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1-Fev-2024O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficáciaTourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaTese
2013A força dirigente dos direitos fundamentais sociais e a superação da reserva do possívelPimenta, José Marcelo BarretoDissertação
2009O desmistificar da aplicação do princípio da vulnerabilidadeSouza, Nadialice Francischini deDissertação
2012A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesAbreu, João Paulo Pirôpo deDissertação
30-Set-2022Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulherAmparo, Taysa Matos doTese
2011A crise da subordinação jurídica clássica enquanto elemento definidor da relação de emprego e a proposta da subordinação potencialGaspar, Danilo GonçalvesDissertação
14-Out-2022A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiroQueirós, Etides Yuri PereiraTese
2013A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversaMota, Indaiá LimaDissertação
25-Nov-2022A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019Prates, Carolina Ventin de OliveiraDissertação
19-Fev-2024A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiroAlmeida Neto, OsvaldoTese

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