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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43831
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMatos, Loyana Araujo Saraiva-
dc.date.accessioned2026-01-20T16:45:44Z-
dc.date.available2026-01-20T16:45:44Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.citationMATOS, Loyana Araujo Saraiva. Apropriação do tempo das mulheres: jornada e salário nas contratualidades espoliativas. Orientador: Lawrence Estivalet de Mello. 239 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/43831-
dc.description.abstractThe contractual arrangements that drive the increase in employers’ control and appropriation of working time constitute the central object of this dissertation. In this regard, the study understands the flexibilization and intensification of working hours as essential strategies for capital in the context of structural crisis, since they enhance the extraction of surplus value. The consequent deepening of workers’ exploitation and expropriation has severely impacted the conditions of reproduction and organization of everyday life for the working class, which particularly affects women. In light of this, we seek to identify how the struggle over time is decisive for the preservation and expansion of gender, race, gender identity, and sexual orientation-based oppressions experienced by women workers, drawing on feminist theories critical of capitalism that highlight the interrelation between social reproduction and the marginalization and precarization of women in labor relations. From this perspective, we examine the measures of flexibilization of working hours and wages applied to employment contracts, understood as spoliative contractualities, through a study of the telemarketing sector in the state of Bahia, which is marked by the significant participation of women, Black, and LGBTI+ workers, as well as by its labor management practices and precarious working conditions. Among the alternative work arrangements and wage erosions observed in the sector, we investigate: telework; time-bank systems; the 5x2 schedule with workdays shorter or longer than six hours; suppression of breaks and/or time at the employer’s disposal before “login”; payment of wages below the legal minimum; delays in payment of wages and/or benefits; and termination of employment contracts without payment or with installment of severance entitlements. This is a concrete study that combines different sources, techniques, and procedures to map and interpret these practices as ongoing processes, acknowledging their dynamics and emerging trends. Accordingly, it involves content analysis of interviews with twelve telemarketing workers and of collective agreements signed by the representative trade union, as well as participant observation, systematization of official statistics, and evaluation of other relevant materials collected.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratualidades Espoliativaspt_BR
dc.subjectFlexibilização da Jornadapt_BR
dc.subjectTeleatendimentopt_BR
dc.subjectReprodução Socialpt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalhopt_BR
dc.subjectMulheres - Emprego - Legislaçãopt_BR
dc.subjectTelemarketingpt_BR
dc.subject.otherSpoliative Contractualitiespt_BR
dc.subject.otherWorking Time Flexibilizationpt_BR
dc.subject.otherTelemarketingpt_BR
dc.subject.otherSocial Reproductionpt_BR
dc.subject.otherEmployment contractpt_BR
dc.subject.otherWorking hourspt_BR
dc.subject.otherWork flexibilitypt_BR
dc.subject.otherWomen - Employment - Legislationpt_BR
dc.subject.otherTelemarketingpt_BR
dc.titleApropriação do tempo das mulheres: jornada e salário nas contratualidades espoliativaspt_BR
dc.title.alternativeAppropriation of women's time: working hours and wages in exploitative contractual arrangementspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Mello, Lawrence Estivalet de-
dc.contributor.referee1Dutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.referee2Silva, Júlia Lenzi-
dc.contributor.referee3Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio-
dc.contributor.referee4Mello, Lawrence Estivalet de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6433228826422004pt_BR
dc.description.resumoAs modalidades contratuais que impulsionam o aumento do controle e da apropriação do tempo de trabalho pelos empregadores compõem o objeto central desta dissertação. Nesse sentido, o estudo compreende a flexibilização e a intensificação da jornada de trabalho como estratégias essenciais para o capital no contexto de crise estrutural, dado que potencializam a extração da mais-valia. O consequente aprofundamento da exploração e da expropriação das/os trabalhadoras/es tem repercutido sobre as condições de reprodução e de organização da vida cotidiana da classe trabalhadora em escala alarmante, o que afeta, sobretudo, as mulheres. À vista disso, buscamos identificar como a disputa sobre o tempo é determinante para a preservação e expansão das opressões de gênero, raça, identidade de gênero e orientação sexual das trabalhadoras, a partir das teorias feministas críticas ao capitalismo que evidenciam a articulação entre a reprodução social e a marginalização e precarização das mulheres nas relações laborais. Sob esse enfoque, examinamos as medidas de flexibilização da jornada de trabalho e do salário operadas sobre os contratos de trabalho, entendidas como contratualidades espoliativas, através do estudo da atividade de teleatendimento no Estado da Bahia, que se destaca pela expressiva participação feminina, negra e LGBTI+, bem como, pela forma de gestão do trabalho e condições precárias. Entre os arranjos alternativos de jornada e corrosões salariais observados no setor, investigam-se: o teletrabalho; o banco de horas; escala 5x2, com jornada inferior ou superior a 6 horas; supressão de pausas e/ou do tempo à disposição antes do "login"; pagamento de salário inferior ao mínimo; atrasos de salários e/ou benefícios; e rescisão do contrato de trabalho sem o pagamento ou com o parcelamento das verbas rescisórias. Esta é uma pesquisa concreta, que associa diferentes fontes, técnicas e procedimentos para mapear e interpretar essas práticas como processos em andamento, reconhecendo a sua dinâmica e as tendências que despontam. Desse modo, realiza-se a análise de conteúdo das entrevistas com doze teleatendentes e de instrumentos coletivos firmados pela entidade sindical representativa, além da observação participante, da sistematização de estatísticas oficiais e da avaliação de outros materiais levantados. A partir disso, observamos que a intensificação do ritmo do trabalho assalariado e o rebaixamento dos salários sobrecarrega ainda mais as trabalhadoras, que são responsabilizadas por uma carga maior das tarefas necessárias para a sua manutenção e de seus dependentes.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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