuação do poder judiciário em estudo de caso de sentenças	Said, Breno Ricardo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Feb-2025	A epidemia das apostas no Brasil: aspectos sociais e a incidência de IRPF na tributação dos prêmios de apostas online	Bastos, Mariana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2024	Análise dos danos decorrentes da implantação de um empreendimento eólico em uma comunidade de fundo de pasto em Canudos (BA)	Dias, Amanda Barreto Souza Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Ações de família como processos estruturantes	Schaper, Ana Carolina Da Franca	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	O papel do afeto na invisibilidade do trabalho doméstico em condições análogas à escravidão	Lima, Ana Paula De Jesus Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Invenções criadas por inteligências artificiais: uma análise da relação entre os sistemas autopoiéticos do direito e da economia	Sarte, Gabriel Laborda Bleicker	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Teletrabalho na UFBA em tempos de Pandemia: análise da produtividade e bem-estar dos servidores técnicos administrativos	Jesus, Alexsandro Felipe de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Sep-2024	Por que não trabalhamos - e nem vamos - trabalhar menos: gestão do sofrimento neoliberal e novas formas de exploração do trabalho	Neves, Ágata Caroline Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Criminologia e Desigualdade Social: o racismo e os crimes raciais à luz do garantismo constitucional	Helisma, Davidson	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Terra, Trabalho e Memória: o trabalho informal na cidade de Alagoinhas/BA nas narrativas dos(as) trabalhadores(as) feirantes	Santos, Ariane Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos na cidade de Serrinha no estado da Bahia,	Lima, Andressa Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Dos crimes contra a honra praticados em programas de reality show: Uma análise sobre a tipicidade das condutas praticadas pelos participantes do Big Brother Brasil	Lima, Luiz Henrique Santos	Trabalho de Conclusão de Curso