O segundo tempo da luta por moradia em Salvador e Região Metropolitana: da casa aos desafios do morar

Abstract

A política pública de habitação no Brasil, apesar de alguns avanços na oferta de habitação de interesse social por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida, continua a reproduzir o modelo de produção de novos territórios urbanos, que não dispõem dos bens e serviços de consumo coletivo, condição que depende da aplicação dos instrumentos de planejamento urbano voltados para a garantia do acesso à cidade, além da articulação de outras políticas públicas setoriais. Os movimentos sociais por moradia, que passaram décadas lutando pelo acesso à casa, hoje se deparam com o desafio de lutar pelas condições adequadas do morar, que incluem educação, saúde, transporte, assistência social, acesso a trabalho e renda, comércio e demais serviços. Esse estudo analisa a experiência do Fórum de Pós-Ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida da Região Metropolitana de Salvador, que emerge das pressões populares no Conselho Estadual das Cidades – Bahia, como um espaço de diálogo entre a sociedade civil, representada por esses movimentos, e segmentos do poder público, tendo a Caixa Econômica Federal no papel de articuladora e coordenadora. A partir da reflexão sobre as condições do sistema capitalista e seus avanços por meio de um projeto neoliberal para o país, nos anos de 1990, seguido de um projeto democratizante que, no entanto, não rompe com a lógica do capital, submetendo as políticas públicas a esta dependência, sistematizamos e analisamos as estratégias de funcionamento e atuação adotadas pelo Fórum, discutindo sobre suas contribuições no exercício do controle social das ações do estado. A metodologia utilizada foi a autoetnografia, em virtude, principalmente, da imersão da pesquisadora na prática em estudo, exercendo as atribuições de coordenação. As análises efetuadas expõem os limites, dilemas e potencialidades desse espaço, contribuindo, de maneira prática, com seu planejamento e aprimoramento, tornando-a também uma possibilidade de inspiração para outras iniciativas dessa natureza.