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Issue Date	Title	Author(s)	Type
25-Aug-2020	Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade Pública	Borges, Lázaro Alves	Dissertação
24-Oct-2019	A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integração	Silva, Ana Clara Suzart Lopes da	Dissertação
22-Jul-2019	As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penal	Nascimento Júnior, Ismar Barbosa	Dissertação
25-Sep-2020	A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítima	Alegria, Lívia	Dissertação
29-Sep-2020	Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicana	Donane, Jeremias Arone	Dissertação
7-Nov-2019	O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadania	Fontenelle, Tauana Fernandes	Dissertação
25-Sep-2020	O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3515/2015 para a efetiva proteção dos seus direitos e a promoção da essencial educação	Borja, Sarah da Silva Falcão de Freitas	Dissertação
6-Nov-2019	Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacional	Nascimento, Roberto de Oliveira Meyer	Dissertação
23-Oct-2020	O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos Brito	Oliveira, João Pablo Trabuco de	Dissertação
3-Mar-2020	As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalho	Teixeira, Érica Silva	Dissertação