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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44375
Tipo: Dissertação
Título: O combate jurídico à injúria racial no meio digital no Brasil: uma análise crítica das defasagens em Portugal e Espanha enquanto nações historicamente colonizadoras
Título(s) alternativo(s): The legal fight against racial slurs in the digital environment in Brazil: a critical analysis of the shortcomings in Portugal and Spain as historically colonizing nations
Autor(es): Assis, Layne Clara Costa
Primeiro Orientador: Morales Ferrer, Salvador
metadata.dc.contributor.referee1: Morales Ferrer, Salvador
metadata.dc.contributor.referee2: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee3: Avelar, Laís da Silva
Resumo: A presente pesquisa busca responder, em perspectiva crítico-comparada, em que medida o ordenamento jurídico brasileiro é efetivo no enfrentamento da injúria racial praticada no meio digital e como escolhas constitucionais e jurisprudenciais condicionam esses resultados. O estudo buscou analisar o tratamento conferido à injúria racial cometida em meio cibernético no ordenamento jurídico brasileiro, cotejando-o, a título ilustrativo, com a respectiva recepção do delito nas sociedades ibéricas responsáveis pela colonização brasileira: Portugal e Espanha. Para tanto, a pesquisa foi iniciada por meio da utilização da teoria do racismo estrutural como referencial teórico orientador para o entendimento das relações sociais desenvolvidas nas três sociedades, ao passo em que se observou os conceitos de raça e racismo, além das definições de ciberespaço e ciberdemocracia, com o intuito de analisar o exercício das liberdades individuais em meio cibernético, sobretudo a liberdade de expressão fomentada no seio constitucional dos três ordenamentos. Ademais, passou-se a analisar de que modo a jurisprudência brasileira avançou no entendimento dos crimes raciais e do racismo estrutural em sociedade até culminar no advento da Lei nº 14.532/2023, que passou a perceber a injúria racial como espécie de racismo, sendo, portanto, imprescritível e inafiançável. Além disso, da análise da evolução do entendimento extraído dos tribunais superiores brasileiros foi possível destacar que o Brasil se desenvolveu quanto à tutela dos direitos dos grupos minoritários. Neste sentido, por meio da análise das fontes jurídicas responsáveis pela consolidação dos crimes raciais nas três sociedades e de casos emblemáticos acerca do tema, foi possível apontar as semelhanças e diferenças no tocante à configuração do crime de injúria racial cometido em meio cibernético, concluindo de forma afirmativa quanto à resposta da hipótese aventada de que o Brasil se encontra mais avançado no entendimento dos crimes raciais do que os países responsáveis por sua colonização, que por sua vez, dão ao exercício da liberdade de expressão uma maior tolerância se comparado com o ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: This research seeks to determine, from a critical-comparative perspective, the extent to which the Brazilian legal order is effective in addressing the offense of injúria racial (racial insult) committed in the digital environment and how constitutional and jurisprudential choices condition those outcomes. The study examines the treatment afforded to injúria racial perpetrated in cyberspace under Brazilian law and, for illustrative contrast, compares its reception in the Iberian societies historically responsible for Brazil’s colonization—Portugal and Spain. To that end, the inquiry adopts structural racism theory as the guiding theoretical framework for understanding social relations in the three societies, while surveying the concepts of race and racism and the definitions of cyberspace and cyber-democracy, with a view to analyzing the exercise of individual liberties online, especially freedom of expression as constitutionally framed in all three legal systems. The study further analyzes how Brazilian case law has advanced in its understanding of racial crimes and structural racism, culminating in the enactment of Law No. 14,532/2023, which reclassifies injúria racial as a form of racism and, consequently, renders it not subject to statutes of limitation and ineligible for bail. Moreover, an examination of the evolving jurisprudence of Brazil’s higher courts indicates progress in the protection of minority groups’ rights. In this sense, by reviewing the legal sources consolidating racial crimes in the three jurisdictions and emblematic cases on the subject, the research identifies similarities and differences in the configuration of the offense of injúria racial when committed in cyberspace, and affirms the working hypothesis that Brazil is more advanced in its treatment of racial crimes than the countries responsible for its colonization, which in turn afford greater latitude to freedom of expression when compared to the Brazilian legal order.
Palavras-chave: Injúria Racial
Racismo Estrutural
Crime cibernético
Ciberdemocracia
Liberdade de Expressão
Racismo
Democracia - inovação tecnológica
Cibercrime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: ASSIS, Layne Clara Costa. O combate jurídico à injúria racial no meio digital no Brasil: uma análise crítica das defasagens em Portugal e Espanha enquanto nações historicamente colonizadoras. Orientador: Salvador Morales Ferrer, 2025. 136 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44375
Data do documento: 8-Ago-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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