Ariádne Scalfoni Rigo
Genauto Carvalho de França Filho

Bancos Comunitários e moedas sociais no Brasil

reflexões a partir da noção de economia substantiva

Salvador

EDUFBA

2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Reitor

João Carlos Salles Pires da Silva

Vice-reitor

Paulo Cesar Miguez de Oliveira

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Feito o depósito legal

Grafia atualizada conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil desde 2009.

Projeto Gráfico

Angela Garcia Rosa e Josias Almeida Jr.

Capa, Editoração e finalização do eBook

Josias Almeida Jr.

Revisão

Líliam Cardoso de Souza Silva

Normalização

Jade Santos

Sistema de Bibliotecas – UFBA

B213 Bancos comunitários e moedas sociais no Brasil: reflexões a partir da noção de economia substantiva. Ariádne Scalfoni Rigo, Genauto Carvalho de França Filho. – Salvador: EDUFBA, 2017.

1MB; epub. – (Coleção E-Livro)

ISBN 978-85-232-1621-4

Modo de acesso: https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24260

1. Bancos - Brasil. 2. Moedas - Brasil. 3. Economia. 4. Política monetária. I. Ariádne Scalfoni Rigo. II. Genauto Carvalho de França Filho. IV. Título.

CDU 336.773

Editora filiada à

À Sandra Magalhães (in memoriam) pela vida dedicada à comunidade, à economia solidária e aos Bancos Comunitários no Brasil.

Lembranças e agradecimentos

Agradecemos, especialmente, a oportunidade de trabalhar juntos. Na caminhada em defesa da tese de doutorado em Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA), a qual originou este livro, pudemos refletir, discutir e aprender um com o outro de modo que, mais do que orientador e orientanda, nos tornamos amigos e acabamos por compartilhar ideias e ideais.

Foram muitos os amigos que apoiaram o processo de pesquisa empreendido para elaboração desta obra. Não foi fácil! Viagens pelos quatro cantos do Brasil foram empreendidas a fim de coletar informações fidedignas nas experiências de finanças solidárias investigadas aqui: os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). O uso das moedas sociais pelos BCDs ganhou atenção especial, tendo em vista a importância que assumem na metodologia de atuação dos bancos comunitários nos territórios e o expressivo aumento do número de grupos e comunidades que tem criado e usado sua própria moeda espalhados por várias comunidades do mundo.

Para desvendar, ainda que sempre em parte, esse campo de práticas complexo, pudemos contar com o apoio dos técnicos e estudantes ligados à Incubadora Tecnológica de Economia Solidária e Gestão do Desenvolvimento Territorial (Ites) da Escola de Administração da UFBA (EAUFBA) os quais agradecemos imensamente.

Pudemos contar, ainda, com o incondicional apoio da apaixonante experiência do Banco Palmas e da Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Agradecemos às lideranças e a toda equipe do Banco Palmas pela receptividade nas nossas inúmeras visitas. Em especial, agradecemos ao João Joaquim de Melo Neto e à Sandra Magalhães (in memorium) pelo interesse na pesquisa. Mas, principalmente, agradecemos ambos pela dedicação cotidiana aos bancos comunitários do Brasil e à economia solidária em geral. À Sandrinha, não apenas agradecemos, mas dedicamos esta obra. De certa forma, nela se encontram informações de um conjunto de experiências que ela idealizou e ajudou a construir.

Antecipadamente e, arriscadamente, agradecemos aos leitores que se sentirem incomodados e instigados pela leitura do nosso livro. Sabemos que um campo de práticas não se constrói sem a crítica constante e construtiva; sabemos que um campo de pesquisa não se afirma sem o registro arriscado de interpretações sempre incompletas; sabemos que o que está aqui é apenas o começo de uma longa trajetória em direção a um outro agir econômico e a uma outra forma de gestão.

Prefácio

O convite para prefaciar um livro é, necessariamente, um convite diferente. Entender os originais e tentar expressar em algumas linhas não só o conteúdo, mas sua importância, é uma tarefa, ao mesmo tempo complexa e gratificante. Complexa pela tarefa em si, e gratificante, por se sentir, parte dela. Dessa forma, agradeço aos autores Ariádne Scalfoni Rigo e Genauto Carvalho França Filho o convite.

A autora foi minha contemporânea no bacharelado e na iniciação científica na Universidade Federal de Viçosa (UFV), nos meados dos anos 2000, na última turma do curso de Administração de Empresas com Habilitação em Administração de Cooperativas. O curso ainda existe, depois de ter passado por algumas mudanças, hoje é o único bacharelado em cooperativismo no Brasil. O autor foi meu professor no mestrado em Administração na Universidade Federal da Bahia, importante para minha formação acadêmica, apresentando-me a obra de Guerreiro Ramos. Além de ser uma das principais referências em economia solidária no Brasil. Ambos têm em comum, serem alguns dos principais estudiosos de moedas sociais e complementares no país e, sem sombra de dúvida, importantes referências internacionais na temática.

Este texto é importante por alguns aspectos, provavelmente, não conseguirei citar todos por uma questão de espaço. Um deles é servir de referência inicial para quem se aventura nesse interessante campo das finanças solidárias, bancos comunitários e das moedas sociais e complementares. Outro diz respeito ao mapeamento realizado nos bancos comunitários e das moedas sociais no Brasil. No entanto, talvez, a contribuição mais importante e que leva este texto muito além de uma perspectiva descritiva é a utilização do referencial de Polanyi para o entendimento das experiências nesta obra estudadas. A leitura pela lente polanyiana além de transcender o senso comum sobre o uso do dinheiro, permite compreender a complexidade das práticas de finanças solidárias aqui estudadas e evidenciar as relações de reciprocidade. Este livro permite ao leitor atento repensar a própria economia e as formas de gestão.

Os autores nos mostram de maneira precisa e didática o que são, o que fazem e como fazem os BCDs, enfatizando o emblemático uso das moedas sociais na sua metodologia de atuação nos territórios. Oferecendo informações a partir do mais amplo mapeamento dos BCDs e das moedas sociais no país, os autores evidentemente se preocupam em apresentar didaticamente as descrições do que encontraram e as reflexões que fizeram a partir da noção de economia substantiva.

A leitura instigante, tanto para neófitos no tema, como para aqueles que já o conhecem oferece a cada capítulo um “sopro de novidade” e, talvez de esperança, para quem acha que não há o que fazer ante ao status quo...

Campos do Jordão, 26 de julho de 2016.

Airton Cardoso Cançado

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT)

Introdução

As consequências sociais negativas provocadas pelo domínio de um modelo de produção excludente impulsionaram fortemente a criação de diferentes formas de organizações sociais vistas como possibilidades para relações mais justas e igualitárias. Essas iniciativas coletivas, sob a forma, por exemplo, de cooperativas, sindicatos e associações ganharam espaço mediante o próprio princípio da ação liberal concentradora e geradora de desigualdades. Hoje, as formas sociais de se organizar resistem e continuam a surgir nas mais variadas formas e em todo o mundo. (QUIJANO, 2005; SINGER, 2005) Os estudos e práticas relativos a essas iniciativas coletivas constituem o diversificado campo da economia solidária.

As experiências de economia solidária, notadamente as vinculadas por programas e projetos governamentais ou não governamentais, frequentemente estão associadas a um conjunto de alternativas que visa a melhoria da vida da população em determinados territórios. Essa busca, que pode ser estimulada e empreendida com o apoio de entidades da sociedade civil, do poder público ou da própria comunidade organizada, ao longo das últimas décadas tem assumido diferentes estratégias de ação. O acesso ao crédito dentro de um processo de inclusão financeira por organizações não bancárias tem sido visto como uma dessas estratégias. De acordo com Carvalho e Abramovay (2004), existe uma incapacidade ou desinteresse do sistema financeiro formal em atender a população mais pobre, e as organizações locais teriam a capacidade de se inserirem na teia de relações locais e oferecer produtos e serviços financeiros mais adequados a ela mesma.

No Brasil, os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) são práticas de finanças solidárias que atuam facilitando o acesso ao crédito e oferecendo variados serviços financeiros aos moradores de determinadas comunidades. Essas práticas associativas se fundamentam em relações de proximidade, confiança e de solidariedade. No âmbito da sua atuação no território, criam e utilizam “moedas sociais” circulantes locais. Essas moedas sociais podem ser vistas como os mecanismos mais emblemáticos da sua ação. Elas desempenham papel econômico ao estimularem o consumo no território e a circulação interna da riqueza. Além deste, desempenham outros papéis tais como o político, simbólico e pedagógico. O uso da moeda social no território envolve a noção de apropriação cidadã da moeda, da história e da identidade do lugar dentre outras nuances a depender das características locais.

Diversas experiências de criação e uso de moedas sociais têm se manifestado em vários países, sob as mais variadas formas. Embora o interesse pelo uso de moedas sociais não esteja, necessariamente, relacionado com situações de crise econômica, são notórios os casos das moedas sociais da Argentina no início dos anos 2000, em meio à crise e ao endividamento das províncias do país. Atualmente, a crise econômica na Europa também tem estimulado o surgimento de inúmeros casos de usos de moedas sociais por grupos, redes e regiões em diversos países. Nos últimos dois anos, mais de uma centena de experiências desse tipo foram criadas na Grécia e na Espanha, por exemplo.

Esse complexo campo de práticas evidencia a importância de estudos que visem compreender, com as mais diversas lentes téoricas e conceituais. Na sociologia econômica, encontramos um arcabouço de análise que nos parece apropriado, tanto pela amplitude que oferece ao entendimento do fato econômico, quanto pela ênfase dada às relações sociais e locais (notadamente as culturais e políticas).

Nesta obra, não nos propomos a aprofundar conceitos muito próprios da economia, antropologia ou sociologia. Nossa expertise está no campo de práticas da economia solidária, buscando no conjunto das abordagens da sociologia econômica uma possibilidade de compreendê-lo. Isso porque partimos da premissa de que os BCDs e as moedas sociais estão a serviço da comunidade, apontando para um entendimento diferenciado sobre o fato econômico como o encontrado no campo da sociologia econômica e na concepção substantiva da economia em Karl Polanyi. Nessa concepção, a economia é “apreendida como o conjunto de fenômenos que decorrem da dependência do homem ao contexto da natureza e de seus semelhantes”, remetendo ao seu sentido histórico, social e político. (POLANYI, 2000, p. 56)

O fenômeno aqui apresentado se concentra nas práticas dos BCDs brasileiros e no uso das moedas sociais como parte da sua metodologia de atuação nos territórios. Pressupomos que os BCDs são capazes de promover transformações nas relações socioeconômicas no território e os usos de moedas sociais são parte fundamental neste processo. No entanto, as experiências de organização coletiva, de modo geral, e as dos BCDs, em particular, enfrentam desafios que podem comprometer não apenas sua sobrevivência no território, mas a constituição de uma política pública de finanças solidárias com base nos BCDs que passa a se concretizar no Brasil com o apoio direto da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 2005.

Sendo assim, alguns questionamentos permeiam este livro. São mesmo os BCDs e suas moedas sociais capazes de promoverem transformações significativas nos territórios? Quais e de que tipo são os desafios que se impõem a estas experiências no Brasil? Quais princípios econômicos podemos perceber na práticas dos BCDs em particular? Estas e outras questões se tornam relavantes princialmente diante do contexto nacional de estabelecimento de uma política pública de finanças solidárias. A simplicidade e aparente superficialidade das questões colocadas nos levam a iniciar um conjunto de pesquisas e estudos sobre estas recentes experiências nacionais. Nesta obra, selecionamos dados e informações coletadas e analisadas no primeiro levantamento nacional dentre os BCDs brasileiros. O ineditismo deste conjunto de informações sistematizadas sobre o fenômeno em questão atesta a importância do estudo tanto para estudiosos interessados quanto para o conjunto dos praticantes, sejam estes os próprios agentes dos bancos comunitários, sejam os protagonistas da Rede Brasileira de BCDs que vem se consolidando no país. Além disso, a nosso ver, o conjunto dos resultados e a compreensão do fenômeno permitiu o entendimento da capacidade dessas experiências de promoverem transformações positivas no território e os desafios nessa caminhada.

Corroborando com o argumento de Abramovay (2006) sobre a importância de estudos empíricos no campo da economia e finanças solidárias. Estes não apenas favorecem recomendações de políticas públicas, mas também pavimentam o caminho para compreender as mudanças nas formas de organização territorial. Acreditamos que este livro oferece uma contribuição empírica inédita e sensível ao buscar compreender como práticas sociais inovadoras podem provocar mudanças positivas nos seus respectivos territórios. Além disso, compreender seus desafios nos oferece insighs importantes para possíveis políticas públicas baseadas nos BCDs e no uso de circulantes locais para promoção do desenvolvimento territorial. Esta contribuição se potencializa diante da articulação já existente entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE), do Instituto Banco Palmas, e outros BCDs e das Incubadoras de Economia Solidária num movimento concreto de criação e fortalecimento da Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC).

Organizamos este livro em três capítulos que buscam, apenas didaticamente, separar contexto, teoria e prática. O capítulo “Contexto” se refere a contextualização da prática dos BCDs no âmbito da política nacional de microcrédito e das finanças solidárias e do uso de moedas sociais na metodologia dos BCDs. Apresenta, ainda, alguns exemplos de uso de moedas sociais no cenário internacional.

O capítulo “A nova sociologia econômica e a noção substantiva de economia em Karl Polanyi” dedicamos ao arcabouço teórico-conceitual apresentando o campo da sociologia econômica e a noção de economia em Karl Polanyi. Procuramos, ainda, aproximar a noção substantiva de economia das práticas de economia solidária de modo geral. As reflexões da noção polanyiana de economia substantiva, elaborada em obras da primeira metade do século XX, e sua aplicabilidade para compreender fenômenos contemporâneos tem sido realizadas por muitos pesquisadores, a exemplo de Jean-Louis Laville e Jérôme Blanc na França, e Nancy Fraser, em Nova York.

Em seguida, no capítulo “Práticas”, realizamos o segundo movimento de aproximação da noção substantiva de economia com a prática. Desta vez, analisando especificamente os dados relativos aos bancos comunitários e as moedas sociais no Brasil à luz desta concepção. Apesar de possuir um caráter mais descritivo, diante da natureza dos dados, este capítulo apresenta como os BCDs e as moedas sociais são capazes de integrar princípios econômicos que os aproximam mais de uma economia real e territorializada. Ainda no mesmo capítulo, os desafios do uso de moedas sociais e dos BCDs em geral são apresentados e discutidos. Por fim, fechamos a obra sob o pretexto de concluir, ressaltando os pontos chave das principais discussões e as possibilidades de futuras pesquisas. Nos colocamos, ao final da obra, mais diante de um cenário cheio de possibilidades e questionamentos do que em um cenário engessado pelos desafios e respostas dadas.

Breve nota sobre a postura metodológica dos autores em campo

Durante as pesquisas em campo, procurou-se assumir uma postura aberta em relação ao que o fenômeno apresentava e, por isso, as estratégias de pesquisa estavam sujeitas a mudanças consideráveis. O posicionamento etnográfico se mostrou adequado aos propósitos da construção deste trabalho e guiaram a pesquisadora em todas as fases em campo e nas interpretações das informações decorrentes. Esta postura se caracteriza pelo movimento constante que aproxima os “polos” sujeito-objeto, particular-geral e objetividade-subjetividade. (ANDION; SERVA, 2006) Ainda como orientação de postura, nossa trilha metodológica assume o referencial teórico como uma interpretação apenas possível.

