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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42751
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil
Título(s) alternativo(s): Reurb-S and the right to housing: the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the challenges of land regularization in Brazil
Autor(es): Dias, Júlia Pereira
Primeiro Orientador: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee1: Aranha, Flora Augusta Varela
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Felipe Jacques
metadata.dc.contributor.referee3: Cunha, Leandro Reinaldo da
Resumo: O direito à moradia representou um dos principais desafios sociais e jurídicos do Brasil, especialmente diante do crescimento desordenado das cidades e da ocupação irregular do solo urbano. A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), instituída pela Lei nº 13.465/2017, buscou promover a titulação de assentamentos informais e garantir segurança jurídica às populações vulneráveis. No entanto, a aplicação da REURB-S encontrou barreiras estruturais, administrativas e jurídicas que dificultaram sua efetividade. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) exerceu papel fundamental na interpretação da legislação e na definição dos limites e possibilidades da regularização fundiária. O presente estudo analisou a jurisprudência do STF sobre a REURB-S, buscando compreender como as decisões da Corte influenciaram a implementação da política de regularização fundiária no Brasil. Para isso, a pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, baseada na revisão de literatura e na análise documental de julgados do STF. A investigação contemplou a evolução histórica do déficit habitacional no país, as características e desafios da REURB-S e os principais precedentes do STF que impactaram sua aplicação. Além disso, discutiu os conflitos entre direito à moradia e proteção ambiental, bem como a atuação dos entes federativos na efetivação da política habitacional. O estudo não apenas buscou compreender o papel do STF na consolidação da REURB-S, mas também identificou desafios persistentes que dificultaram a implementação da regularização fundiária no Brasil.
Abstract: The right to housing was one of Brazil’s main social and legal challenges, especially given the unplanned growth of cities and the irregular occupation of urban land. Social Interest Urban Land Regularization (REURB-S), established by Law No. 13,465/2017, sought to promote the titling of informal settlements and provide legal security to vulnerable populations. However, the implementation of REURB-S faced structural, administrative, and legal barriers that hindered its effectiveness. In this context, the Federal Supreme Court (STF) played a fundamental role in interpreting legislation and defining the limits and possibilities of land regularization. This study analyzed the STF’s jurisprudence on REURB-S, seeking to understand how the Court’s decisions influenced the implementation of land regularization policies in Brazil. To achieve this, the research adopted a qualitative methodology, based on a literature review and documentary analysis of STF rulings. The investigation covered the historical evolution of the country’s housing deficit, the characteristics and challenges of REURB-S, and the main STF precedents that impacted its application. Furthermore, it discussed conflicts between the right to housing and environmental protection, as well as the role of federal entities in enforcing housing policies. This study not only aimed to understand the STF’s role in consolidating REURB-S but also identified persistent challenges that hindered the implementation of land regularization in Brazil.
Palavras-chave: Regularização fundiária
Direito à moradia
REURB-S
Supremo Tribunal Federal
STF
Jurisprudência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: DIAS, Júlia Pereira. Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil. Orientador: Leandro Reinaldo da Cunha. 2025. 65 p. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42751
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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