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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43791
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorém, Hendye-
dc.date.accessioned2026-01-14T15:46:21Z-
dc.date.available2026-01-14T15:46:21Z-
dc.date.issued2025-02-18-
dc.identifier.citationBORÉM, Hendye Gracielle Dias. Desburocratizar para Democratizar: Fomento público à cultura e suas implicações jurídico-institucionais. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade, do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/43791-
dc.description.abstractThe new cultural laws, such as Aldir Blanc, Paulo Gustavo, and Aldir Blanc 2, arising from a simultaneous context of pandemic, demobilization of public policies, and cultural war, enabled an unprecedented allocation of resources for direct cultural promotion and demanded a collective effort to interpret and simplify the promotion mechanisms, aiming at speed and democratization of access to resources. Based on these normative and political experiences, this research aims to analyze the legislation and its mechanisms for direct cultural promotion, positioning them as instruments of public policies, seeking to highlight possibilities and strategies for “desburocratização” (here called vectors) and their impacts concerning the democratization of access to public resources and the consolidation of cultural democracy. "Burocratização" is characterized as a dysfunction of bureaucracy, designating the exacerbation of its typical characteristics to the point of subverting its technical purposes, becoming inefficient and hindering the full exercise of cultural rights. The research starts with an investigation into the notions of citizenship, democracy, and cultural rights, and their articulation with public policies for cultural promotion. It then addresses state bureaucracy, from the first systematized incidences by Weber to current reflections on bureaucratic obstacles in the cultural sector. This is followed by a brief history of cultural legislation prior to 2020 and a detailed analysis of the emergency and emerging cultural laws, including the innovations of the Regulatory Framework for Cultural Promotion. Finally, the assumptions, instruments, and the new legal regime for cultural promotion are systematized, which, together with the vectors of “desburocratização” and democratization consolidated in the legislation, constitute the new paradigm of cultural promotion.pt_BR
dc.description.sponsorshipCapespt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíticas públicas culturaispt_BR
dc.subjectFomento público à culturapt_BR
dc.subjectBurocracia estatalpt_BR
dc.subjectDireitos culturaispt_BR
dc.subjectDemocracia culturalpt_BR
dc.subjectCulturapt_BR
dc.subjectPolítica e cultura - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito e cultura - Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil - Política culturalpt_BR
dc.subject.othercultural policiespt_BR
dc.subject.otherlaw and public policiespt_BR
dc.subject.otherbureaucracypt_BR
dc.subject.othercultural rightspt_BR
dc.subject.otherCulturept_BR
dc.subject.otherPolitics and culture - Brazilpt_BR
dc.subject.otherLaw and culture - Brazilpt_BR
dc.subject.otherBrazil - Cultural policypt_BR
dc.titleDesburocratizar para democratizar: fomento público à cultura e suas implicações jurídico-institucionaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (Poscultura) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.contributor.advisor1Nussbaumer, Giselle Marchiori-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5663-0368pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7437071267390110pt_BR
dc.contributor.referee1Varella, Guilherme Rosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9110078823691612pt_BR
dc.contributor.referee2Kauark, Giuliana-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6107411380024854pt_BR
dc.contributor.referee3Nussbaumer, Gisele-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-5663-0368pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7437071267390110pt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0002-3154-9325pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6282140820188923pt_BR
dc.description.resumoA Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2, oriundas de um contexto simultâneo de pandemia, desmobilização de políticas públicas e guerra cultural, viabilizaram um aporte inédito de recursos para o fomento direto à cultura e demandaram um esforço coletivo de interpretação e simplificação dos mecanismos de fomento, visando à celeridade e à democratização do acesso aos recursos. Partindo destas experiências normativas e políticas, a presente pesquisa analisa a legislação e seus mecanismos de fomento direto à cultura, posicionando-os como instrumentos de políticas públicas, buscando destacar possibilidades e estratégias de desburocratização (aqui chamadas vetores) e os seus impactos no que se refere à democratização do acesso aos recursos públicos e à consolidação da democracia cultural. A “burocratização” é caracterizada como uma disfunção da burocracia, designando a exacerbação de suas características típicas, até o ponto de se processar uma subversão de suas finalidades técnicas, tornando-se ineficiente e obstando o pleno exercício dos direitos culturais. A pesquisa parte da investigação sobre as noções de cultura, cidadania, democracia e direitos culturais, e sua articulação com as políticas públicas de fomento à cultura. Em seguida, aborda a burocracia estatal, desde as primeiras incidências sistematizadas por Weber, até as reflexões atuais sobre os entraves burocráticos no setor cultural. Segue-se um breve histórico da legislação cultural anterior a 2020, e a análise detalhada das leis emergenciais e emergentes da cultura, incluindo as inovações do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Por fim, são sistematizados os pressupostos, os instrumentos e o novo regime jurídico do fomento à cultura, os quais, em conjunto com os vetores de desburocratização e democratização consolidados na legislação, constituem o novo paradigma de fomento à cultura.pt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHACpt_BR
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dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
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