| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Schoedl, Thales Ferri | - |
| dc.date.accessioned | 2025-05-30T14:57:18Z | - |
| dc.date.available | 2025-05-30T14:57:18Z | - |
| dc.date.issued | 2017-04-29 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42191 | - |
| dc.description.abstract | In the present paper, it was tried to give a different treatment to the problem of the
collision between fundamental rights, more specifically, the conflict between the
freedom of the press and the rights of the personality, through an interdisciplinary
approach involving Law, Social Management and Journalism. Persons who respond
to investigations and legal proceedings and who under these conditions are victims
of offenses and pre-convictions issued by vehicles of communication, demonstrating
that the answer provided by law (actions to repair damages and the right of reply) are
ineffective for the protection of their rights of the personality, proposing an on-line
social technology aimed at the exercise of the right of reply. In order to reach this
proposal, a qualitative research was used, using the techniques of documentary
research, bibliographical review and field research (semi-structured interviews),
starting with a critical study on the role of the press in the criminal process, having as
a premise the demystification of the idea of a "fourth power", notably because of its
linkage with large economic agents, which often compromises the impartiality and
even the veracity of information, resulting in the replacement of the middle ages
exploitation of the person investigated or accused. This was followed by a dogmatic
study of fundamental rights, dealing with theories that seek to resolve the collision
between these rights, starting with the distinction between rules and principles, to the
specific conflict between freedom of press and the rights of the personality,
recognizing the relativity of these rights, as a consequence of the jusnaturalist
doctrine that bases the present work. The dialectical method was used for the
development of the research, having as presuppositions: a) the proof that the
production of the mentioned illicit acts proves to be a compensatory activity for the
communication vehicles, due to the ridiculous values set in actions of repair of
Damages, when compared with those received as advertising; b) the timing of the
proceedings also contributes to the perpetuation of this kind of illicit act; c) the
difficulty in obtaining the right of reply in the case of an early guardianship is contrary
to the rights of the victim's personality, since the late exercise of that right renders it
often meaningless. It was tried to demonstrate that the virtual territory can be used
for the defense of fundamental rights, through the creation of a social technology
online for the exercise of the right of reply, relying on the innovations brought by
social media, which should guide the operation of the said technology, whose layout
is presented at the end. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de imprensa | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Interdisciplinaridade | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Gestão social e jornalismo | pt_BR |
| dc.subject.other | Freedom of the press | pt_BR |
| dc.subject.other | Rights of the personality | pt_BR |
| dc.subject.other | Interdisciplinarity | pt_BR |
| dc.subject.other | Law | pt_BR |
| dc.subject.other | Social management and journalism | pt_BR |
| dc.title | Tecnologia social destinada ao exercício do direito de resposta: uma abordagem interdisciplinar do conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Moraes Neto, Deraldo Dias de | - |
| dc.contributor.referee1 | Moraes Neto, Deraldo Dias de | - |
| dc.contributor.referee2 | Soares Júnior, Jair Sampaio | - |
| dc.contributor.referee3 | Moraes, Paulo Wenderson Teixeira | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8701339956083118 | pt_BR |
| dc.description.resumo | No presente trabalho, procurou-se conferir um tratamento diverso ao problema da
colisão entre direitos fundamentais, mais especificamente ao conflito entre a
liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, através de uma abordagem
interdisciplinar envolvendo Direito, Gestão Social e Jornalismo. Tomou-se em
consideração as pessoas que respondem a investigações e processos judiciais, e
que, nessas condições, são vítimas de ofensas e pré-condenações proferidas por
veículos de comunicação, demonstrando-se que as tutelas previstas em lei (ações
de reparação de danos e de direito de resposta) são ineficazes para a proteção de
seus direitos da personalidade, propondo-se uma tecnologia social on line destinada
ao exercício do direito de resposta. Para se chegar a essa proposta, utilizou-se uma
pesquisa qualitativa, valendo-se das técnicas de pesquisa documental, revisão
bibliográfica e pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas), iniciando-se com
um estudo crítico sobre o papel da imprensa no processo penal, tendo como
premissa a desmistificação da ideia de “quarto poder”, notadamente por conta de
sua vinculação com grandes agentes econômicos, o que muitas vezes compromete
a imparcialidade e até mesmo a veracidade da informação, tendo como resultado a
substituição do suplício da Idade Média pela exploração midiática da pessoa
investigada ou acusada. Em seguida, procedeu-se a um estudo dogmático dos
direitos fundamentais, tratando-se das teorias que procuram solucionar a colisão
entre esses direitos, tendo como ponto de partida a distinção entre regras e
princípios, passando-se ao conflito específico entre a liberdade de imprensa e os
direitos da personalidade, reconhecendo-se a relatividade desses direitos, como
consequência da doutrina jusnaturalista que fundamenta o presente trabalho. Foi
utilizado o método dialético para o desenvolvimento da pesquisa, tendo como
pressupostos: a) a comprovação de que a produção dos atos ilícitos mencionados
revela-se uma atividade compensatória para os veículos de comunicação, por conta
dos irrisórios valores fixados em ações de reparação de danos, quando comparados
com aqueles recebidos a título de publicidade; b) o tempo da tramitação dos
processos igualmente contribui para a perpetuação dessa espécie de ato ilícito; c) a
dificuldade para a obtenção do direito de resposta em sede de tutela antecipada
opera em desfavor dos direitos da personalidade da vítima, pois o exercício tardio
desse direito torna-o muitas vezes sem qualquer sentido. Procurou-se demonstrar
que o território virtual pode ser utilizado para a defesa de direitos fundamentais,
através da criação de uma tecnologia social on line para o exercício do direito de
resposta, amparando-se nas inovações trazidas pelas mídias sociais, que deverão
nortear o funcionamento da referida tecnologia, cujo layout é apresentado ao final. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Escola de Administração | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PDGS)
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