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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42729
Tipo: Dissertação
Título: Aproximações, distanciamentos e divergências: o diálogo possível entre a lei de improbidade administrativa e as concepções de accountability.
Autor(es): Araújo, Alan da Silva de
Primeiro Orientador: Sanches Filho, Alvino Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Sanches Filho, Alvino Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Henrique Campos de
metadata.dc.contributor.referee3: Amorim, Maria Salete Souza
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo analisar o diálogo entre as inovações institucionais na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de 1992, e as concepções de accountability. A questão que esse trabalho buscou responder foi a seguinte: como as inovações legais e institucionais introduzidas pela Lei de Improbidade Administrativa dialogam, ou seja, se aproximam, distanciam ou mesmo divergem, das diferentes concepções de accountability? A pesquisa orienta-se pela seguinte hipótese: as inovações legais e institucionais introduzidas pela revisão da LIA correspondem à finalidade de tornar efetiva a accountability, cumprindo um papel de reforço à democracia brasileira. Os principais achados da pesquisa indicam que as inovações institucionais em matéria de improbidade administrativa instituídas durante o regime militar, divergem das concepções de accountability pela incompatibilidade destas com a natureza de regimes autoritários; a mudança da accountability horizontal instituída no Brasil no período subsequente à promulgação da Constituição de 1988 e da LIA, evidencia um distanciamento da concepção de democracia delegativa (O’Donnell (1998;2017), e uma aproximação da concepção de accountability fortalecida pelas respectivas inovações institucionais. Por intermédio do procedimento metodológico de Análise de Conteúdo para identificar os efeitos de accountability na LIA em relação à atuação do Ministério Público, verificou-se no dispositivo legal a ausência de qualquer menção aos mecanismos de transparência dos atos ou injuções para tornar os membros dessa instituição accountables ante a flagrante ambiguidade da improbidade por culpa e por dolo; embora o elemento institucional do dolo tenha criado as condições de incidir sobre a atuação dos promotores e procuradores de justiça no ajuizamento da ação de improbidade administrativa, impondo maior rigor probatório à acusação, não se associa diretamente a instrumentos que os façam prestar contas das suas ações a um ator externo à instituição.
Abstract: This dissertation aims to analyze the dialogue between the institutional innovations in the Administrative Improbity Law (LIA) of 1992 and the concepts of accountability. The central question this work seeks to answer is the following: how do the legal and institutional innovations introduced by the Administrative Improbity Law interact with—i.e., converge with, diverge from, or distance themselves from—the different conceptions of accountability? The research is guided by the following hypothesis: the legal and institutional innovations introduced by the revision of the LIA correspond to the goal of making accountability effective, thus playing a role in strengthening Brazilian democracy. The main findings of the research indicate that the institutional innovations regarding administrative improbity established during the military regime diverge from the concepts of accountability due to their incompatibility with the nature of authoritarian regimes. The transformation of horizontal accountability instituted in Brazil in the period following the promulgation of the 1988 Constitution and the LIA demonstrates a distancing from the concept of delegative democracy (O'Donnell, 1998; 2017), and an alignment with the conception of accountability strengthened by the respective institutional innovations. Through the methodological procedure of Content Analysis, used to specifically identify the effects of accountability in the LIA regarding the role of the Public Prosecutor’s Office, the absence of any mention in the legal framework of mechanisms for transparency of actions or injunctions to make members of this institution accountable was evidenced, especially in light of the clear ambiguity surrounding improbity by negligence and by intent (dolo). Although the institutional element of intent (dolo) has created the conditions to influence the actions of prosecutors when filing administrative improbity lawsuits—imposing stricter evidentiary requirements for the accusation—it is not directly associated with instruments that require them to be held accountable by an actor external to the institution.
Palavras-chave: Inovações institucionais
Accountability
Lei de Improbidade Administrativa
Ministério Público
Responsabilização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) 
Citação: ARAÚJO, Alan da Silva de. Aproximações, distanciamentos e divergências: o diálogo possível entre a lei de improbidade administrativa e as concepções de accountability. 2025. 150 f.il. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42729
Data do documento: 25-Abr-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGCS)

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