As estratégias da pesquisa assumiram um caminho multimetodológico e se resumem em duas grandes fases: a primeira, consistiu numa imersão etnográfica no Banco Palmas, em janeiro de 2012. As especificidades do Banco Palmas e das Palmas (num movimento do particular para o geral) estimularam a busca por compreender o conjunto dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) e das moedas sociais no Brasil, o que consistiu numa segunda fase da pesquisa. Nesta, foram aplicados 47 questionários em BCDs espalhados pelo país, originando um banco de dados considerável e inédito. Este livro foi elaborado principalmente com dados desta segunda fase, embora a primeira fase tenha proporcionado informações de natureza mais profunda que permeiam todo o estudo.

Um último exercício de análise respeitando o movimento entre o sujeito e o “objeto” se deu com um retorno ao campo em novembro de 2013, no qual se realizou uma entrevista “diferenciada” com Joaquim de Melo Neto, sem dúvida o ator que mais compreende o fenômeno dos BCDs e das moedas sociais no Brasil atualmente. Este momento foi planejado para se configurar num “bate-bola” entre a pesquisadora e o entrevistado, com um intuito maior de reflexão sobre algumas informações previamente sistematizadas. A intensão dos pesquisadores foi provocar reflexões do entrevistado diante das informações já levantadas e da pesquisa. Esta entrevista durou cerca de quatro horas e foi capaz de provocar novas reflexões que nos inquietam desde então.

Contexto

Neste capítulo, situamos os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) em meio à problemática da exclusão financeira brasileira. Este caminho se mostra relevante tendo em vista a construção de uma política pública de finanças solidárias que se delineia no país. Em seguida, procuramos definir e apresentar o modo geral de funcionamento dos BCDs enquanto propostas territoriais de acesso ao crédito e outros serviços financeiros. Apresentamos, então, como funciona a circulação das moedas sociais dos bancos comunitários e como elas se colocam a serviço da reorganização das economias locais. Faz-se importante também apresentar, ainda que brevemente, o uso de moedas complementares e sociais em outras partes do mundo. Assim, podemos compreender melhor as especificidades das nossas experiências.

Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento Brasileiros e o uso das moedas sociais

Carvalho e Abramovay (2004), após pesquisas e análises de estudos sobre o processo de inclusão financeira e o acesso ao crédito – principalmente pelas micro e pequenas empresas brasileiras –, já chamavam a atenção para a importância da existência de organizações não bancárias que possibilitem o acesso ao crédito para as populações mais pobres. Seus argumentos, em 2004, iam em direção à incapacidade ou ao desinteresse do sistema financeiro formal em atender uma população de “trabalhadores por conta própria”. Ao contrário dos bancos tradicionais, essas organizações locais teriam a capacidade de se inserirem na teia de relações locais e oferecer produtos e serviços financeiros mais adequados à população de baixa renda.[1]

Os mesmos autores apontaram uma situação paradoxal que se configurava em 2004. Hoje, passados mais de dez anos, a mesma situação pôde ser percebida nos debates promovidos pelo Banco Central do Brasil (BCB) no âmbito do V Fórum do Banco Central sobre Inclusão Financeira – realizado em Fortaleza, em novembro de 2013. Tal situação se refere a: de um lado, o Brasil conta com um sistema financeiro regulamentado, sólido, sofisticado e lucrativo capaz de “se proteger” – e ainda lucrar – em situações macroeconômicas diversas; de outro lado, neste mesmo sistema há um “baixo aprofundamento financeiro”, ou seja, financiamentos e crédito difíceis de acessar, caros e insuficientes. (CARVALHO; ABRAMOVAY, 2004) Outro ponto de destaque é a expansão dos correspondentes bancários, principalmente a partir do ano 2000, como mecanismo de inclusão financeira em praticamente todos os municípios do país. (DINIZ, 2013) No entanto, esse processo de expansão ainda deixa às margens do sistema financeiro milhares de pessoas, seja pela distância de algumas comunidades e bairros periféricos aos postos de serviço, seja por problemas relacionados à adequação dos produtos e serviços financeiros às características da população de baixa renda.

Sob a perspectiva de que o desenvolvimento do sistema financeiro é fundamental para o crescimento e a sustentabilidade de uma economia e com a preocupação de investigar a questão do acesso aos serviços financeiros no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Banco Mundial publicaram os resultados de um estudo em 2004 que apontou para a expansão dos postos de serviços bancários no país e também para as disparidades de acesso a serviços financeiros, tanto regionais como dentro de um mesmo município. Ressalta, ainda, que a existência de um posto de serviço bancário não é garantia de acesso ao serviço pelas populações de menor renda do país. Ao lado da clara intenção governamental de incluir financeiramente os mais pobres, as soluções encontradas se “concentram na alocação do crédito, com frequência a base de taxas de juros mais baixas, e dependente consideravelmente do apoio de grandes bancos públicos”. (KUMAR, 2004) Essa estratégia, de acordo com o mesmo estudo, além de ser cara para o poder público, continua impedindo o acesso a serviços financeiros por grande parte do público-alvo.

As discussões sobre inclusão financeira no Brasil apontam para além da abertura de contas em bancos comerciais tradicionais. O acesso ao crédito tem se destacado na agenda pública desde a década de 1990, e se ampliado e diversificado no país. O termo microcrédito significa empréstimo de pequeno valor voltado para a população de baixa renda e/ou grupos e indivíduos de segmentos sociais marginalizados, tipicamente ofertados por instituições da sociedade civil, programas públicos e mesmo por linhas de crédito de bancos comerciais. (SERVET, 2009)

De modo geral, os direcionamentos de uma política pública de inclusão financeira e de acesso ao crédito (em particular) remetem à adoção de tecnologias e metodologias diferenciadas e adequadas às realidades das populações de menor renda. Nesse cenário, as Instituições de Microfinanças (IMFs)[2] passam a constituir o complexo setor financeiro brasileiro, ampliando a oferta de crédito para populações de baixa renda e empreendimentos excluídos ou com dificuldades de acesso ao setor financeiro tradicional. No contexto das microfinanças, o microcrédito é o principal serviço financeiro oferecido, tipicamente para atividades produtivas ou para o consumo. No Brasil, o número de IMFs cresceu rapidamente e, em 2001, estimava-se um total de 121 instituições com uma carteira ativa de cerca de 140 milhões de reais. (NICHTER; GOLDMARK; FIORI, 2002)

Dentro deste conjunto das IMFs, outro conjunto se destaca: o das chamadas finanças solidárias ou finanças de proximidade. Um dos propósitos dessas experiências é democratizar o sistema financeiro por meio da gestão comunitária dos recursos. (FRANÇA FILHO; PASSOS, 2013) Este segmento das finanças solidárias também se inscreve no campo da Economia Solidária e considera as particularidades dos territórios onde se inserem e as redes de relações sociais e de vizinhança na sua maneira de atuar.

No Brasil, encontramos três tipos principais atores organizacionais que compõem o campo das finanças solidárias: as cooperativas de crédito solidário, os fundos rotativos solidários[3] e os bancos comunitários de desenvolvimento.

Contextualizando os BCDs na política pública de microcrédito e de finanças solidárias brasileiras

As políticas e programas de apoio ao microcrédito direcionado aos micro e pequenos empreendimentos envolvem uma diversidade de atores públicos, privados e organizações da sociedade civil. (BARONE; SADER, 2008) O Governo Federal brasileiro tem assumido diretamente o papel de formulador e indutor de políticas públicas voltadas para a concessão de crédito produtivo às populações de baixa renda (ZOUAIN; BARONE, 2007), entendendo que ele permite a criação de postos de trabalho e de geração de renda. Em 1996, foram criados o Programa de Crédito Produtivo Popular (PCPP) e o Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de fomentar e criar as bases para a expansão das microfinanças no país. Entre 2003 e 2006, com base na ampliação tanto da noção de microcrédito quanto do volume de recursos, o intuito do Governo Federal era de “bancarizar” a população brasileira de mais baixa renda, envolvendo bancos públicos – notadamente o Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (Caixa). (BARONE; SADER, 2008)

Dando continuidade a essa política, em 2005 foi criado o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para Braga (2011, p. 68), o principal objetivo do PMNPO foi “incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo e orientado”. Este programa representou importantes mudanças institucionais no setor de microfinanças brasileiro, passando a habilitar outras organizações a executarem operações financeiras, e a articular as instituições de microcrédito produtivo. (BARONE; SADER, 2008; FRANÇA FILHO, RIGO; MEYER, 2012)

Em agosto de 2011, uma revisão do PNMPO deu origem ao Crescer – Programa Nacional de Microcrédito, com o objetivo de fornecer crédito a juros mais baixos a microempreendedores individuais e microempresas e continuar ampliando o acesso ao crédito. Neste programa, cabe aos bancos públicos (BB, CAIXA, BNB e outros) a tarefa de conferir escala ao microcrédito enquanto uma estratégia de inclusão produtiva. (FRANÇA FILHO, RIGO; MEYER, 2012) Uma das metas para 2013 era a de atingir uma carteira de 3,4 milhões de clientes nestes bancos – em 2011, o quantitativo de clientes atendidos era de 734,2 mil de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

No entanto, apesar dos avanços, muitas insuficiências em torno das políticas de microcrédito no Brasil persistem. O principal questionamento nesse aspecto é se realmente tais políticas contribuem para a redução da pobreza. (CARVALHO, et al., 2009, p. 09) Ou seja, “se e em quanto as pessoas muito pobres podem de fato se beneficiar dos programas de microcrédito e em quanto o microcrédito concretiza sua promessa e seus objetivos”. Este questionamento encontra respaldo na pesquisa de Braga (2011), ao analisar os resultados do PNMPO. A autora mostra que, para um público-alvo de quase nove milhões de pessoas (trabalhadores por conta própria), pouco mais de 8% tiveram acesso ao crédito do programa. A conclusão da pesquisa é a de que o PNMPO (e mesmo o programa Crediamigo, do BNB) não tem alcançado os trabalhadores mais pobres, pois os custos de atender esta camada da população são considerados elevados, sendo necessárias metodologias mais apropriadas.

Esse e outros limites enfrentados pelas políticas de microcrédito no Brasil chamam a atenção para outras possibilidades atreladas às formas de organizações comunitárias no universo das microfinanças: as finanças solidárias ou de proximidade. Como visto, no Brasil, esse campo de práticas é composto principalmente pelos Fundos Rotativos Solidários (FRS), Cooperativas de Crédito Solidário e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). Os BCDs têm se destacado pelas suas especificidades organizacionais e de gestão.

As bases para a instituição de uma política pública mais efetiva para as finanças solidárias no âmbito do Governo Federal estão atreladas à própria criação da Senaes/MTE, em 2003. No âmbito das suas atribuições, consta “contribuir com as políticas de microfinanças, estimulando o cooperativismo de crédito, e outras formas de organização deste setor”.

No Plano Plurianual (PPA) de 2008 e 2011, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento dessa Secretaria definiu como um dos objetivos o “Fomento a Finanças Solidárias com Base em Bancos Comunitários e Fundos Solidários”. (Senaes/MTE, 2013) Sendo assim, o campo destas práticas tem conhecido um importante processo de reconhecimento institucional, conforme atestam alguns fatos, como a definição das finanças solidárias como uma das três áreas programáticas de intervenção da Senaes/MTE; a realização do Fórum do Banco Central de Inclusão Financeira (de 2009 a 2013), contando com painéis e mesas especiais para tratamento do tema das finanças solidárias; e a própria viabilização por meio da Senaes/MTE de edital público nacional de apoio às finanças solidárias em 2010 e em 2013. No que diz respeito especificamente aos BCDs, a constituição de uma rede nacional de BCDs e a própria expansão do número de experiências em vários estados do país tem apontado para a importância dessas práticas.

França Filho e Silva Júnior (2009, p. 103) definem BCDs como “uma prática de finanças solidárias de apoio às economias populares de territórios com baixo índice de desenvolvimento humano”. Suas ações e seu modo de funcionamento, de acordo com os autores, intencionam promover no território a articulação de atores locais (produtores, consumidores e prestadores de serviços), vinculada ao movimento de economia solidária e preocupada com o fortalecimento da economia local.

Sendo assim, existem significativas diferenças entre os BCDs e as ações de microcrédito tradicionais. Estas últimas estão voltadas para pequenos empréstimos individuais para criação ou melhoramento de um pequeno negócio. Já as chamadas finanças solidárias, buscam, em primeiro lugar, democratizar (pelo menos em parte), os recursos financeiros. De acordo com Muñoz (2009), há diversas modalidades de finanças solidárias originadas de diferentes maneiras e com diferentes propósitos. Entre essas modalidades, encontram-se as pioneiras cooperativas de crédito surgidas na Alemanha, na Revolução Industrial, e conhecidas no mundo inteiro. Outras modalidades estão relacionadas ao oferecimento de serviços financeiros (microcrédito, microdepósitos, microsseguros, micropensões etc.) às populações tradicionalmente excluídas do sistema financeiro formal, notadamente em países em desenvolvimento. Muñoz (2009) ainda identifica outras modalidades tais como as “finanças éticas”, as quais tendem a operar dentro de instituições financeiras tradicionais no intuito de apoiarem o financiamento de projetos diversos ligados, por exemplo, ao comércio justo e solidário.

As experiências dos BCDs se afastam da noção de um novo nicho de mercado criado ou aproveitado por grandes bancos comerciais no sentido de “bancarizar os mais pobres”. (FRANÇA FILHO, 2008, p. 223) Os BCDs, além de ampliarem o universo das microfinanças, recriam um “outro universo” ou campo, fundamentando-se em relações de proximidade, confiança e de solidariedade, no intuito de promoverem o desenvolvimento local por meio do aproveitamento das capacidades endógenas.

Neste cenário de delineamento de uma política pública voltada para as finanças solidárias brasileiras e de desenvolvimento de uma tecnologia social que se define na prática dos BCDs, surgem desafios e limites de natureza mais ampla, ou seja, no âmbito da política pública que se intenta delinear. Um desses desafios é a definição de um marco legal mais apropriado que confira legitimidade e maior segurança a essas experiências. França Filho, colaboradores (2012) e Joaquim de Melo Neto (coordenador do Banco Palmas), em entrevista, apontam a ausência de um marco regulador como um dos principais desafios enfrentados pelos BCDs e pelas moedas sociais. Este cenário afeta diretamente a gestão dos BCDs e sua sustentabilidade, pois dificulta a constituição de fundo para formar o lastro e com ele manter e fortalecer a circulação das moedas sociais nos seus respectivos territórios. Freire (2009, 2011) também defende a importância de um regime específico e que proporcione mais segurança aos promotores dessas experiências no Brasil.

Em síntese, a discussão acerca de um marco legal parte da premissa que afirma a não ilegalidade da emissão e circulação das moedas sociais relativas aos BCDs, tendo em vista que estes não são instituições financeiras, ou seja, não exploram comercialmente o dinheiro. Os BCDs não têm personalidade jurídica própria e, em sua maior parte, são ancorados juridicamente por associações locais dos mais variados tipos, como as associações de bairro, de classe, ONGs e OSCIPs de microcrédito.[4] Ou seja, associações sem fins lucrativos autorizadas à experimentação não lucrativa do dinheiro, estando sujeitas às normas jurídicas específicas para essas organizações. Tais normas jurídicas permitem a “experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio e crédito”. (FREIRE, 2011, p. 29)

De modo geral, tem-se, de um lado, o apoio do Governo Federal por meio de programas e projetos, notadamente os vinculados a Senaes/MTE, ao desenvolvimento das finanças solidárias no país e incentivos em outras esferas de governo. Do outro lado, a ausência de um marco legal e regulatório das finanças solidárias associado à falta de reconhecimento institucional dos BCDs emissores de moedas sociais deixa estas organizações num cenário de insegurança e vulnerabilidade às condições políticas deste mesmo país. Para Freire (2011), o fato de as entidades emissoras de moedas sociais não serem instituições financeiras potencializa – em vez de inibir – a necessidade da manifestação legal das entidades competentes, quais sejam o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil – no APÊNDICE A apresentamos melhor das discussões em torno do marco legal para os BCDs e moedas sociais no Brasil.

