Políticas públicas para cultura negra: a Fundação Cultural Palmares

Abstract

O objetivo deste trabalho é utilizar o orçamento da Fundação Cultural Palmares como um dos indicadores possíveis para medir a relevância atribuída, pelo Ministério da Cultura/Governo Federal, ao único órgão federal responsável por desenvolver políticas públicas para a cultura negra. Apresenta breve histórico dos movimentos negros que encamparam a luta pela criação e manutenção de um órgão representativo para a cultura negra que, fundado em 1988 resistiu ao desmonte dos órgãos de cultura da Era Collor, e procura estabelecer o orçamento da Fundação Cultural Palmares como base na avaliação enquanto indicador de relevância das políticas públicas de cultura. Efetuou-se análise histórica das ações, programas e projetos enquanto desenvolvimento de tais políticas. Para tanto, realizamos pesquisas em sites, levantamento bibliográfico e documental, tendo o Portal da Transparência e as Leis Orçamentárias Anuais da União como principais bancos de dados orçamentários. Utilizamos ainda relatórios de gestão e dados extraídos do Diário Oficial da União para orçamentos que não estão disponíveis online. Realizamos também entrevistas com antigo gestor da instituição e com militante do movimento negro envolvidos com o processo de criação e desenvolvimento do órgão. Empreendemos a análise à luz do conceito de políticas culturais de Nestor Garcia Canclini, pelas narrativas dos movimentos negros do Brasil, por Frantz Fanon, Stuart Hall e Renato Ortiz quando tratamos de raça e o lugar ocupado pelo negro em sociedades racistas, pelo conceito de ações afirmativas e por conceitos básicos de orçamento ilustrados na versão 2017 do Manual Técnico de Orçamento, desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.