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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37879
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O abuso obstétrico como forma de violência de gênero e o tratamento dispensado pelo TJ/BA: Um estudo de caso |
Título(s) alternativo(s): | Obstetric abuse as a form of gender violence and the treatment provided by the TJ/BA: A case study |
Autor(es): | Macedo, Thainara de Moura |
Primeiro Orientador: | Correia, Thaize de Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee1: | Correia, Thaize de Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee2: | Passos, Thais Bandeira Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee3: | Britto, Maria |
Resumo: | O presente trabalho consiste em um estudo de caso sobre a violação dos direitos humanos e reprodutivos da mulher. Nesse sentido, foi feita uma análise acerca da incidência da violência obstétrica como forma de violência de gênero frente aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação esparsa. O objetivo foi investigar essas práticas na Bahia, através de uma pesquisa jurisprudencial nos sítios eletrônicos do TJ/BA, entre os anos de 2001 e 2019, por meio de palavras-chave, como por exemplo: episiotomia, demora no parto entre outras correlatas. Feito isso, foi selecionado dois destes processos, para que se procedesse o estudo dos casos, analisando-os de modo breve, porém consistente. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica na busca de aprofundar os conceitos do objeto de estudo, utilizando-se como procedimento metodológico, a análise documental, mediante a avaliação dos processos judiciais encontrados, leitura de artigos, entre outros. O estudo da violência obstétrica, portanto, analisou se esta forma de abuso é um mecanismo violador dos direitos conquistados pelas mulheres, elucidando se o discurso do Direito pode reforçar ou não tal problema. Sendo certo, ainda, que é necessário que o TJ/BA julgue tais casos de forma adequada, a partir de uma perspectiva de género, já que o Direito deve ser visto, também, como forma de transformação social, diminuindo as desigualdades entre homem e mulher. |
Abstract: | This paper consists of a case study that discusses the violation of women's human and reproductive rights. In this sense, an analysis was made about the incidence of obstetric violence as a form of gender violence against the rights provided for in the Federal Constitution of 1988 and the sparse legislation. The objective was to investigate these practices in Bahia, through a jurisprudential research in the TJ / BA websites, between 2001 and 2019, through keywords, such as episiotomy, delay in childbirth and other correlates. Once this was done, two of these processes were selected for the study of the cases, analyzing them briefly, but consistently. To this end, a literature review was performed in order to deepen the concepts of the object of study, using as a methodological procedure, the documentary analysis, through the evaluation of judicial processes found, reading articles, among others. The study of obstetric violence, therefore, examined whether this form of abuse is a mechanism that violates women's rights, elucidating whether or not the discourse of law can reinforce such a problem. It is also true that the TJ / BA must judge such cases appropriately, from a gender perspective, as the Law must also be seen as a form of social transformation, reducing inequalities between men and women. |
Palavras-chave: | Violência obstétrica Violência de gênero Estudo de Caso Tribunal de Justiça da Bahia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37879 |
Data do documento: | 9-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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