Medidas de tal natureza são fundamentais não apenas para o aperfeiçoamento do processo de constituição dos BCDs e das moedas sociais, mas, principalmente, para o processo de manutenção e desenvolvimento dessas experiências. Assim, a captação de recursos, a infraestrutura tecnológica e as “linhas de fundos públicos que viabilizem projetos socioeconômicos locais” são passos fundamentais a serem dados para melhorar as experiências de finanças solidárias baseadas nos BCDs e no uso de moedas sociais. (FRANÇA FILHO; SILVA JÚNIOR, 2009, p. 105) Apesar das repercussões positivas que essas tecnologias sociais têm engendrado, a preocupação com sua sustentabilidade tem incomodado os atores, sejam institucionais, sejam individuais, que trabalham em prol da constituição da Rede Brasileira de BCDs no Brasil.

Os BCDs e sua maneira de atuar nos territórios

Grande parte das diferentes ações e intervenções nos territórios se baseia na constituição de Empreendimentos de Economia Solidária (EES) dos mais variados tipos, tais como: cooperativas populares de diferentes ramos, associações de moradores, e/ou de produtores, grupos de trabalho como os de artesões, catadores de lixo, mulheres, jovens entre outros. Na percepção de Singer (2005), a economia solidária engloba essa diversidade de empreendimentos que vai desde organizações sociais dos setores marginalizados da economia até grandes cooperativas que atendem aos objetivos comuns de empresários e produtores de um mesmo setor. Segundo França Filho (2002, p. 13), os empreendimentos de economia solidária são “experiências que se apóiam sobre o desenvolvimento de atividades econômicas para a realização de objetivos sociais”. Sob esse aspecto, a economia solidária se relaciona com outras possibilidades de se viver em sociedade, não se restringindo às esferas do mercado e do Estado.

As práticas em economia solidária no Brasil estão intimamente relacionadas, em maior ou menor grau, com a promoção do desenvolvimento de territórios. No entanto, referem-se a um tipo de desenvolvimento endógeno que considere soluções coletivas e privilegie novas formas de regular as relações econômicas e sociais. Esta maneira de conceber as ações em economia solidária é entendida por França Filho (2008) como uma “via sustentável-solidária do desenvolvimento”, que parte da premissa de que as soluções para o desenvolvimento dos territórios são coletivas “baseadas em novas formas de regulação das relações econômico-sociais”.

Vale ressaltar que nosso entendimento é que os territórios não se definem pelos seus limites físicos, mas pelas suas próprias interações sociais. Segundo Santos (1996), o território por si só não é um conceito, pois ele apenas se torna um conceito quando utilizado para alguma análise social. Além disso, há de se considerar que o território está sempre mudando de significado para os que dele fazem uso. (SANTOS; SILVEIRA, 2011) Para Santos (1996), os espaços são conjuntos inseparáveis de sistemas de ação e de objetos, ao mesmo tempo solidários e contraditórios. Assim, o espaço é constante, mas a noção de território exige a consideração das interações entre os sistemas, as pessoas e os objetos dentro dele. É neste sentido que a economia só existe dentro desse quadro de referência que é o território. (SANTOS, 2003)

No Brasil, a origem dos BCDs remete à experiência do Banco Palmas, localizado no bairro chamado Conjunto Palmeira, da cidade de Fortaleza, Ceará, criado em 1998. A associação de moradores deste bairro, Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), foi a promotora dessa iniciativa diante da necessidade de enfrentar as dificuldades da comunidade relativas à baixa renda e à escassez de oportunidades de trabalho. A partir dessa experiência, repercussões positivas, não apenas no próprio bairro, mas em todo o Brasil podem ser notadas. (FRANÇA FILHO; SILVA JÚNIOR, 2009; BORGES, 2011) A partir da criação do Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária – comumente chamado de Instituto Banco Palmas –, em 2003, e com o estabelecimento de parcerias com outras instituições públicas e privadas, uma Rede BCDs vem se constituindo. Em 2004, foi criado o segundo BCD no Brasil, também no Ceará; em 2009, eram 49 BCDs; e, em maio de 2012, a rede brasileira se constituía de 78 BCDs. No final de 2013, eram 103 BCDs localizados em vários estados: 52 BCDs no Nordeste; 16 na região Norte; 6 na Centro-Oeste; 25 na região Sudeste e três BCDs no Distrito Federal. O estado com maior número de BCDs é o Ceará (37), seguido de São Paulo (10) e da Bahia (8). A Figura 1 detalha a distribuição dos BCDs por estado brasileiro.

Figura 1 – Mapa da distribuição do número de BCDs e moedas sociais por estado brasileiro

Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Palmas (2013).

Notamos que foi nos últimos sete anos que as formas de apoio governamental têm se diversificado e se ampliado no âmbito do apoio à constituição dos BCDs no Brasil. De acordo com França Filho e Silva Júnior (2009), é no âmbito do Projeto de Apoio à Implantação e Consolidação de Bancos Comunitários, proposto pelo Instituto Banco Palmas à Senaes/MTE, que as principais ações relativas aos BCDs se estruturam e se financiam. Nesse processo, a intervenção direta das Entidades de Apoio e Fomento (EAFs), as quais detêm a metodologia de criação dos Bancos Comunitários, é fundamental. Atualmente, algumas importantes EAFs atuam de maneira mais consolidada na constituição da Rede BCDs com o aporte dos recursos da Senaes/MTE: o próprio Instituto Banco Palmas; a Incubadora Tecnológica de Economia Solidária e Gestão do Desenvolvimento de Territórios da Universidade Federal da Bahia (ITES/UFBA); o Núcleo de Economia Solidária da Universidade de São Paulo (Nesol/USP), a Organização Não Governamental Ateliê de Ideias do Espírito Santo e o Instituto Capital Social da região Norte.

As formas de criação e de apoio aos BCDs destas entidades variam conforme a expertise de cada uma e das especificidades da região ou território. Desse modo, muitos arranjos institucionais podem ser feitos, mas alguns aspectos são comuns e são compartilhados em termos metodológicos pelas entidades envolvidas. A principal delas diz respeito à identificação de uma demanda concreta do território que se manifeste coletivamente e que indique certa mobilização endógena em torno da proposta. Esse aspecto é fundamental, tendo em vista que é a própria comunidade organizada que faz a gestão das atividades do BCD e dos recursos envolvidos.

Entre as particularidades destas organizações e seus aspectos básicos de funcionamento, destacam-se quatro: a gestão coletiva dos recursos e atividades; as linhas de crédito; os mecanismos sociais de controle; e o uso de moedas sociais que circulam apenas no território de atuação do BCD.

Nos BCDs, a gestão coletiva dos recursos e das atividades marca seu papel enquanto tecnologia social apropriada pelos membros de uma comunidade. Esta “marca” parece importante em dois principais momentos: durante a implementação do BCD e, obviamente, durante o seu desenvolvimento. No primeiro momento, é importante a manifestação coletiva do interesse e a constituição de espaços institucionalizados nos quais as opiniões se manifestam e as decisões são tomadas. Tipicamente, são constituídos dois espaços apropriados à gestão coletiva: o Conselho Gestor e o Comitê de Análise de Crédito (CAC). As composições e representações nesses dois espaços são definidas pelos membros da comunidade envolvidos no processo de constituição do BCD. O Conselho Gestor diz respeito às assembleias de ordem mais geral, nas quais participam lideranças comunitárias e representantes de organizações locais, públicas e outras parceiras do BCD. Nessas assembleias, são traçadas diretrizes e tomadas decisões vinculadas às ações do BCD, como novas parcerias, captação de recursos etc. O CAC se constitui de um grupo de gestores do BCD (denominados agentes de crédito), mas que também conta com lideranças e representantes do território. Sua tarefa é se reunir para discutir e decidir sobre as solicitações de crédito. Além destes, os BCDs podem criar outros espaços e compor sua gestão como julgarem mais adequado. (FRANÇA FILHO et al., 2012)

Em todos esses espaços os agentes de crédito são membros importantes. Estão diretamente ligados ao recebimento, à análise e à cobrança (se necessário) das solicitações e concessões do crédito nas mais diferentes linhas. As linhas de crédito mais comuns são: a) Crédito Produtivo, direcionada à criação ou desenvolvimento de micro, pequenos e médios empreendimentos, individuais ou coletivos; b) Crédito para Consumo, destinada a empréstimos de pequena monta, sem juros e oferecidos em moeda social local. O intuito é tanto estimular o consumo dentro da comunidade por meio do uso de um circulante local, quanto satisfazer necessidades em caráter de urgência dos solicitantes do crédito. (FRANÇA FILHO et al., 2012; BORGES, 2011) Além disso, as linhas de crédito se baseiam em juros baixos (de 1% a 2,5% ao mês) que possibilitam a geração de renda e oportunidades de trabalho para a comunidade.

O julgamento das solicitações de crédito e sua eventual cobrança possuem um caráter original, pois se fundamentam em mecanismo social de controle entre os membros da comunidade (FRANÇA FILHO et al., 2012) e não no formalismo regido por legislações e um número excessivo de formulários e documentos. Nesse processo, a sensibilidade dos agentes de crédito e sua relação com a vizinhança são importantes, pois informam o CAC sobre as especificidades dos pedidos, e este toma a decisão de emprestar ou não com base nessas informações, na situação dos recursos do BCD e no histórico dos pagamentos do solicitante no BCD. Nesse processo, não são considerados, tipicamente, a situação do solicitante em outros bancos ou nos sistemas comuns de proteção ao crédito – SPC ou Serasa, por exemplo. Esse processo inteiro enfatiza a importância das relações comunitárias são os fatores preponderantes nas análises de crédito.

No intuito de estimular a produção e o consumo local, o BCD cria e mantém no território instrumentos de incentivo ao consumo, tais como cartão de crédito e a moeda social. Ao se tornarem legítimos no território, o que exige um processo relativamente longo de sensibilização, desempenham papel importante não apenas na circulação interna da riqueza (notadamente econômico), mas social e identitário. O uso da moeda social no território acaba desempenhando também um papel pedagógico e simbólico que envolve a noção de apropriação cidadã da moeda, a história e a identidade do lugar.

Entre essas peculiaridades, França Filho e Silva Júnior (2009, p. 103) destacam a “garantia e controle baseados nas relações de proximidade e confiança mútua”. Tais relações possibilitam não apenas o pagamento dos empréstimos, mas também a eficácia da circulação da moeda social. Tendo em vista serem estes mecanismos algo “paralelo” ou “complementar” ao legalmente constituído (no caso o Real, moeda oficial do Brasil), pode-se inferir que as relações de proximidade e de confiança apoiam sobremaneira as relações socioeconômicas e de uso da moeda social.

Moedas sociais na prática dos BCDs: origem e expansão no Brasil

De acordo com Soares (2009, p. 255), a “moeda social é uma forma de moeda paralela instituída e administrada por seus próprios usuários, logo, sua emissão é originada na esfera privada da economia”. Para Lietaer e Kennedy (2010, p. 76), devido ao fato de algumas moedas complementares não terem objetivos comerciais diretos, estas são chamadas de sociais, comunitárias, solidárias ou mesmo regionais ou locais. No Brasil, são frequentemente denominadas “moedas sociais”. (MENEZES; CROCCO, 2009; BÚRIGO, 2002; SOARES, 2006, 2009; FRANÇA FILHO; SILVA JÚNIOR, 2009) De acordo com França Filho e Silva Júnior (2009), a razão para a denominação “moeda social” diz respeito ao fato de elas estarem a serviço das comunidades que as criam e implementam no intuito de elas apoiarem na resolução dos seus problemas sociais e econômicos. Para os autores, o adjetivo “social” reflete também um princípio (e ao mesmo tempo uma prática) no seio dessas experiências: o de controle social e político do econômico, exercido pela comunidade organizada. Para isso, o sentido de economia se pauta na sobreposição do social sobre a lógica mercantil. Ou seja, no sentido substantivo da economia. Este é o sentido que procuramos notar nas moedas sociais brasileiras nos BCDs espalhados em vários territórios do país.

No Brasil, as mais conhecidas moedas sociais são criadas no âmbito da metodologia de atuação dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). No entanto, as primeiras moedas sociais brasileiras foram (e ainda são) criadas aos denomidados clubes de trocas. Os clubes do trocas se caracterizam por se organizarem em torno da troca direta (sem o uso de moeda) ou indireta (usando moedas sociais) de bens e serviços de modo sistemático. (MENEZES; CROCCO, 2009; CARNEIRO; BEZ, 2011) Já os BCDs são relativamente recentes no país e têm se destacado pela difusão das experiências e pelas particularidades apresentadas anteriormente.

A Rede Brasileira de BCDs definiu que a adoção de uma moeda social pelo BCD é um dos critérios determinantes para a sua filiação à rede. Sendo assim, o investimento do Governo Federal brasileiro, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE), na difusão dos BCDs é, consequentememente, um investimento na criação de novas moedas sociais.

Como visto, grande parte das moedas sociais existentes hoje, no Brasil, foi criada por BCDs. Elas são uma parte importante de um conjunto mais amplo de ações desses BCDs que envolve a prestação de serviços bancários e financeiros, incluindo o acesso ao crédito, e uma série de ações na comunidade atreladas a um objetivo maior de desenvolvimento territorial. Nesse sentido, os BCDs são vistos como uma tecnologia social intimamente ligada às estratégias de gestão desse processo de desenvolvimento, tendo na comunidade seus principais protagonistas.

Fotografia 1 – Amostra de moedas sociais brasileiras

Fonte: Arquivos da pesquisa (2012).

No entanto, o processo de implementação das moedas sociais nos territórios exige capacidade e criatividade dos BCDs para enfrentar desafios. No caso da criação da moeda Palmas (P$), a estratégia do Banco Palmas foi a de construir a escola comunitária usando a moeda social para pagar metade das despesas da obra. Sendo assim, as Palmas foram usadas para pagar parte dos salários dos trabalhadores (mão de obra local) e a parte do material de construção que pôde ser encontrado no comércio do bairro. No início, foram empreendidos vários esforços para que a moeda passasse a circular de maneira mais ampla. Um destes esforços foi sensibilizar os comerciantes locais para que aceitassem a moeda social como meio de pagamento, por meio de incentivos como a criação de linhas de crédito “a fundo perdido” e sem juros para os comerciantes que aceitassem receber o pagamento dos clientes em Palmas. A partir das emissões das moedas sociais, sua circulação também foi estimulada num processo relativamente longo de sensibilização dos comerciantes e dos demais moradores da comunidade.

De modo geral, o processo de circulação das moedas sociais a partir dos BCDs ocorre da seguinte forma: os usuários aderem ao sistema na medida em que passam a receber empréstimos, parte do salário ou trocam diretamente Real em moeda social no BCD. De posse das moedas sociais, os moradores as utilizam nos comércios das comunidades que aderiram ao sistema. Uma vez que os comerciantes recebem as moedas, utilizam-nas para dar troco ou para comprar mercadorias dentro da comunidade. Ao final desse processo, estabelece-se a rede de produtores, comerciantes, prestadores de serviços e consumidores que usam a moeda social no seu dia a dia complementarmente ao Real.

Importa salientar, ainda, o papel relevante da moeda social em reorganizar as economias locais. Tal reorganização consiste na utilização das “poupanças” dos moradores nas próprias atividades da comunidade. Ou seja, o consumo e a produção acabam por ser financiados por meio do uso da moeda social, gerando um ciclo de dinamização da economia local. O consumidor que, por motivos diversos, antes ia buscar seus bens e serviços fora da comunidade, é estimulado por uma relação de proximidade a realizar o seu consumo no comércio local. A ideia é que este processo possa potencializar o surgimento de novos postos de trabalho, bem como a criação de novos empreendimentos locais, notadamente familiares e EES.

