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Issue Date	Title	Author(s)	Type
28-Sep-2018	Liberdade de expressão e discurso de ódio: a proteção às minorias sociais perante a liberdade de expressão	Boaventura, Morgana de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	O barebacking na perspectiva da vitimodogmática	Portugal, Mirela Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Lei 13.840/2019 : a internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais	Barreto, Ubiratan Alves Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O uso da ergonomia na prevenção do assédio moral	Silva, Eugênio Paceli Carvalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	Compliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresários	Souza, Lorena Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência como meio de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar	Rodrigues, Bartira Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros	Machado, Luana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho: Na Forma da Lei 13.467/2017	Lima Júnior, Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	Seletividade Penal e a (In) aplicabilidade do princípio da insignificância ao delito de circulação de Moeda Falsa (Art. 289, §1º, CP)	Nunes, Cecília Franco Paes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar	Ribeiro, Mariana Matos	Trabalho de Conclusão de Curso