Internet, prestação de contas e transparência na gestão pública municipal

Abstract

Esta tese estuda o emprego que os municípios brasileiros fazem da internet para a publicação das suas prestações de contas públicas. O surgimento e o fortalecimento do ambiente web acontecem quando a sociedade buscava caminhos para a reconstrução e fortalecimento da democracia mediante o aumento da participação da esfera civil na decisão política. Neste sentido, o estudo leva em conta a chamada crise de participação que afetou a legitimidade democrática do Estado contemporâneo, examinando dois procedimentos projetados para remediá-la, a saber, o controle social sobre o Estado e a accountability, que são meios de retomada do interesse participativo da sociedade nas decisões políticas. Uma trilha importante para o ordenamento conceitual deste trabalho foi o estudo das legislações que impelem o poder público à publicidade e da utilização da internet como instrumento de veiculação das informações e prestações de contas, como forma de atendimento às demandas legais brasileiras pós-Constituição Federal de 1988. Para bem analisar o universo de municípios brasileiros impactados pela legislação, estabeleceu-se uma amostra de 57 (cinquenta e sete) municípios cujos websites oficiais foram pesquisados por meio de duas navegações orientadas. Ao final, observa-se que os municípios brasileiros ainda se encontram em processo de busca e consolidação de modelos de websites e mesmo de formatos contábeis mais eficientes para tornarem públicas as suas contas.