No entanto, há situações em que os comerciantes, ao receberem a moeda social num ato de consumo (de um tomador de crédito, por exemplo), não encontram possibilidades de abastecerem seu negócio dentro da comunidade, pois precisam de fornecederes que não podem ser encontrados nela. Assim, são levados à trocarem imediatamente a meoda social por Real no Banco Comunitário encurtando, sobremaneira, o circuito da moeda social. Assim, o incentivo para a criação de novos empreendimentos por meio do microcrédito produtivo é importante para o estabelecimento de uma rede de empreendimentos.

Nota-se, ainda, que a oferta do microcrédito em moeda social e o seu uso criam uma relação paradoxalmente obrigada e desobrigada ao mesmo tempo. Trata-se de uma relação obrigada na medida em que o usuário tomador de tal crédito é levado obrigatoriamente a consumir apenas na sua localidade. Por outro lado, trata-se também de uma relação desobrigada na medida em que prevalece a liberdade de usar ou não a moeda. Estimula-se, nesse tipo de prática, uma forma renovada de pedagogia política, isso porque o ato de consumir na própria comunidade permite reforçar um tipo de consumo que, de um lado, dinamiza a economia da comunidade, permitindo a ampliação da demanda e da oferta de bens e serviços; e, de outro, reforça os vínculos comunitários pela apropriação e uso de um instrumento de fortalecimento da identidade local por meio da afirmação do sentido de pertencimento das pessoas a dada territorialidade, contrastando, assim, com um sentimento de baixa estima muito comum em territórios de exclusão. (FRANÇA FILHO; RIGO; LEAL, 2011)

Sobre essa desobrigação de usar a moeda social, Lietaer (2007)[5] considera uma das grandes forças dos sistemas de moedas regionais ou locais, pois possibilita a criação de um círculo econômico saudável e sustentável. Ela caracteriza as diferentes experiências de criação e de uso de moedas complementares e sociais pelo mundo. Mas algumas diferenças contextuais e metodológicas são interessantes de serem notadas no intuito de compreender melhor as peculiaridades das moedas sociais no Brasil.

Algumas experiências de uso de moedas sociais e complementares pelo mundo

Antes de iniciarmos, importa esclarecer as denominações atualmente usadas para indicar o uso de moedas ou circulantes locais restritas a um grupo, um bairro, uma cidade ou região. A denominação de caráter mais geral é “moeda complementar” (ou moeda paralela), usada em vários países do mundo. No entanto, esta denominação tipicamente diz respeito a um conjunto diversificado que inclui moedas com fins comerciais lucrativos, como os bônus de empresas para fidelização de clientes, e mesmo as divisas estrangeiras existentes em um país. (BLANC, 1998) Na Europa, recentemente o termo “social” (ou “comunitário”) tem sido adicionado – moeda complementar e social ou moedas complementares comunitárias (ou locais). A utilização destes termos acaba restringindo esse universo e desconsidera as reservas estrangeiras e os tipos de moedas com fins comerciais e privados. Atualmente, existe uma tendência em adotar a denominação “moeda cidadã”, principalmente na França, no intuito de melhor especificar um conjunto de moedas com fins sociais, ecológicos, culturais associados à política cidadã e à ideia de apropriação da moeda por “pessoas comuns”. Ainda, encontramos o termo “moedas regionais”, principalmente no contexto alemão. Na Espanha e em Portugal, por exemplo, o termo “moeda social” começa a ser usado por influência dos trueques argentinos e das moedas dos BCDs brasileiros. No Brasil, tanto as moedas de clubes de troca quanto as de BCDs possuem um forte intuito de transformação social e um caráter de base popular na sua criação e uso. A denominação “moeda social” (ou “moeda social circulante local”) marca, então, a finalidade social do seu uso (mesmo que por via da promoção e do melhoramento econômico) em territórios empobrecidos ou em grupos que buscam alternativas para trocar, produzir ou consumir. Em inglês, têm sido comumente usados os termos community currencies e complementary and local currencies.

Algumas experiências internacionais de moedas complementares e sociais são notórias e têm feito parte de diferentes estudos e levantamentos. (FARE; MIYAZAKI; SCHROEDER, 2011; FREIRE, 2011; LIETAER; KENNEDY, 2010; MARTIGNONI, 2012; MENEZES, 2007; SOARES, 2006) Os Local Exchange Trading Systems (LETSs) são talvez as experiências de moedas locais mais conhecidas. O primeiro LETS foi criado em 1983, em uma vila do Canadá, por conta de uma crise econômica gerada pela transferência de uma base aérea para outra região. (BÚRIGO, 2002; MENEZES, 2007) Nesse sistema, pessoas de uma comunidade, bairro ou mesmo região criam uma rede de trocas de serviços e produtos utilizando-se ou não de moeda própria (troca direta). Todos os membros colocam à disposição do grupo suas habilidades, tais como jardinagem, consultorias e consultas médicas, aulas de informática, de culinária e também seus produtos, como frutas e verduras, alimentos caseiros etc. Numa central, são controlados os créditos e débitos dos membros de forma que, para cada serviço prestado, é creditado um valor em moedas no saldo prestador e o mesmo valor é debitado no saldo daquele que recebeu o serviço ou produto. O mesmo sistema pode funcionar com moeda própria impressa, trocada diretamente entre os membros ou por meio de moeda virtual, sob o controle e registro dos créditos e débitos. De acordo com Lietaer (2001 apud MENEZES, 2007), mais de 2.500 LETSs estavam espalhados pelo mundo no início do século XXI, sobretudo na Inglaterra e no Canadá, embora pudessem ser encontrados em outros países, como na Austrália, no Japão, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia. Em cada país ou local, há particularidades na maneira de se administrar esse sistema e suas denominações muitas vezes variam.

Os Time Dollars, por exemplo, se diferenciam dos LETSs por utilizarem a moeda “tempo”. Este sistema surgiu em 1980, nos Estados Unidos, no intuito de amenizar a falta de certos serviços provocada pelos cortes dos gastos do governo com o bem-estar social. (LIETAER; KENNEDY, 2010; MENEZES, 2007) Assim, ao receber uma hora de serviços de alguém, uma hora de serviço é debitada do recebedor e uma hora é creditada para o prestador do serviço e, como uma hora são sempre 60 minutos, não existem juros ou inflação. As estações centrais ou bancos de horas são estruturas simples (muitas vezes apenas com um técnico e um computador) e registram as mudanças nos saldos de cada membro. Se o membro precisar de um determinado serviço, precisa ter saldo positivo para “pagá-lo”, de modo que é estimulado a manter um equilíbrio entre a prestação dos seus serviços e a utilização de outros. Ainda, tais experiências se baseiam no princípio da equivalência, ou seja, independentemente do serviço, o seu valor é determinado em horas gastas. Tais práticas também se encontram difundidas em várias partes do mundo, como em Israel, na Coreia do Sul, na Itália e na Espanha. Mas, na avaliação de Rocard (2010, p. 9), mais do que a provisão de serviços, que podem ser inacessíveis para alguns membros de um sistema desse tipo, tais “bancos de horas” possibilitam a circulação também de conhecimento e habilidades.

As experiências similares aos LETSs canadenses são denominadas Systèmes d’Échange Local (SELs) na França. A principal diferença entre os LETSs e os SELs é que nestes últimos se usam, majoritariamente, moedas virtuais. (BLANC, 1998; LIETAER; KENNEDY, 2010; MENEZES, 2007) Os primeiros SELs foram criados a partir de 1994, e hoje estão espalhados em várias cidades francesas. Cada SEL cria sua moeda e seu sistema de trocas. O objetivo destes sistemas é semelhante aos clubes de trocas brasileiros e argentinos: estimular a troca de bens e serviços entre as pessoas. Nos SELs urbanos, tipicamente, trocam-se mais serviços, notadamente os intelectuais e profissionais. Nos SELs rurais, trocam-se mais alimentos e dias de trabalho. Atualmente, na região parisiense, existem mais de 40 SELs e somam cerca de 465 em toda a França. Em geral, os SELs atrelam sua moeda a uma hora de serviço e disponibilizam uma lista de ofertas e demandas. Adotam uma forma colegiada de organização que evita aspectos de hierarquia. Embora sejam semelhantes, possuem particularidades de funcionamento. Há SELs, por exemplo, que contam com a presença de um mediador na relação entre comprador e vendedor. Institucionalmente, os SELs criaram uma associação chamada SELidaire, que organiza e disponibiliza informações e que funciona como um ponto de contato entre eles. Além disso, organizam encontros regionais e nacionais e os InterSELs (clube de trocas entre Sistemas SELs), com moeda própria do evento – em Paris, existe o InterSELs Bourses Locaux d’Echange (BLE), com a moeda Feuille de la Richesse . (FAIRE MOUVEMENT... 2011)

Também na França, o sistema SOL tem se destacado. O SOL é uma moeda complementar, comum a vários territórios franceses, e possui diversas finalidades, pois possibilita não apenas a compra de bens e serviços nas empresas participantes, mas também o intercâmbio de tempo e de conhecimento entre os membros e a valorização e o estímulo de práticas ecológicas, sociais e solidárias. Na análise de Lietaer e Kennedy (2010, p. 147), o “funcionamento do SOL se assenta em um projeto compartilhado e gerido democraticamente”, vinculado a uma estratégia integrada de desenvolvimento dos territórios baseada em valores ecológicos, humanos e sociais. A ideia de implantar este sistema em toda a França surgiu a partir de um relatório de Patrick Vivret, de 1999, acerca da necessidade de valorizar comportamentos solidários e ecologicamente responsáveis. (FAIRE MOUVEMENT... 2011) Mas a implementação do projeto teve início apenas em 2004, a partir do financiamento do Fundo Social Europeu. O primeiro momento de implantação do sistema SOL considerou apenas três regiões francesas (Bretagne, Nord-Pas-de-Calais e Île-de-France) e, em 2007, novos territórios foram incluídos. (LIETAER; KENNEDY, 2010)

Dentro desse movimento, a moeda Sol-Violette tem se destacado e redirecionado o sistema SOL para a criação de moedas sociais localizadas e promoção da articulação entre as diferentes experiências. O intuito da Sol-Violette é estimular os atores, indivíduos e organizações a consumirem localmente, respeitando a natureza e os seres humanos. (FAIRE MOUVEMENT, 2011) A moeda Sol-Violette foi lançada em 2011, em três bairros da cidade de Toulouse (Centre Ville, Rangueil e Grand Mirail). O processo de criação e implementação da moeda em Toulouse chama a atenção para o número e o envolvimento das entidades locais, notadamente a prefeitura da cidade que, além de apoiar, financiou parte do projeto e participa ativamente da sua governança. Além da prefeitura e do movimento SOL, o projeto é sustentado atualmente por bancos cooperativos e públicos – Crédit Cooperative e Crédit Municipal (este último, ligado à prefeitura de Toulouse). A referência à “apropriação cidadã da moeda” é notória no processo de desenvolvimento e de gestão da moeda em Toulouse. Como atesta a coordenadora do projeto em 2013, “primeiro vem a política cidadã em torno da moeda, depois a questão econômica”.

Nos países germanófonos (Alemanha, Áustria e Suíça), uma rede de moedas regionais denominada de Movimento Régio[6] foi criada em 2003, no intuito de estimular a troca de experiências entre os diferentes sistemas “régios”. Em 2008, esta rede contava com mais de 63 sistemas de moedas regionais, sendo que 28 estavam em pleno funcionamento e 35 em fase de lançamento e constituição. (LIETAER; KENNEDY, 2010) Interessa notar, ainda, que cada régio possui suas particularidades, podendo-se identificar dois grandes grupos dentro do movimento régio: um que tem compatibilidades e interferência do Euro; e outro constituído por círculos cooperativos que não se utilizam do Euro em momento algum. As primeiras iniciativas das moedas regionais na Alemanha estão relacionadas às zonas rurais e uma das mais conhecidas é a moeda regional Chiemgauer.

Criado pelo professor de economia Christian Gelleri como um exercício prático para seus estudantes, a moeda Chiemgauer é até então mantida no intuito de desenvolver a região de Chiemsee, a 80 quilômetro de Munique. (GELLERI, 2009) Os comerciantes locais aceitam o Chiemgauer em troca da publicidade que as notas emitidas levam no seu verso. Essa moeda funciona com base num sistema interessante de “oxidação” ou “juros negativos”, pois, de três em três meses, as notas de Chiemgauer perdem parte do seu valor. Ao receber as notas, se os comerciantes optarem por trocá-las por Euro, terão 5% do valor de cada nota reduzido, mas se mantiverem as notas circulando, por exemplo, pagando seus fornecedores em Chiemgauer, não incorrem neste desconto. Esse sistema de juros negativo é possível porque ao comprar Chiemgauer, recebe-se um valor 3% maior do que em Euros (paga-se, por exemplo, 100 Euros para obter 103 Chiemgauer). Além de incentivar a compra de moeda local, impulsiona sua mais ampla e rápida circulação. Ainda, Gelleri (2009), entre 2004 a 2009, calculou a velocidade de circulação dos Chiemgauer e verificou que esta era três vezes maior do que a do Euro. Especificamente em 2006, essa moeda circulou em média 20 vezes no ano, enquanto o Euro manteve a média de três vezes no mesmo período. (LIETAER; KENNEDY, 2010)

Muitas vezes, as moedas complementares e sociais são endossadas pelos governos. (BLANC, 1998; COLLIAC, 2005) Por exemplo, as moedas complementares das províncias na Argentina foram amplamente aceitas nos anos 2000, inclusive pelo Estado Federal. Entre elas, a Patacón, moeda complementar em Buenos Aires, era utilizada para pagar dívidas públicas, chegando a 80% do pagamento das pensões e dos salários. Além disso, outras instituições, como as bancárias, foram se adequando a essa realidade, passando a aceitar e abrir contas na moeda complementar das respectivas províncias. As influências dos usos dessas moedas e sua circulação foram relativamente amplas e complexas, a ponto de, por exemplo, as Lecops, moeda complementar do próprio Governo Federal argentino e as Patacones circularem em outras províncias e não apenas em Buenos Aires. (COLLIAC, 2005)

Ainda sobre a experiência da Argentina, Colliac (2005) atribui o surgimento das diversas moedas provinciais ao contexto político da época e às características administrativas e orçamentárias do país. Na sua investigação, Colliac (2005) aponta, principalmente, o endividamento das províncias e, consequentemente, o do Estado Federal como principal fator que levou ao surgimento dessas moedas. Tais moedas (também chamados bônus provinciais) ganharam status de moeda e podiam ser trocadas em paridade com a moeda argentina da época, a Australis (criada em 1987). O autor destaca que, em junho de 2002, o volume de moedas complementares em circulação alcançou 37% do total dos meios de pagamento argentinos.

Há incontáveis exemplos sobre moedas alternativas, cada qual com suas especificidades e surgidas em contextos específicos em resposta a situações também específicas. Mas, ao contrário do que se possa pensar, essas moedas não concorrem com a moeda nacional, são “hierarquicamente” inferiores, na medida em que, tipicamente, não são utilizadas para certas transações formais, como no caso de pagamentos de impostos e taxas etc. (BLANC, 1998; LIETAR; KENNEDY, 2010)

Esse conjunto amplo de moedas tem se manifestado em diversos países e sob as mais variadas formas, inclusive em países que não passaram por crise financeira ou por algum tipo de recessão econômica. (BLANC, 1998; LIETAER; KENNEDY, 2010) Apesar da notoriedade dos casos das moedas da Argentina, em que o endividamento das províncias foi o principal motivo para o surgimento de moedas complementares, nos últimos 20 anos tem ocorrido um aumento no número de casos de utilização de moedas complementares, em sua maioria local e com funções limitadas. (LIETAER; KENNEDY, 2010) Estes mesmos autores (2010, p. 83) notam que

esta é a primeira vez nos tempos modernos que este tipo de moeda é introduzida durante um período de relativa paz e estabilidade econômica: geralmente, a introdução de moedas complementares ocorre na sequencia de uma guerra e em contextos econômicos particularmente dramáticos.

