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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2023Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileiraSouza, Christiane Rabelo deTese
12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
13-Dez-2023O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiroRodrigues, Bruno PorangabaDissertação
1-Fev-2024O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficáciaTourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaTese
20-Out-2021A força normativa da boa-fé objetivaHora Neto, JoãoTese
14-Out-2022Boa-fé nas relações jurídicas tributáriasValente, Larissa PeixotoTese
16-Dez-2021A questão da autonomia quilombola na perspectiva de um constitucionalismo decolonialJobim, Marcelo BarrosTese
18-Mar-2024A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de SergipeLeão, Antonina Gallotti LimaTese
24-Out-2023O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimentoRoda, Arménio Alberto Rodrigues daTese
25-Out-2023Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militarPereira, André GomesDissertação

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