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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44374
Tipo: Dissertação
Título: Trabalho dos/as entregadores/as plataformizados/as: uma proposta de protocolo ao TRT da 5ª região para julgamento com perspectiva etnico-racial
Título(s) alternativo(s): Work of platform-based delivery workers: a proposed protocol for the 5th Regional Labor Court to address issues with an ethnic-racial perspective
Autor(es): Cardoso Júnior, Gerson Conceição
Primeiro Orientador: Mello, Lawrence Estivalet de
metadata.dc.contributor.referee1: Carreiro, Luciano Dórea Martinez
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, João Victor Marques da
metadata.dc.contributor.referee4: Mello, Lawrence Estivalet de
Resumo: Diante das violências sociais, econômicas, políticas, culturais, religiosas, jurídicas e raciais sofridas pela população negra que, historicamente, ocupa espaços laborais marcados pela subalternidade, precarização, máxima exploração, baixa remuneração e desproteção social, fazse necessário discutir a importância do Poder Judiciário Trabalhista adotar uma visão racializada em suas decisões, combatendo a desigualdade racial e melhorando a qualidade de vida de trabalhadores/as negros/as. Com as novas morfologias do trabalho, os/as entregadores/as de aplicativo, que são predominantemente negros/as, jovens e pobres, buscam no sistema de proteção trabalhista a garantia dos direitos sociais. Mas diante de um Judiciário marcado pela reprodução da hermêutica jurídica da branquitude, esses/as trabalhadores/as acabam não sendo destinatários/as de proteção, sofrendo reflexos de pronunciamentos judicias que desconsideram a questão racial e as desigualdades sociais produzidas por uma sociedade racista. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva apontar os critérios que os/as juízes/as e desembargadores/as do TRT 5 poderão seguir na apreciação das reclamações trabalhistas ajuizadas pelos/as entregadores/as plataformizados/as, a partir do protocolo proposto para julgamento com perspectiva étnico-racial. Através do balanço de produção acadêmica e da análise de conteúdo de 75 decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho da Bahia, durante o início do ano de 2020 a 12.08.2024, esta pesquisa, de natureza qualitativa, investigou, criticamente, as reverberações decorrentes da ausência do debate étnico-racial nos julgamentos envolvendo os/as entregadores/as plataformizados/as. Observou-se que somente duas decisões, prolatadas pela mesma juíza, em processos distintos, trouxeram o debate étnico-racial como fundamento ao analisar o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento das verbas rescisórias. Além disso, identificou-se que o TRT 5, que é um espaço de poder ocupado majoritariamente por pessoas brancas, reproduz, ainda que inconsciente, o racismo em suas decisões, perdendo a oportunidade de promover a emancipação social dessa massa negra trabalhadora, que vende a sua força de trabalho no mundo do trabalho uberizado, reflexo do discurso neoliberal do empreendedorismo, camuflando a relação de emprego muitas vezes existente. Portanto, o protocolo de julgamento com perspectiva étnico-racial sugerido busca orientar os/as magistrados/as trabalhistas do TRT 5 a pensarem de forma racializada os casos concretos envolvendo esses/as proletariados/as de serviço, a fim de efetivar os direitos sociais trabalhistas que lhes são negados, perpetuando condições de inferioridade e desumanização.
Abstract: In light of the social, economic, political, cultural, religious, legal, and racial violence suffered by the Black population, which historically occupies labor spaces marked by subordination, precariousness, maximum exploitation, low pay, and social vulnerability, it is necessary to discuss the importance of the Labor Judiciary adopting a racialized perspective in its decisions, combating racial inequality and improving the quality of life of Black workers. With the new morphologies of work, app delivery workers, who are predominantly Black, young, and poor, seek social rights guarantees in the labor protection system. However in the face of a judiciary marked by the reproduction of the legal hermeneutics of whiteness, these workers end up not being recipients of protection, suffering the effects of judicial rulings that disregard the issue of race and the social inequalities produced by a racist society. In this sense, this research aims to point out the criteria that judges and appellate judges of the TRT 5 may follow in assessing labor complaints filed by platform delivery workers, based on the protocol proposed for judgment with an ethnic-racial perspective. Through an assessment of academic production and content analysis of 75 judicial decisions handed down by the Labor Court of Bahia between the beginning of 2020 and August 12, 2024, this qualitative research critically investigated the repercussions of the absence of ethnic-racial debate in judgments involving platform delivery workers. It was observed that only two decisions, handed down by the same judge in different cases, brought up the ethnic-racial debate as a basis for analyzing the request for recognition of the employment relationship and payment of severance pay. In addition, it was identified that TRT 5, which is a space of power occupied mainly by white people, reproduces, albeit unconsciously, racism in its decisions, missing the opportunity to promote the social emancipation of this black working class, which sells its labor in the uberized world of work, a reflection of the neoliberal discourse of entrepreneurship, camouflaging the employment relationship that often exists. Therefore, the suggested ethnic-racial perspective trial protocol seeks to guide TRT 5 labor magistrates to think in a racialized way about specific cases involving these service proletarians, in order to enforce the social labor rights that are denied to them, perpetuating conditions of inferiority and dehumanization.
Palavras-chave: Entregadores/as de aplicativo
Uberização
Racismo
Hermêutica jurídica negra
Branquitude
Hermenêutica (Direito)
Negros - Condições sociais - Brasil
Plataformas digitais - Inovações tecnológicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: CARDOSO JÚNIOR, Gerson Conceição. Trabalho dos/as entregadores/as plataformizados/as: uma proposta de protocolo ao TRT da 5ª Região para julgamento com perspectiva étnico-racial. Orientador: Lawrence Estivalet de Mello. 2024. 275 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44374
Data do documento: 1-Out-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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