De modo sintético, podemos perceber dois grandes conjuntos de moedas sociais: a) as moedas sociais com foco no papel de meio e facilitador de trocas; e b) as moedas sociais vinculadas diretamente a um processo de desenvolvimento de territórios. Obviamente que, a depender do desenho do sistema de moeda social, o papel de facilitador de trocas acaba provocando um processo de desenvolvimento territorial. Do mesmo modo, uma moeda criada com o propósito de desenvolver um território depende do bom desempenho do seu papel de estimular as trocas e o consumo locais.

No primeiro grande conjunto, podemos identificar uma série de sistemas de trocas, com moedas sociais com paridade ou não com a moeda nacional, nos quais uma rede de atores desempenha os papéis de usuário e gestores do sistema. Como nos clubes de trocas brasileiros, os SELs franceses, os LETSs canadenses, os Time Dollars (com a moeda atrelada ao tempo) e em outros novos sistemas que estão sendo aperfeiçoados na Espanha, como as Boniato em Madri.

No segundo grande conjunto, no qual se destacam nossas moedas sociais dos BCDs, a preocupação com um projeto maior de desenvolvimento do território no qual a circulação da moeda desempenha papel fundamental toma maiores proporções. Esse processo depende, ainda, das relações de confiança construídas entre os atores deste território e de outras ações e projetos em torno do desenvolvimento local e do uso da moeda, tais como microcrédito, capacitações em geral, criação de espaços de discussão e participação locais, apoio a criação e ao desenvolvimento de EES e a constituição de parcerias. Além das moedas sociais de BCDs, neste conjunto, podemos incluir várias moedas francesas do movimento Sol, como a L’abeille, algumas moedas espanholas, e a Chiemgauer alemã.

A convertibilidade pode ser vista como um aspecto que diferencia facilmente o primeiro e o segundo conjunto. No primeiro, apesar da paridade, muitas vezes não há convertibilidade da moeda social em moeda nacional. No segundo conjunto, a convertibilidade é, tipicamente, garantida, tendo em vista que tais experiências de uso de moeda fazem parte, em maior ou menor grau, de um projeto maior de desenvolvimento local com apoio ou pelo menos o reconhecimento do Estado (que acaba exigindo a garantia da convertibilidade).

A prática de atuação dos BCDs e uso das moedas sociais nos levam a buscar um arcabouço teórico e conceitual que permita ampliar (ou pelo menos não engessar) a compreensão das experiências. Na sociologia econômica, acreditamos ter encontrado um arcabouço de análise interessante principalmente pela ênfase dada às relações sociais e locais (notadamente as culturais e políticas) no entendimento do fato econômico.

Notas

[1] Os trabalhadores “por conta própria” representam parcela significativa dos setores de menor renda dentro do conjunto de empreendedores. Além disso, “constituem, isoladamente, o mais importante segmento da composição da pobreza brasileira – maior que os desempregados ou os assalariados, sejam eles formais ou informais”. (CARVALHO; ABRAMOVAY, 2004, p. 17)

[2] As instituições de microfinanças que compõem o setor no Brasil são geralmente bancos, financeiras, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs), cooperativas, Oganizações não governamentais (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).

[3] As cooperativas de crédito solidário são um segmento dentro do campo do cooperativismo de crédito brasileiro mais voltadas às relações locais e oriundas dos fundos rotativos solidários. Estes últimos “funcionam como uma poupança comuntária onde os recursos poupados são aplicados na própria comunidade, financiando projeto de geração de trabalho e renda”. No Nordeste, existem mais de 180 experiências de fundos rotativos e no Brasil elas existem há cerca de 30 anos. (FRANÇA FILHO; PASSOS, 2013, p. 49)

[4] O Instituto Banco Palmas que, juridicamente, é uma OSCIP de microcrédito, foi a instituição que mais criou BCDs e suas moedas sociais no Brasil, notadamente no Ceará.

[5] Palestra proferida no encontro de Sustentabilidade em 6 de nov. 2007.

[6] Foi criada por Margrit Kennedy sob a denominação institucional Regiogeld. Mas cada sistema é chamado “régio” por questões de simplificação, mantendo a identificação do fato de ser um sistema “regional”. No entanto, cada experiência tem uma denominação própria para sua moeda regional ou local. (LIETAER; KENNEDY, 2010)

Conceitos

Qual o arcabouço teórico e os conceitos que nos permitem entender o uso das moedas sociais na prática dos Bancos Comunitários Brasileiros em seus respectivos territórios? No segundo capítulo, apresentamos o campo da Sociologia Econômica e a noção de economia em Polanyi (2000 e 2011), compreedendo e aproximando a noção substantiva de economia das práticas de economia solidária atuais, notadamente os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) e as moedas sociais. Ressaltamos que, como em todo recorte, nossas escolhas teóricas nos leva a aprender a realidade de uma certa maneira, e por outro lado, acabamos por desconsiderar outras abordagens que podem também ser pertinentes como lentes deste campo.

A Nova Sociologia Econômica (NSE) e a noção substantiva de economia em Karl Polanyi

Foi a partir da década de 1980 que, segundo Swedberg (2009), os sociólogos passaram a questionar o funcionamento do mercado e o papel da confiança na economia e a procurar compreender como a ação econômica está imersa nas relações sociais. A partir de então, surge uma Nova Sociologia Econômica (NSE) e, até a década de 1990, um considerável volume de estudos e pesquisas já haviam sido desenvolvidos. (LÉVESQUE, 2009)

Mas, porque “nova” sociologia econômica? Para Lévesque (2009), por dois motivos: primeiro porque se diferencia em muito daquela sociologia econômica das décadas de 1920-1970, do paradigma parsoniano e do marxismo,[7] e daquela sociologia especializada (sociologia do trabalho, da indústria, da empresa e do desenvolvimento etc.), ou seja, uma sociologia econômica que acabava por ratificar a separação entre economia (do mercado e da moeda) e sociologia (das condições de desenvolvimento e das consequências sociais). O segundo motivo para considerar de uma “nova” sociologia econômica é contextual e paradoxal. Para Lévesque (2009), o momento em que ela (res)surge, no final do século XX, é comparável à época da sociologia econômica do final do século XIX[8] (momento do capitalismo afirmado pelo laissez-faire, pelo imperialismo, pelo sindicalismo e pela economia social). A NSE do século XX (res)surge num momento do “capitalismo reconquistador”, do neoliberalismo e do laissez-faire, mas também num momento em que as demandas sociais e necessidades de intervenções estatais ganham uma amplitude jamais vista.

Dentro desta NSE, podem ser apontadas diferentes abordagens, mas seu conjunto dá lugar a um novo paradigma “em que a economia aparece fortemente dependente do social” (LÉVESQUE, 2009, p. 124), mesmo diante do neoliberalismo e sua proposta de autorregulação mercantil. Na perspectiva da NSE,

as relações entre o econômico e o social são reconfiguradas, e seu conteúdo é redefinido. O econômico cessa de ser reduzido ao mercantil para incluir o não mercantil e o não monetário, na acepção de Polanyi, originando a expressão ‘economia plural’. (LAVILLE, 1994) O social, por sua vez, deixa de ser reduzido à distribuição e aos gastos sociais para tornar-se ‘capital social’. (LÉVESQUE, 2009, p. 111)

Dentre as abordagens inerentes ao campo do conhecimento da sociologia econômica apontadas por Lévesque (2009), particularmente nos interessa a abordagem da economia solidária baseada na noção de economia plural e de embeddedness. Tal abordagem carrega a noção de economia que julgamos adequada para entender o campo de práticas dos BCDs e do uso de moedas sociais no Brasil. Além disso, a abordagem da economia solidária se relaciona estreitamente com a ideia de território, na medida em que compartilha vários elementos “principalmente no que tange à equidade, à predominância das pessoas sobre o capital, ao domínio das comunidades sobre o seu próprio destino etc”. (LÉVESQUE, 2009, p. 115)

A noção de economia substantiva nos permite pensar a economia imersa na sociedade de modo que as explicações dos fenômenos econômicos podem partir dos seus fundamentos sociais, políticos, culturais e ambientais. Além disso, a abordagem da economia social e solidária dentro da NSE está intimamente relacionada com esta ideia de economia substantiva (ou economia plural, conforme alguns autores) que questiona a separação entre a economia e a sociedade. De modo geral, a economia solidária, sob essa perspectiva, entende a economia de modo diferenciado e ampliado, pois considera como econômicas não apenas as práticas mercantis, mas uma série de atividades de troca, produção e consumo, tais como as atividades de redistribuição (realizadas pelo Estado) e as práticas não monetárias, baseadas na reciprocidade. Em resumo,

esta corrente propõe então uma economia plural para a sociedade e a pluralidade de atividades para os indivíduos. Tais propostas abrem espaço para a defesa de uma economia solidária, na qual o Estado é chamado não somente a reconhecê-la, mas também a apoiá-la. (LÉVESQUE, 2009, p. 115)

Os estudos e pesquisas desta corrente promovem uma dupla contribuição: de um lado, como dito, uma análise mais apropriada da relação economia-sociedade; e de outro, uma análise de experiências empreendidas no seio da economia solidária. Sendo assim, o que se entende por economia social e solidária engloba um amplo leque de experiências (FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004; LÉVESQUE, 2009), e, nelas, “busca-se reconhecer a dimensão social, dando prioridade às pessoas sobre o capital, à utilidade social e ao interesse coletivo; e trabalhar com os valores da solidariedade, da cooperação, da ajuda mútua, da equidade e da justiça social”. (LÉVESQUE, 2009, p. 126)

É nesse campo de conhecimento que buscamos encontrar os elementos conceituais para compreender o fenômeno dos BCDs e das moedas sociais no Brasil. Nos próximos tópicos, detalhamos um pouco mais a abordagem e os conceitos inerentes a noção substantiva de economia.

A noção substantiva de economia e os princípios econômicos em Karl Polanyi

A noção substantiva de economia (ou economia plural) parte do pressuposto de que as relações entre os produtores e a natureza admitem uma pluralidade de princípios econômicos que vão além daquele da concepção formal de economia, qual seja a orientação para ganho, típico da economia de mercado. (LAVILLE, 2009) Contrariamente a esta abordagem “formal” (ou “tradicional”) da economia, Polanyi (2000, 2011) propõe uma abordagem histórica e antropológica para o entendimento do fato econômico. A economia, nesse sentido, seria “o conjunto de fenômenos que decorre da dependência do homem ao contexto da natureza e de seus semelhantes”. Ao longo do tempo e do espaço, diferentes maneiras de trocar bens e serviços ocorrem: 1) o “escambo”, como um modelo de mercado; 2) a redistribuição, que requer um modelo institucional centralizado; 3) a reciprocidade, encorajada por um modelo institucional simétrico; e 4) a domesticidade, centrada em relações familiares e na subsistência. Esses “princípios de integração econômica” são lógicas estruturantes de maneiras de produzir e consumir, e também daquela das transferências e do financiamento. (BLANC, 2013; HILLENKAMP, 2013; SERVET, 2013)

O princípio do mercado diz respeito ao estabelecimento de uma relação de preço e num contrato entre vendedor e comprador. No segundo, a redistribuição, a produção coletiva é distribuída por uma instituição central (o Estado), e a relação é estabelecida entre a autoridade central e os agentes sujeitos à redistribuição. Para Servet (2013), esses dois princípios são os mais amplamente estudados e ilustrados por Polanyi e também os que mais foram (e são) alvos dos debates em torno das suas ideias. Alguns estudiosos afirmam que o princípio da domesticidade recebeu de Polanyi pouca atenção (BLANC, 2013; SERVET, 2013), mas Servet (2013) argumenta que o princípio da reciprocidade também não foi central nas obras do autor.

No intuito de entender o princípio da reciprocidade na contemporaneidade (tendo em vista o foco polanyiano nas sociedades primitivas), o autor indica dois pressupostos para esta análise: primeiro, que ele não é suficiente para construir uma crítica do mercado ou do Estado apenas com o mito ou utopia do dom (mesmo porque a amplitude do uso deste termo é enorme); e segundo que o princípio da reciprocidade ocorre dentro das estruturas de economia solidária tendo em conta o conceito de integração econômica. Para Servet (2013), é na economia solidária (e não na filantropia capitalista) que se pode encontrar ideias e práticas que traduzem a hegemonia do princípio da reciprocidade (que se confunde com solidariedade, no caso), tais como: a busca de uma igualdade econômica e política; a vontade de fazer convergir interesses entre produção, consumo e financiamento; a promoção de práticas autogestionárias; a integração de todos e a preocupação com os efeitos da produção e do consumo sobre gerações futuras. Sendo assim, o princípio da reciprocidade, pela própria ideia de princípio, não se trata de algo específico de sociedades primitivas e, por isso, inferior. Para o autor, ele é um “fundamento o qual os efeitos são sensíveis no presente”. (SERVET, 2013, p. 194)

Para Servet (2013), a base antropológica em Polanyi para discutir a reciprocidade em sua obra é Thurnwald (quem Polanyi considera o “inventor” do termo reciprocidade) e Malinowski (quem, para Polanyi, desenvolveu a aplicação do termo). O autor esclarece ainda que a ideia de integração é fundamental para compreender os princípios em Polanyi, especialmente este da reciprocidade:

os princípios polanyianos de integração econômica não devem ser assimilados a simples transferências de riquezas criadas e de direitos de propriedade. Esta confusão não permite compreender o princípio da reciprocidade como um modo específico de interdependência de atividades e de usos de recursos disponíveis (SERVET, 2013, p. 193, tradução nossa)

O princípio da domesticidade (householding) em Polanyi é dominante em grupos fechados como a família e a vila,[9] dentro dos quais a organização interna pode ser caracterizada tanto pela democracia como pelo despotismo. (HILLENKAMP, 2013) Hillenkamp (2013) interpreta e amplia esse conceito para compreendê-lo em nossa sociedade, argumentando que Polanyi não se baseia tanto em fatos históricos como para explicar os princípios da redistribuição e da reciprocidade, engendrando uma discussão muito mais abstrata e geral do que uma estrutura institucional. A autora então argumenta que, assim como a reciprocidade, a domesticidade também não se limita às sociedades arcaicas e suas formas aparecem renovadas na sociedade contemporânea.

Em Polanyi, a domesticidade aparece por meio de um conjunto de normas e regras de um grupo relativamente fechado (não necessariamente autárcico) que garante a produção e o compartilhamento dos recursos para a satisfação das necessidades dos membros deste grupo. Nesse processo, configura-se certo nível de estabilidade e de unidade ao processo econômico. (HILLENKAMP, 2013) A partir daí, Hillenkamp (2013) identifica dois aspectos básicos do conceito: a lógica do compartilhamento e aquela da identidade. A primeira se refere a formas de produção para seu próprio uso e de compartilhamento que definem a própria existência do grupo. Nesse caso, o compartilhamento não se limita a sociedades autárcicas (autossuficientes em termos econômicos). No entanto, a ideia de identidade parece ser o critério distintivo e não a autarcia, na concepção de Hillenkamp (2013, p. 225, tradução nossa):

a existência de uma identidade comum que define o grupo, fechando-o e no qual o compartilhamento dos recursos confere uma base material. Esta identidade decorre de diversos modos de construção da afiliação e de pertencimento concebidos como hereditários, como a afiliação biológica, a casa ou a comunidade, representando modalidades particulares.

