O Programa de Apoio/ Assistência Técnica aos Municípios Baianos para Criar/Dinamizar os Arquivos Públicos Municipais: relato da experiência do Arquivo Público do Estado da Bahia

Abstract

A presente intervenção tem por objetivo relatar a experiência do Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB no âmbito do Programa de Apoio / Assistência Técnica aos Municípios Baianos para criar / Dinamizar os Arquivos Públicos Municipais. Na década de 80 foram firmados convênios para criar Arquivos Regionais, notadamente aquele do Recôncavo, na cidade de Cachoeira, com a intenção de descentralizar a gestão dos documentos públicos, face à necessidade de organizar e conservar os arquivos históricos da região. A partir de 1991, mediante a definição e implantação de uma nova política de gestão de documentos públicos, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Cultura e Turismo, concedeu uma unidade orçamentária específica ao APEB para dinamizar este Programa. Podemos observar nestes últimos 10 anos resultados significativos, tanto para o fortalecimento do Sistema Estadual de Arquivos, como para a autonomia da gestão municipal, com ênfase para os dispositivos constitucionais e para a legislação arquivística vigente.