https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42298| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | "O Petróleo é Nosso"?: Uma análise jurídica da política econômica do Petróleo no governo Jair Bolsonaro (2019-2022) |
| Título(s) alternativo(s): | “Is the Oil ours”?: A legal analysis of the economic policy of oil in the Jair Bolsonaro government (2019-2022) |
| Autor(es): | Couto, Maria Paula Malheiros |
| Primeiro Orientador: | Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Freitas, Carlos Eduardo Soares de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho |
| Resumo: | Esse trabalho investiga as transformações históricas na gestão e regulação da indústria petrolífera brasileira, com ênfase no período do governo Jair Bolsonaro (2019-2022). O estudo se baseia na análise da Constituição Federal de 1988 e das políticas estatais relacionadas à exploração e comercialização do petróleo no Brasil. A pesquisa parte da premissa de que o petróleo é um recurso estratégico para o desenvolvimento nacional, sendo sua gestão central para a soberania energética e econômica do país. O estudo apresenta um panorama histórico, abordando desde a criação da Petrobras e a regulamentação do setor até as reformas neoliberais dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e, por fim, Jair Bolsonaro. O objetivo principal é compreender se as políticas adotadas no período entre 2019 e 2022 respeitaram o projeto constitucional dirigente, interpretado como de superação do subdesenvolvimento, por meio da internalização dos centros decisórios e combate às desigualdades sociais. A análise revela que a política econômica do petróleo durante o governo Bolsonaro favoreceu, ao contrário, a lógica de desestatização e priorização do retorno financeiro para acionistas em detrimento de investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país. Embora o petróleo continue formalmente sob domínio estatal, a estrutura da Petrobras foi enfraquecida, comprometendo seu papel transformador para a economia nacional. Foram analisados os relatórios anuais da Petrobras de 2019 e 2022, nos quais se percebe uma mudança significativa no direcionamento estratégico da companhia. Além disso, o estudo destaca a baixa preocupação do governo com o impacto social dessas medidas, evidenciado pela ausência de políticas robustas voltadas ao desenvolvimento industrial e à geração de empregos. O estudo argumenta que as políticas implementadas entre 2019 e 2022 aprofundaram, portanto, a linha de desestatização e privatização já iniciada em governos anteriores, contrariando o programa constitucional. Dessa forma, a resposta à pergunta central da pesquisa — “O petróleo é nosso”? — reforça a necessidade de políticas que equilibrem a viabilidade econômica do setor com o interesse público, garantindo que a exploração petrolífera seja utilizada como ferramenta para promover o desenvolvimento nacional, e não apenas como fonte de lucros para acionistas. |
| Abstract: | This research investigates the historical transformations in the management and regulation of the Brazilian oil industry, with an emphasis on the period of the Jair Bolsonaro government (2019-2022). The study is based on the analysis of the 1988 Federal Constitution and state policies related to the exploration and commercialization of oil in Brazil. The research is based on the premise that oil is a strategic resource for national development, and its management is central to the country's energy and economic sovereignty. The study presents a historical overview, covering everything from the creation of Petrobras and the regulation of the sector to the neoliberal reforms of the governments of Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer and, finally, Jair Bolsonaro. The main objective is to understand whether the policies adopted between 2019 and 2022 respected the constitutional project, interpreted as overcoming underdevelopment, through the internalization of decision-making centers and combating social inequalities. The analysis reveals that the economic policy for oil during the Bolsonaro administration favored, on the contrary, the logic of privatization and prioritization of financial returns for shareholders to the detriment of strategic investments for the country's development. Although oil remains formally under state control, Petrobras' structure has been weakened, compromising its transformative role for the national economy. Petrobras' annual reports for 2019 and 2022 were analyzed, which show a significant change in the company's strategic direction. In addition, the study highlights the government's low concern with the social impact of these measures, evidenced by the absence of robust policies aimed at industrial development and job creation. The study argues that the policies implemented between 2019 and 2022 have therefore deepened the path of privatization and privatization already initiated by previous governments, contradicting the constitutional program. Thus, the answer to the central question of the research — “Is the oil ours”? — reinforces the need for policies that balance the economic viability of the sector with the public interest, ensuring that oil exploration is used as a tool to promote national development, and not just as a source of profits for shareholders. |
| Palavras-chave: | Petrobras Subdesenvolvimento Bolsonaro Desestatização Brasil - Petróleo Brasil - Presidente (2019-2023 : Jair Bolsonaro) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | COUTO, Maria Paula Malheiros. “O Petróleo é Nosso”?: Uma análise jurídica da política econômica do Petróleo no governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Orientador: Jonnas Vasconcelos. 2025. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42298 |
| Data do documento: | 10-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC Maria Paula Malheiros Couto.docx.pdf | TCC - UFBA - Maria Paula Malheiros Couto - 2025 | 852,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.