Hillenkamp (2013) destaca ainda que a identidade implica uma dificuldade empírica que é o seu caráter variável ou flutuante no grupo. Sendo assim, incluir o “mundo doméstico” no entendimento da economia real na sociedade implica aceitar essa variabilidade.

Ainda sobre o princípio da domesticidade, a autora destaca que o compartilhamento não significa, necessariamente, a existência de interdependência dentro do grupo e menos ainda equidade. O termo é ambíguo e a domesticidade não exclui a possibilidade de práticas de exclusão e relações de dominação no seio dos grupos. Transpondo o entendimento para a sociedade atual, a autora argumenta que é na “economia popular”[10] que a economia doméstica aparece mais evidente –para além daquela economia da casa ou moradia. Sua integração com o mercado é também evidente. Em síntese, a reformulação do conceito de domesticidade considera que:

As estruturas institucionais do mundo doméstico são múltiplas e podem visar a produção para o uso e a satisfação das necessidades dos membros do grupo sem estar para tanto fechadas em si mesmas. A análise se movimenta em direção a três principais terrenos: aquele da identidade do grupo, a partir da construção da afiliação e de pertencimentos concebidos como heranças, que o constitui como espaços de compartilhamento e no qual o grau de auto-suficiência vis-à-vis ao exterior constitui apenas um parâmetro; aquele da articulação entre o princípio do compartilhamento domestico e os outros princípios de integração econômica, em particular aquele do mercado; e aquele do equilíbrio entre lógica de solidariedade e função de proteção do grupo doméstico, através da hierarquização das necessidades e modalidades, democráticas ou não, de compartilhamento de recursos. (HILLENKAMP, 2013, p. 236, grifo nosso, tradução nossa)

A noção substantiva de economia, então, se apresenta como um processo institucionalizado e político no qual a domesticidade, “a reciprocidade, a redistribuição e as trocas mercantis são três formas institucionais a partir das quais a sociedade atual organiza a produção, a circulação e a repartição de bens e serviços”. Esta visão é distinta da visão dos economistas neoclássicos e neoinstitucionalistas, para os quais o mercado é a matriz principal da sociedade. (LEMAÎTRE, 2009, p. 58)

De acordo com Lemaître (2009), essa concepção mais ampla de economia permite vislumbrar um campo de possibilidades de atividades e organizações da economia social e solidária, além de permitir interrogar o funcionamento da concepção de economia dominante, por meio de combinações diversas de objetivos, atores e de formas de troca. Como destaca Laville (2009), as pesquisas devem ser orientadas para um exame das práticas destes princípios plurais econômicos, ou seja, do “movimento econômico real”. Isso porque tais princípios são regidos por uma série de novas instituições e formas organizacionais que admitem outras lógicas para o seu funcionamento, a exemplo dos Empreendimentos de Economia Solidária (EES) e, especificamente aqui, os Bancos Comunitário de Desenvolvimento e das moedas sociais.

A análise dos princípios permite ainda entender não apenas como as fontes de recursos circulam e são distribuídas, mas também compreender como elas são apropriadas pelos envolvidos. As formas particulares de organização da produção dentro de determinados sistemas sociais, por exemplo, permite diferenciar uns dos outros e compreender os princípios de maneira interdependente. (SERVET, 2013)

A noção substantiva de economia em Polanyi remete a um movimento de integração e desintegração (traduzidos como imbricação e desimbricação) entre os princípios econômicos. O movimento de imbricação está atrelado a uma noção de economia real, na qual as relações econômicas não se limitam ao mercado e os outros princípios forçam um movimento para dentro da economia. A desimbricação implica num movimento do mercado ao tentar se separar das outras esferas da vida, buscando se tornar único no seio das relações econômicas.

A ideia de imbricação (embeddedness) e os movimentos dos princípios econômicos polanyianos

Lemaître (2009, p. 59) sublinha que, em termos gerais, “Polanyi (1983) define imbricação como sendo a inscrição da economia na ordem social, cultural e política que contém”. O termo embeddedness significa aqui que a economia se imbrica nessas outras ordens, as quais não se revelam unicamente em termos de ganho material. Além disso, Polanyi (2000) demonstra que a centralidade desse movimento de ganho foi legitimada e generalizada em diferentes momentos no curso da história, e que ele não é natural da sociedade e dos indivíduos. É justamente esse movimento para o ganho que Polanyi critica por entender que ele conduz a destruição do tecido social. O autor aponta para modalidades plurais de imbricação e não unicamente a motivada para o ganho.

Uma dessas modalidades é a imbricação do mercado na regulação pública. Nesta, um conjunto de regulações públicas é necessário para tentar permitir o próprio laissez-faire (ou o mercado autorregulável), ou seja, requer instituições que controlem a efetividade das regras. Nesse sentido, a imbricação da economia nas regulações públicas é condição para a própria tentativa ou movimento de separação entre a economia e o Estado: “o mercado regulável não pode acontecer sem uma ordem democrática que opte que assim seja”. (LEMAÎTRE, 2009, p. 60) É nesse sentido que o mercado autorregulável é uma utopia. (POLANYI, 2000) Além disso, para Polanyi (2000), o movimento reativo de proteção da sociedade para (re)imbricar-se na economia é ainda mais forte do que a tentativa de separação. Este mesmo movimento acaba apresentando ao mercado certas normas e instituições garantidoras de outras lógicas para além da lógica do ganho. Por exemplo, as próprias legislações relativas ao mercado de trabalho.

Uma segunda modalidade de imbricação é a mobilização do princípio da redistribuição e do princípio da reciprocidade, mesmo porque o progresso do mercado não significa o desaparecimento de relações econômicas movidas por outras lógicas diferentes da lógica do ganho material. A lógica da redistribuição, organizada pelo Estado, mostra a imbricação da economia nas políticas públicas e a presença da reciprocidade atesta a imbricação da economia na cultura, movida por uma diversidade de movimentos que combinam interesse pessoal e altruísmo. (LEMAÎTRE, 2009; POLANYI, 2000)

Em resumo, Polanyi (2000) nos apresenta um duplo movimento que caracteriza a sociedade ocidental. De um lado, o movimento de desimbricamento (do francês disembeddedness ou désencastrement) que ocorre quando a lógica da troca mercantil se reduz unicamente ao ganho e passa a dominar a sociedade. Isso se deu, principalmente, com a introdução da ideia de mercado autorregulável no ocidente, em 1834, na qual o homem, a natureza e a moeda se tornaram mercadorias nas formas de salário, renda e taxa de juros respectivamente. (LEMAÎTRE, 2009; POLANYI, 2000) No entanto, um movimento contrário tende a “proteger” a sociedade da atividade econômica unicamente voltada para o ganho, impedindo o desimbricamento entre o econômico e o social que fatalmente traria consequências devastadoras. Esse segundo movimento, de certa forma reativo, é um movimento de reimbricamento (réencastrement) da economia com o social, o político e o cultural. Essa “tensão entre a imbricação e a desimbricação constitutiva da economia na modernidade democrática” é assim resumida por Lemaître (2009, p. 61-62, tradução nossa):

Esse duplo movimento é uma dialética segundo a qual de uma parte a economia se desimbrica da sociedade, se reduzindo a trocas mercantis impulsionadas pelo movimento do ganho que torna-se o único princípio organizador e que invade as outras esferas da sociedade. De outra parte, a sociedade reage para se proteger dos efeitos devastadores deste mercado autoregulável se imbricando na economia, e a submetendo a instituições garantidoras de uma pluralidade de outras lógicas além da do movimento único para o ganho.

A nosso ver, no duplo movimento de Polanyi, o primeiro movimento (o de desimbricação da economia), restrito ao mercado autorregulável, expressa a tendência de apenas um tipo de empresa. O segundo movimento, o de resposta da sociedade, expressa a tendência de uma economia plural e a presença de múltiplas formas de organizações. Para Lemaître (2009), isso reflete na criação de instituições que vão se inscrever nos espaços públicos, socializando o mercado e permitindo o desenvolvimento de outras iniciativas diferentes de empresas capitalistas.

Essa leitura nos permite associar, então, as experiências próprias da economia solidária à noção de economia plural e visualizá-las como resultado do movimento reativo da sociedade diante da tentativa de separação entre mercado e sociedade. Sendo assim, os BCDs e os usos de moedas sociais podem ser vistos como resultados de um movimento de reimbricação da sociedade, diante de um movimento de desimbricação da dimensão social dos sistemas financeiros típicos do mercado. Especificamente, podemos partir da ideia de que os usos das moedas sociais são uma tentativa de reapropriação do dinheiro que se tornou mercadoria e passou a orientar uma nova sociedade a partir de uma lógica de mercado dominante. Nesse contramovimento, reapropriar-se da moeda pode significar a tentativa de tomar em mãos o mecanismo de orientação.

Os BCDs e as moedas sociais enquanto mobilizadores dos princípios econômicos no território

Se, neste ponto, ao retomarmos as formas de integração econômica entre os princípios polanyianos, identificamos o potencial das ações em economia solidária tanto para construir novas relações entre, por exemplo, reciprocidade e redistribuição e reciprocidade e mercado. Para Servet (2013), uma análise da economia solidária a partir da interdependência dos princípios da economia substantiva, principalmente aquela da reciprocidade, permite-nos compreender os laços com o mercado e com o Estado. Para isso, é importante reconhecer a economia solidária para além da forma reciprocitária, mas como campo que nos permite visualizar diferentes formas de interdependência entre os princípios econômicos polanyianos. Para esse autor, “de uma parte, a economia solidária integra um grande numero de práticas a priori mercantis e, de outra parte, ela funciona bem frequentemente em osmose com intervenções públicas”. (SERVET, 2013, p. 199) O próprio Polanyi destacou que o princípio da reciprocidade, por vezes, se reforçava quando associado àquele da redistribuição.

Como forma de integração, o princípio da reciprocidade ganha muito em eficácia do fato que ele pode utilizar a redistribuição e mesmo a troca como métodos subordinados. Podemos alcançar a reciprocidade compartilhando os pesos do trabalho segundo regras precisas de redistribuição, por exemplo quando da realização de tarefas com rotação de papéis (à tour de rôle). E mesmo, a reciprocidade se obtém as vezes pela troca segundo equivalências fixadas a fim de dar vantagem ao parceiro que não conta com uma certa espécie de produtos indispensáveis – instituição fundamental dentro das antigas sociedade do Oriente. De fato, dentro das economias não mercantis essas duas formas de integração reciprocidade e redistribuição se praticam geralmente juntas. (POLANYI, 1957, apud SERVET, 2013, p. 205)

A relação reciprocidade-mercado também pode ser vista na economia solidária se levarmos em conta, como assinala Servet (2013), que o princípio da reciprocidade polanyiano não é oposto às trocas mercantis, uma vez que funciona reconhecendo o princípio do mercado.

Cada princípio de integração econômica contém em si mesmo, como idealidade, uma dimensão utópica. Ele é utópico no sentido onde ele é um projeto, um sistema de justificação, uma direção dada ao funcionamento geral da sociedade ou aquele de uma organização particular. Mas toda tentativa de lhe reduzir concretamente a um único princípio corre o risco de se tornar totalitário. (SERVET, 2013, p. 203)

A solidariedade deve ser entendida como elemento de um “todo” que inspire políticas de desenvolvimento que ultrapasse as dualidades mercado-Estado, por exemplo. No entanto, a interdependência entre os princípios não significa desconsiderar a hierarquia deles. Sendo assim, os princípios se articulam uns aos outros, mas uns dominam os outros. No caso da economia solidária, Servet (2013) aponta para o potencial de “mobilizar reciprocidade” mais o do que em ações de filantropia, as quais são para ele de outra natureza.

No mesmo intuito que Servet (2013) de transpor o entendimento polanyiano da reciprocidade para os dias atuais, Hillenkamp (2013) entende o princípio da domesticidade no seio da chamada economia popular (que muitas vezes no Brasil se confunde com práticas de economia solidária), marcando também a presença dos três outros princípios, embora a domesticidade se apresente como dominante. É no seio de uma economia popular, comumente informal, que surgem novas estruturas familiares e comunitárias que servem à subsistência (e sobrevivência) de grande parte da população.[11] Redes familiares, por exemplo, compartilham moradia e recursos (dividindo contas de água e energia, por exemplo). A domesticidade se integra ao mercado quando, por exemplo, a produção familiar (ateliês de produção em casa que utilizam mão de obra e conhecimentos dos membros da família) é orientada para o mercado, mas obedece a normas internas de compartilhamento no seio da família, tanto dos produtos quanto do resultado das vendas.

Para França Filho (2006, p. 58), “a economia popular diz respeito a um conjunto de atividades de produção e comercialização ou prestação de serviços efetuadas coletivamente (e sob diferentes modalidades de trabalho associado) pelos grupos populares”. Na América Latina, é comum ocorrerem no interior de bairros pobres de grandes cidades. França Filho e Silva Júnior (2006, p. 66) destacam que a economia popular é orientada pela necessidade de produzir para “garantir condições materais imediatas da vida das pessoas. [...] Funciona, portanto, no plano de uma reprodução simples da vida, representando apenas uma extensão da unidade familiar”.

Neste ponto, é importante evidenciar a diferença de uma economia dita popular do entendimento de economia solidária. A capacidade da economia popular de construir e agir em espaços públicos é relativamente pequena e restrita ao comunitário. Na economia solidária, o nível de organização é maior, inserido num movimento político-ideológico que não se limita à reprodução simples da vida. (FRANÇA FILHO; SILVA JÚNIOR, 2006) O movimento da economia solidária busca soluções para os problemas econômicos e sociais, articulando atores e mobilizando, inclusive, instituições e recursos públicos.

Voltando aos movimentos de integração de princípios econômicos, interessa notar que a integração domesticidade-mercado na sociedade atual é contraditória do ponto de vista polanyiano, pois

o primeiro visa a satisfação das necessidades dos membros do grupo pelo compartilhamento de recursos e supõe a continuidade do aprovisionamento. O segundo se alimenta do horizonte de uma emancipação e de uma ascensão social graças às oportunidades do mercado, e supõe a adaptação dos produtos e quantidades aos jogos de oferta e demanda. (HILLENKAMP, 2013, p. 232)

Além desta tensão, a autora ressalta que a existência do princípio da domesticidade está relacionada com a proteção e a subsistência da família, e não implica necessariamente na ausência de relações de dominação (por exemplo, as fundadas sobre as relações de gênero). Seus estudos empíricos da domesticidade apontam para a atualidade do duplo movimento de imbricação e desimbricação (encastrement et desencastrement) da economia dentro da sociedade.

O campo da economia solidária no Brasil e a própria ação dos BCDs no território reconhecem práticas domésticas de produção. Por exemplo, existem linhas de crédito direcionadas à produção familiar (casa produtiva, a exemplo de uma das linhas do Banco Palmas) para venda no mercado. Além disso, a aproximação das políticas públicas e de órgãos públicos que se voltam ao apoio e à constituição deste tipo de experiência, como atesta a própria consolidação de uma política de finanças solidárias no Brasil apontam para a configuração da relação reciprocidade-redistribuição.

Em resumo, o campo e as experiências de economia solidária permitem, então, entender na nossa sociedade os princípios da reciprocidade e da domesticidade, restritos às sociedades primitivas e arcaicas nos estudos de Polanyi. Sendo assim, um conjunto amplo e diversificado de práticas e formas de produzir, consumir, trocar e financiar serve como realidade para analisar os princípios e suas formas de integração, tais como o comércio equitável, a produção e o consumo responsáveis, as hortas comunitárias familiares, as redes de trocas, as microfinanças, os BCDs e as moedas sociais e complementares. Estes e outros exemplos são formas de mobilizar reciprocidade das mais simples as mais complexas, de acordo com Servet (2013).

