Qualificação das barreiras e a viabilidade de competição no refino de petróleo após a quebra do monopólio no Brasil

Abstract

A indústria do petróleo no Brasil tornou-se atrativa ou possível para outros players após a abertura do setor pela Emenda Constitucional 09/95, o que gerou a entrada de investimentos diretos estrangeiros principalmente no segmento upstream a partir da nova Lei do Petróleo 9.478/97 que permitiu a entrada de novos atores nacionais e multinacionais em qualquer dos segmentos da cadeia produtiva, exploração, produção, refino, transporte, importação e exportação de petróleo e derivados. A partir de 1999 foram leiloados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) os primeiros blocos das bacias potenciais com riscos exploratórios para os participantes, um dos quais, a Shell, já exporta o petróleo extraído do subsolo nacional. O segmento do refino com 95% da capacidade instalada, controlada pela empresa estatal dominante, apresenta excedentes de produção no Sudeste e Sul e déficit (exceto para a gasolina) no Norte e Nordeste do País, o que teoricamente abriria espaço para uma adição de oferta de combustíveis mediante a entrada de um novo player privado, nacional ou estrangeiro com investimentos em uma nova refinaria de aproximadamente 150 mil bpd. O desinteresse, ao menos temporário, das majors ou supermajors no refino, explica-se por razões técnico-econômicas fundamentadas nesta dissertação que busca com base na qualificação das barreiras e no paradigma estrutura, conduta e desempenho, examinar a viabilidade de competição no mercado de refino no Brasil após a quebra do monopólio do petróleo.