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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35822| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O estado e o dever de erradicação da pobreza |
| Título(s) alternativo(s): | The state and the duty to eradicate poverty |
| Autor(es): | Moura, Téssio Rauff de Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Bahia, Saulo José Casali |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Bahia, Saulo José Casali |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira Filho, João Glicério de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Frazão, Ana de Oliveira |
| Resumo: | A presente pesquisa busca analisar a viabilidade e consequências juseconômicas do dever estatal de erradicar a pobreza enquanto objetivo fundamental constitucional. Buscou-se utilizar o método indutivo, aplicado a dados empíricos reunidos aqui como conjunto de fatos relevantes sobre os quais se volta o objetivo fundamental de erradicação da pobreza. A ferramenta que instrumentaliza tal análise é a Teoria da Escolha Pública, cuja linguagem é aqui empregada na busca de conversão dos movimentos de competição, subjacentes às disputas orçamentárias, em cooperação do tipo ganha-ganha. Para tanto, o recorte temporal busca dar enfoque aos modelos de políticas transferenciais de renda aplicados no Brasil, especialmente desde a Redemocratização de 1988, indo até o Programa Bolsa Família, à vista da disponibilidade de dados de tal recorte temporal. Ao final, constata-se que as medidas transferências de renda têm exercido papel decisivo na redução da pobreza como efeito direto, mas permitindo ainda efeitos indiretos pertinentes ao seu Custo Social, que se somam e perfazem uma ferramenta de relevante valor de transformação social. |
| Abstract: | The present research seeks to analyze the feasibility and legal consequences of the state's duty to eradicate poverty as a fundamental constitutional objective. We sought to use the inductive method, applied to empirical data gathered here as a set of relevant facts on which the fundamental objective of eradicating poverty turns. The tool that instrumentalizes such analysis is the Public Choice Theory, whose language is used here in the search for the conversion of competition movements, underlying budget disputes, into win-win cooperation. Therefore, the time frame seeks to focus on the models of income transfer policies applied in Brazil, especially since the 1988 Redemocratization, going up to the Bolsa Família Program, in view of the availability of data from such a time frame. In the end, it appears that income transfer measures have played a decisive role in reducing poverty as a direct effect, but still allowing indirect effects relevant to its Social Cost, which add up and make up a tool of relevant value for social transformation. |
| Palavras-chave: | Erradicação da Pobreza Objetivo Constitucional Fundamental Políticas Públicas Análise Econômica do Direito Teoria das Escolhas Públicas Estado Pobreza - Aspectos jurídicos Políticas públicas - Fome Programa Bolsa Família (Brasil) Desigualdade social |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35822 |
| Data do documento: | 26-Abr-2022 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TÉSSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA - Versão Final formatada 30 07 2022.pdf | 1,07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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