Notas

[7] A NSE se diferencia do marxismo “ao reverter o determinismo econômico da sociedade em favor de uma determinação social da economia”. (LÉVESQUE, 2009, p. 109)

[8] Nesse momento, os clássicos como Weber, Durkheim e Simmel estavam preocupados em discutir as consequências sociais do capitalismo. Para Lévesque (2009), a NSE faz uma releitura dos mesmos.

[9] Para Hillenkamp (2013, p. 219), Polanyi não desenvolve a análise da domesticidade como um princípio de integração econômica por considerar que “apenas dentro de uma forma de sociedade agrícola relativamente evoluída que nós podemos praticar economia doméstica”. Sendo assim, elas seriam muito específicas historicamente e por isso conceitualmente muito pouco generalizantes.

[10] Entendida por Hillenkamp (2013, p. 226) como “conjunto de atividades econômicas e de praticas sociais desenvolvidas pelos grupos populares em vista de garantir, utilizando sua própria força de trabalho e recursos disponíveis, a satisfação das necessidades básicas, materiais assim como imateriais”.

[11] Hillemkamp (2013) compreendeu o princípio da domesticidade em El Alto, uma cidade nova na periferia de La Paz, Bolívia, que conheceu um rápido crescimento e recebeu imigrantes das regiões rurais do país e de comunidades indígenas aymarás do Altiplano. A autora remarca novas formas de produzir e de se relacionar, novas estruturas familiares e a construção de novas dinâmicas econômicas de subsistência.

Práticas

Neste capítulo, partimos da premissa de que os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) e o uso das moedas sociais são capazes de transformar a dinâmica das relações socioeconômicas locais, mas também questionamos esta capacidade a medida em que nos propomos compreender os desafios que se impõem a estas experiências. Assim, apresentamos os resultados do primeiro levantamento-diagnóstico realizado nos BCDs e suas moedas sociais no Brasil oferecendo informações descritivas sobre a situação de um conjunto de 47 experiências. As nossas reflexões neste capítulo nos levam a apontar sua capacidade de integrar princípios econômicos que ora as aproxima de uma economia real e territorializada, ora deixam nítidas as tensões com a lógica do mercado.

Antes de iniciarmos a descrição das informações obtidas em campo e nossas reflexões propostas neste capítulo, interessa-nos apresentar o universo dos BCDs brasileiros em agosto de 2012. Naquele momento, eles somavam 78 BCDs sendo que, dentre eles, 22 novos BCDs estavam sendo constituídos em diferentes estados do Brasil e muitos outros haviam sido inaugurados há pouco tempo (menos de seis meses). A pesquisa contemplou 60,2% do total dos BCDs em 2012. Hoje, no universo de 103 BCDs, os 47 pesquisados representam 45,6% deles, podendo esta ser considerada uma enquete representativa do conjunto de BCDs do Brasil ainda em 2016, inclusive abarcando casos em todas as regiões brasileiras onde os BCDs podem ser encontrados.

Na Tabela 1, apresentamos os respectivos estados do Brasil onde se localizam os 47 BCDs que compõem esta pesquisa.

Tabela 1 – Estado dos BCDs pesquisados

Localidade/Estado | Casos | % Casos | % Válido | % Acumulado
Acre | 1 | 2,1 | 2,1 | 2,1
Amazonas | 2 | 4,3 | 4,3 | 6,4
Bahia | 3 | 6,4 | 6,4 | 12,8
Ceará | 19 | 40,4 | 40,4 | 53,2
Distrito Federal | 1 | 2,1 | 2,1 | 55,3
Espírito Santo | 7 | 14,9 | 14,9 | 70,2
Maranhão | 1 | 2,1 | 2,1 | 72,3
Mato Grosso | 1 | 2,1 | 2,1 | 74,4
Mato Grosso do Sul | 2 | 4,3 | 4,3 | 78,7
Piauí | 2 | 4,3 | 4,3 | 83,0
Rio de Janeiro | 3 | 6,4 | 6,4 | 89,4
São Paulo | 4 | 8,5 | 8,5 | 97,9
Sergipe | 1 | 2,1 | 2,1 | 100,0
Total | 47 | 100,0 | 100,0 | -

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Em 2013, do conjunto de 103 BCDs que compunham a rede brasileira, o estado com maior número de BCDs ainda era o Ceará (37), seguido de São Paulo (10) e da Bahia (8). Estes dois últimos duplicaram seu número de BCDs entre 2012 e 2013.

Os dados do levantamento apontaram que, dentre os BCDs investigados, 29,8% estavam com suas atividades e o atendimento às solicitações de crédito diminuídas, e 10,6% se encontravam sem atividades. No primeiro caso, o BCD se mantinha aberto ao público e gerenciando os recursos, a circulação da moeda social e outras atividades relativas aos projetos sociais. Vale lembrar que, dentre estes casos de “funcionamento parcial”, existiam aqueles BCDs recentemente inaugurados, período em que enfrentam dificuldades para captação de recursos tanto para compor a carteira de crédito própria, como para o lastro para uso em moeda social. Já os BCDs temporariamente sem atividades (10,6% dos casos) as diminuíram significativamente a ponto de inviabilizar o atendimento ao público. Nessas duas situações, os BCDs bucavam as Entidades de Apoio e Fomento (EAFs) e alternativas para formação ou reconstituição do fundo de crédito e do lastro. Vale ressaltar que foi importante na época deste levantamento considerar estes BCDs no intuito de identificar as dificuldades enfrentadas e as perspectivas de retomarem as atividades plenamente.

Sendo assim, do total de BCDs investigados, 59,6% declararam estar em pleno funcionamento. Especificamente em relação aos BCDs da região Norte, todos declararam estar funcionando parcialmente por causa de parcerias que ainda estavam sendo firmadas para constituição dos seus fundos de crédito, correspondentes bancários e lastro (a exemplo dos dois BCDs de Manaus que aguardavam o recebimento de recursos de um edital da prefeitura). Tanto estes BCDs quanto os dois BCDs da região Sudeste parcialmente funcionando haviam sido inaugurados havia alguns meses. No caso dos BCDs do Sudeste, esta situação estava relacionada com o atraso na confecção da moeda e com o fato de eles ainda não terem carteira de crédito própria – operavam um recurso proveniente da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

No caso dos BCDs da região Nordeste, quase a metade dos BCDs investigados não estavam funcionado plenamente. Os principais motivos identificados foram a falta de fundo de crédito, dificuldades relativas à circulação e ao empréstimo com a moeda social e dificuldades para pagamento das despesas. Estas dificuldades estão relacionadas tanto àquelas iniciais de formação do fundo de crédito quanto àquelas que surgem ao longo dos anos de atuação – reconstituição do fundo de crédito, lastro etc. A maioria dos BCDs do Nordeste já havia sido criada até 2009 – 15 BCDs dos 26 pesquisados na região. Dos 15 BCDs criados até 2009, 8 deles indicaram estarem com grande dificuldade para funcionar – cinco estão parcialmente funcionando e três sem atividades temporariamente. No entanto, encontramos também BCDs recém-criados na região – cinco deles em 2011 e um em 2010 – com as mesmas dificuldades. Os dados indicam, ainda, que os anos de 2011 e 2012 foram importantes para a constituição da rede nacional de BCDs, tendo sido criados 22 BCDs entre os pesquisados.

No entanto, importa ressaltar que mesmo os BCDs que estavam funcionando parcialmente mantinham o atendimento ao público: por exemplo, 19,1% dos BCDs que estão nessa situação ficam abertos ao público de seis a oito horas por dia. Além disso, aqueles que se consideram temporariamente sem atividades, ainda mantêm certo nível de atividades em pelo menos quatro horas por dia. Apenas o BCD Bancart, criado em 2006 em Irauçuba, Ceará, não estava aberto ao público.

Nas seções seguintes, apresentamos juntamente com as análises descritivas do levantamento-diagnóstico as evidências empíricas sobre a capacidade dos BCDs de integrarem princípios econômicos plurais, apontando para outro modo de compreender e agir economicamente no território.

Os Bancos Comunitários e as moedas sociais no Brasil: evidências sobre sua capacidade de integrar princípios econômicos nos territórios

Nas próximas seções, apresentamos parte dos resultados da ampla pesquisa empreendida nos BCDs situados em várias partes do país. Buscamos organizar as informações deste levantamento de modo a oferecer uma visão geral do conjunto dos BCDs e das suas moedas sociais e, ao mesmo tempo, propomos uma leitura das suas características por meio da abordagem da economia substantiva em Karl Polanyi, notadamente as noções de princípios econômicos: mercado, redistribuição, reciprocidade e domesticidade. Neste caminho, entendemos os BCDs enquanto experiências territorializadas que potencializam a integração destes princípios econômicos. Apresentamos também como seu modo de funcionamento é propício a mobilização da reciprocidade, focando o papel das pessoas que fazem parte dos BCDs. Levantamos a questão “O quê e a quem servem?”, apontando para a mais valia social dos BCDs e os mecanismos de integração entre mercado e redistribuição. Ainda entrando nos detalhes do funcionamento destas experiências, apresentamos as linhas de crédito ofertadas em real e em moeda social e os aspectos particulares da forma como ele é concedido e cobrado.

Estas e outras particularidades mapeadas relacionadas a realidade dos BCDs e do uso de moedas sociais, a nosso ver, podem ser entendidas como um possível contramovimento, na perspectiva de Karl Polanyi, de evitar o esgarçamento do tecido social provocado pelo movimento do mercado ao insistir em se separar dos aspectos sociais enraizados na economia real, concreta e territorializada que investigamos aqui.

Os BCDs enquanto experiências territorializadas que potencializam a integração mercado-redistribuição-domesticidade-reciprocidade

As investigações identificaram cinco principais tipos de territórios onde os BCDs atuam no Brasil: ocupação irregular – favelas ou bairros populares que ainda necessitam de um bom nível de urbanização; assentamento rural; bairro ou distrito;[12] programa habitacional; município e comunidade tradicional. A maioria dos BCDs atua em bairros ou distritos – 31,9% dos casos pesquisados – e em pequenos municípios – 27,7% dos casos pesquisados. O número de habitantes nestes dois principais tipos de territórios onde se localizam estes BCDs varia de 10 a 60 mil habitantes. No entanto, nota-se que alguns bancos (cinco BCDs) atuam em territórios maiores, com mais de 60 mil habitantes; e outros (dois BCDs) em territórios pequenos, com até 1000 habitantes.

É importante ressaltar, ainda, que os tipos de territórios declarados como ocupações irregulares e programas habitacionais, na realidade, confundem-se. Ocorre que, tipicamente, esses territórios foram inicialmente programas habitacionais implementados pelos governos e, em seguida, tornaram-se alvo de intensa e desregulamentada imigração por pessoas do interior do estado ou mesmo de outros estados do Brasil. O caso do bairro Cidade de Deus – popularmente chamado CDD – retrata bem essa situação. A CDD foi instituída como um programa habitacional –com edifícios e casas padronizadas –, mas, posteriormente, novas casas foram construídas de modo desordenado, dando origem a novas ruas, ruelas e becos. Como pode ser notado na Tabela 2, mais de 20% dos BCDs pesquisados – 12,8% em ocupação irregular e 8,5% em programa habitacional – atuam em territórios desse tipo, sendo encontrados em grandes bairros das capitais – no caso do conjunto pesquisado, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Vitória.

Tabela 2 – Número de habitantes residentes X modalidade de território de atuação dos BCDs

Modalidade de território | Número de habitantes residentes | Total
Até 1.000 hab. | Entre 1.001 e 3.000 hab. | Entre 3.001 e 10.000 hab. | Entre 10.001 e 30.000 hab. | Entre 30.001 e 60.000 hab. | Mais de 60.000 hab.
Ocupação irregular | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 2 | 6
0,0% | 0,0% | 0,0% | 33,3% | 33,3% | 33,3% | 12,8%
Assentamento | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1
0,0% | 0,0% | 0,0% | 100,0% | 0,0% | 0,0% | 2,1%
Bairro/Distrito | 1 | 2 | 1 | 6 | 5 | 0 | 15
6,7% | 13,3% | 6,7% | 40,0% | 33,3% | 0,0% | 31,9%
Programa Habitacional | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 1 | 4
0,0% | 0,0% | 0,0% | 75,0% | 0,0% | 25,0% | 8,5%
Município | 0 | 0 | 1 | 5 | 6 | 1 | 13
0,0% | 0,0% | 7,7% | 38,5% | 46,2% | 7,7% | 27,7%
Comunidade tradicional | 1 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 4
25,0% | 0,0% | 25,0% | 50,0% | 0,0% | 0,0% | 8,5%
Outros | 0 | 2 | 0 | 0 | 1 | 1 | 4
0,0% | 50,0% | 0,0% | 0,0% | 25,0% | 25,0% | 8,5%
Total | 2 | 4 | 3 | 19 | 14 | 5 | 47
4,3% | 8,5% | 6,4% | 40,4% | 29,8% | 10,6% | 100,0%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Complementarmente, identificou-se que, na região Nordeste, a maior parte dos BCDs está localizada em pequenos municípios (25,5% dos BCDs), e em bairros (14,9%). Já na região Sudeste, a maioria dos BCDs se localiza em bairros das capitais (notadamente São Paulo e a Grande Vitória) seguido de ocupações irregulares (8,5%). Ainda, a maioria dos BCDs da região Nordeste (23,4%) está em territórios de 10 a 30 mil habitantes, e a região Sudeste concentra o maior número de BCDs em grandes territórios: quatro dos cinco BCDs em territórios com mais de 60 mil habitantes estão nesta região.

Nas entrevistas, pôde-se identificar que os BCDs da Grande Vitória, no ES, foram criados para atuarem em regiões administrativas que agregam vários bairros e possuem elevado número de habitantes. Alguns destes BCDs apontaram essa característica como um aspecto que dificulta suas atividades, inclusive aquelas relativas à circulação da moeda social, que depende de um trabalho de sensibilização constante na comunidade

Como discutimos no capítulo “Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento brasileiros e o uso das moedas sociais” sobre o contexto, que os BCDs são tecnologias sociais que alcançam um público que os bancos comerciais tradicionais que ofertam serviços bancários e financeiros não conseguem ou não se interessam em alcançar – seja pela pouca capacidade de pagamento deste público, seja pela localização dos territórios onde ele está. No entanto, a pesquisa identificou que a maioria dos BCDs se localiza relativamente próximo de outras organizações que ofertam serviços bancários – 70,2% dos BCDs pesquisados está a menos de 5 quilômetros do acesso a serviços bancários, provavelmente de correspondentes bancários e não de agências; e 19,1% dos BCDs pesquisados se localiza entre 6 e 15 quilômetros. Por exemplo, o BCD Ita, de Pontaporã (MT), localizado em um assentamento rural distante do centro da cidade, encontra-se a menos de 5 quilômetros dos serviços bancários.

Pode-se então inferir que a proximidade dos serviços bancários não garante o acesso aos mesmos, seja pela excessiva burocracia, seja pela pouca capacidade de pagamento deste público atendido pelos BCDs. Além disso, existem também os problemas específicos dos sistemas de transporte público, como alto custo e má qualidade.

Os serviços bancários notadamente são oferecidos por correspondentes bancários dos bancos comerciais – principalmente o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) – localizados em pontos comerciais ou nos correios; e por casas lotéricas – em 72,7% dos territórios dos BCDs. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica se destacam nestes territórios, pois 66% dos BCDs pesquisados indicaram a presença do BB e 53,2% da CEF. Além disso, nota-se que na região Nordeste os BCDs ainda contam com a presença do Banco do Nordeste (BNB) (14,9%), de cooperativas de crédito e fundos rotativos solidários – em ambos, 8,5% dos casos.

Além de instituições financeiras, outros tipos de organizações que são encontradas nos territórios de atuação dos BCDs brasileiros. Notamos que as instituições religiosas e as micro e pequenas empresas existem na quase totalidade dos territórios (95,7%). Os órgãos públicos e as associações de bairro também são organizações que tipicamente estão presentes (85,1% e 93,6% dos casos). Ainda, pôde-se notar a existência expressiva de ONGs (68,1%), grupos culturais (63,8%) e mesmo territórios onde existem grandes e médias empresas (59,6%).

No entanto, menos da metade dos BCDs investigados (48,9%) contam com a presença de empreendimentos de economia solidária nos territórios onde atuam. Se por um lado isso pode indicar uma dificuldade no que se refere à constituição de parcerias com organizações que compartilham a mesma lógica, por outro lado, isso pode indicar um potencial de apoio a novos projetos de economia solidária com vistas à constituição de EES.

Entre os tipos de organizações presentes nos territórios de atuação dos BCDs, identificamos aquelas com as quais eles têm construído e mantido parceria. Os órgãos públicos locais aparecem como os principais parceiros (53,2% dos casos), seguidos pelas associações de bairro (51,1%) e pelas ONGs (40,4%). É importante notar que tanto as associações de bairro quanto as ONGs são geralmente as organizações que atuam como entidades gestoras dos BCDs, por isso sua alta frequência nos territórios e do número de parcerias. No entanto, identificamos que muitas entidades gestoras não são consideradas pelos BCDs como parceiras. Verificou-se que, nestes casos, estas organizações apenas “emprestam o CNPJ” para os BCDs atuarem, não se responsabilizando pela gestão do BCD ou por outras atividades que eles desenvolvem.

As visitas aos territórios onde atuam os BCDs confirmaram seu potencial em atingir o público de mais baixa renda, ou seja, de promoverem inclusão financeira. Dessa forma, podem ser vistos como instituições criadas para ocupar um espaço deixado por um movimento de afastamento do mercado em relação à sociedade; ou ainda, de uma parcela da sociedade que a maioria das instituições financeiras de mercado não se interessa por integrar.

Esse movimento de afastamento do mercado da sociedade pode, então, ser visto como mobilizando dois princípios: o da reciprocidade, por meio da constituição dos BCDs enquanto estruturas simétricas de controle dos recursos; e o da redistribuição, chamando o Estado a financiar parte importante destes recursos. No entanto, vale notar que o mercado não se afasta por completo, pois os BCDs também oferecem serviços financeiros próprios dele, e, em alguns casos, por meio de instituições bancárias privadas – como o caso do correspondente bancário do Bradesco, em um dos BCDs de Manaus.

As relações de parceria que se constituem no território têm potencial para mobilizarem principalmente dois princípios: o da reciprocidade e o da domesticidade. No entanto, não deixam de mobilizar também o princípio da redistribuição e mesmo o do mercado quando chamam para uma mesma rede de relações tanto instituições públicas locais quanto empreendimentos comerciais. O intuito é formar uma “rede de economia plural” localizada que se aproprie do processo de desenvolvimento pretendido.

O processo de constituição dos BCDs: rede de apoio e fomento e fontes de financiamento

O processo de constituição de um BCD é relativamente complexo e conta com uma série de atores e instituições envolvidas na concepção da proposta, na execução do projeto e na busca por fontes de financiamento. Os principais tipos de organizações que iniciam e apóiam os projetos de constituição dos BCDs no Brasil são organizações da sociedade civil como ONGs, Incubadoras Tecnológicas em Economia Solidária, associações locais e o próprio Instituto Palmas. Em julho de 2013, diante do novo edital de finanças solidárias da Senaes/MTE, novos atores institucionais se mostraram interessados em participar e trabalhar nos processos de criação e fomento dos BCDs e das moedas sociais no Brasil. Estes “atores” dos projetos de constituição de cada BCD não atuam isoladamente e contam com organizações locais, públicas e privadas como parceiros que se envolvem ao longo do processo. Por exemplo, alguns BCDs criados pelo Instituto Palmas contaram com parcerias diretas com prefeituras municipais, como no conhecido caso do Banco Cocais, no interior do Piauí, e no da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Os projetos executados pelas Incubadoras de Economia Solidária também contam com a participação direta de entidades locais e ONGs, como no caso do Banco Rede Opala, em Pedro II, no Piauí, e dos BCDs Preventório e Saracuruna, no Rio de Janeiro, além de outros.

As fontes de financiamento para a criação dos BCDs também são diversificadas na maioria dos casos, mas a maior parte do processo é financiada com recursos públicos, seja do Governo Federal, seja de prefeituras. O levantamento identificou que grande parte dos casos em que as prefeituras contribuem financeiramente com o processo de criação e manutenção de BCDs é por meio da concessão das sedes onde eles se instalam. Uma fonte de financiamento importante foi o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), especificamente para os BCDs do Estado do Ceará e por meio da atuação do Instituto Palmas, no período entre 2009 e 2011. Ainda notamos recursos de empresas públicas e privadas, como os casos da Petrobrás e da Dow Brasil (Dow Chemical Company), nos processos de criação dos BCDs Ecoluzia e Ilhamar respectivamente, ambos localizados na Bahia.

Em suma, o processo se dá por meio da execução de projetos por entidades de apoio e fomento com financiamento público num processo de implementação que demanda recursos para pagamento de pessoal capacitado na metodologia, deslocamentos para visitas de campo para mobilizações no território, materiais e equipamentos diversos, pagamento das agentes de crédito, aluguéis, instalações etc. As incubadoras tecnológicas em economia solidária vinculadas às universidades têm contribuído neste processo com o trabalho das equipes de estudantes, técnicos e professores envolvidos com a extensão universitária.

Neste processo de constituição de cada BCD e mesmo da Rede Brasileira de BCDs, a redistribuição se integra à reciprocidade e ambos se reforçam mutuamente, como destaca Servet (2013). Isso ocorre notadamente quando entidades da sociedade civil, principalmente as locais, juntamente com lideranças comunitárias, são protagonistas da mobilização no território, apoiados por instituições públicas e usando recursos públicos. Nesse momento, entidades da sociedade civil executam recursos públicos na construção de um mecanismo traduzido no BCD e no uso de uma moeda social local. Posteriormente, serão os próprios BCDs os executores de novos recursos públicos e privados.

As estruturas de gestão e governança dos BCDs e a mobilização da reciprocidade

Os BCDs não são entidades com personalidade jurídica própria e, para serem constituídos e se manterem, necessitam de uma entidade gestora que “empreste” o CNPJ e que compartilhe sua gestão. Originalmente, são as entidades locais que, por meio dos processos de intervenção e da mobilização no território, optam por criar um BCD. Ou seja, as associações locais atuam por meio do BCD, seus projetos, linhas de crédito e moeda social.

O processo de constituição de um BCD demanda um longo período de formação das pessoas na comunidade: líderes locais, agentes públicos, representantes de diferentes entidades participam de um movimento de mobilização em torno dos conceitos e das práticas de economia solidária e cidadania. Nesse momento, a comunidade decide quem serão os agentes de crédito e outros representantes da iniciativa. Estes representantes escolhidos por todos participam de um segundo momento de formação, centrado em questões mais técnicas da gestão do BCD, das suas linhas de crédito e da gestão da moeda social. Sendo assim, o trabalho dos agentes de crédito tem início já durante o processo de constituição do BCD, pois são eles (apoiadas pela equipe técnica da entidade de apoio e fomento) que coordenam e realizam as atividades de criação da moeda social e sua sensibilização para o uso no território. É nesse processo também que se formam estruturas de gestão particulares que assumem papéis desde o início dos processos de mobilização nos territórios, como a própria entidade gestora, o conselho gestor e o Comitê de Análise de Crédito (CAC).

As entidades gestoras podem ser de diferentes tipos, sendo que as associações de bairro são as entidades gestoras típicas dos BCDs (53,2%), destacando-se também ONGs locais (23,4%). No entanto, uma variedade de outros tipos de entidades gestoras foi identificada na pesquisa, entre elas os próprios BCDs maiores, que atuam como entidades gestoras de BCDs menores e mais novos – o próprio Banco Palmas e o Banco Paju, ambos no Ceará – e uma CDL local, que representa bem um caso em que uma entidade gestora apenas “empresta” o CNPJ ao banco comunitário – como é o caso do BCD Esperança, no ES.

As principais estruturas de gestão usadas pelos BCDs nas suas atividades cotidianas no território são as identificadas na Tabela 3. A entidade gestora está presente em quase todos os BCDs – 93,6% dos pesquisados. O conselho gestor é encontrado também em grande número dos BCDs pesquisados – 61,7% deles indicaram possuir esta estrutura. A estrutura de gestão responsável pelas decisões das solicitações de crédito, o CAC, também está presente em grande parte dos BCDs – 83% deles. Estas três estruturas são parte integrante da metodologia de constituição e ação dos BCDs, enquanto espaços coletivos de participação, de gestão e de decisão pelos moradores do território.

No entanto, como mostra a mesma Tabela 3, estas estruturas e espaços não estão presentes na totalidade dos BCDs pesquisados. No caso da entidade gestora, alguns BCDs que contam apenas com o registro jurídico de uma entidade local acabam não a considerando como parte da sua estrutura de gestão. Os BCDs que não indicaram o conselho gestor possuem outros espaços que servem ao mesmo propósito, ou seja, discutir e decidir as atividades do BCD no âmbito da comunidade representada pelos diferentes atores – instituições e lideranças locais. Em relação aos CACs, alguns BCDs têm se utilizado desta estrutura de decisão dos BCDs maiores, especificamente quando são criados e mantidos por eles, fazendo uso das suas linhas de crédito e outros recursos. Os casos mais representativos desta relação são aqueles em que o Banco Palmas disponibiliza as linhas de crédito para outros BCDs do Ceará e também no Rio de Janeiro, assumindo também a responsabilidade e o risco das decisões sobre sua concessão.

Tabela 3 – Principais estruturas de gestão dos BCDs

Principais estruturas de gestão | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Conselho gestor | 29 | 24,2% | 61,7%
Entidade gestora | 44 | 36,7% | 93,6%
CAC | 39 | 32,5% | 83,0%
Outros | 8 | 6,7% | 17,0%
Total | 120 | 100,0% | -

Nota: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o percentual de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

A Tabela 4 identifica quais os atores tipicamente compõem o conselho gestor. Ela oferece uma noção da diversidade da representação da comunidade nesse espaço. Nela, percebe-se que as lideranças locais e as associações de bairro estão presentes em 56,2% dos conselhos gestores, seguidos das instituições religiosas locais – 50% dos casos pesquisados. Apesar desta participação das instituições religiosas na estrutura de gestão, as visitas em campo não identificaram interferências de crenças religiosas na forma de atuação dos BCDs. Notamos ainda uma significativa participação de ONGs (37,5%) e empreendimentos locais, tanto os de economia solidária (37,5%) quanto de pequenas e médias empresas locais (25%). Outro aspecto que deve ser notado é a participação de órgãos públicos (31,2%), sendo esta requisitada pelos BCDs na medida em que o conselho gestor se configura também como espaço para a construção de novos projetos, parcerias e futuras formas de apoio.

Tabela 4 – Composição do conselho gestor dos BCDs

Organizações/Instituições que compõem o Conselho Gestor | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Lideranças locais | 18 | 14,9% | 56,2%
Escolas | 4 | 3,3% | 12,5%
Sindicatos | 3 | 2,5% | 9,4%
Instituições religiosas | 16 | 13,2% | 50,0%
Associação de bairro | 18 | 14,9% | 56,2%
Associação de classe | 5 | 4,1% | 15,6%
ONGs | 12 | 9,9% | 37,5%
Movimento Social (MST, MSTS etc.) | 5 | 4,1% | 15,6%
Empresas (média e grande) | 1 | 0,8% | 3,1%
Empresas (micro e pequenas) | 8 | 6,6% | 25,0%
Órgão público (prefeitura, secretarias etc.) | 10 | 8,3% | 31,2%
Empreendimentos de economia solidária | 12 | 9,9% | 37,5%
Outros | 9 | 7,4% | 28,1%
Total | 121 | 100,0% | -

Nota 1: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o percentual de BCDs.
Nota 2: Nesta questão, o total de casos válidos corresponde a 32 casos, tendo em vista que alguns BCDs indicaram não possuir conselho gestor.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

A Tabela 5 detalha outras estruturas de gestão criadas pelos BCDs para substituir o conselho gestor ou complementar os espaços de decisões e discussões na comunidade. No caso, esses espaços têm a característica de serem mais amplos e abertos, e geralmente discutirem assuntos relacionados ao BCD e ao território de modo geral.

Tabela 5 – Outras estruturas de gestão e espaços de discussão criados pelos BCDs

Outras estruturas de gestão | Nome do BCD | Município | UF | Casos | %
Banco Palmas | São Cristovão | Fortaleza | CE | 1 | 12,5
Embaixada da Ecosol | Dunas (SE) | Barra dos Coqueiros | SE | 1 | 12,5
Plenária dos funcionários | Banco Palmas | Fortaleza | CE | 1 | 12,5
Fórum de moradores | Puã | Vitória | ES | 1 | 12,5
Fórum de desenvolvimento | Abraço | Serra | ES | 1 | 12,5
Fórum Maior | Estrutural | Distrito Federal | DF | 1 | 12,5
Equipe gestora | Bem | Vitória | ES | 1 | 12,5
Conselho fiscal | Saracuruna | Duque de Caxias | RJ | 1 | 12,5
Total | 8 | 100,0

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Além das parcerias, os espaços de articulação política também têm recebido atenção por partes dos BCDs e das entidades de apoio e fomento, tanto no nível local quanto na região, estado ou mesmo do país – conforme dados da Tabela 6. No âmbito local, identificamos que as organizações comunitárias (53,2%) e as feiras (51,1%) são espaços nos quais frequentemente os BCDs estão representados e participando; nos âmbitos regional, estadual e nacional, os BCDs têm participado de fóruns (57,4%) e de redes (59,6%) a exemplo da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e da Rede Nordeste de BCDs. Alguns estados com um número significativo de bancos também têm feito esforços de articulação, como a Rede Baiana de BCDs.

Tabela 6 – Espaços de articulação política que os BCDs participam

Espaços de articulação política | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Organização comunitária | 25 | 12,3% | 53,2%
Feiras | 24 | 11,8% | 51,1%
Eventos culturais | 20 | 9,8% | 42,6%
Fóruns | 27 | 13,2% | 57,4%
Poder legislativo (vereadores, deputados etc.) | 14 | 6,9% | 29,8%
Governos (municipal/estadual/federal) | 20 | 9,8% | 42,6%
Partidos políticos | 7 | 3,4% | 14,9%
Conselho de políticas públicas | 14 | 6,9% | 29,8%
Redes | 28 | 13,7% | 59,6%
Movimento social | 18 | 8,8% | 38,3%
Outros | 7 | 3,4% | 14,9%
Total | 204 | 100,0% | -

Nota1: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

A nosso ver, as estruturas coletivas de gestão e os espaços de discussão criados e utilizados pelos BCDs evidenciam a capacidade de constituição de relações simétricas e da dominância do princípio da reciprocidade. Nas palavras de Servet (2013), elas “mobilizam reciprocidade”, isso porque os espaços públicos criados contribuem para a formação de laços, a manutenção de compromisso mútuos e na definição de papéis e responsabilidades dos atores envolvidos. O BCD, nesse processo, é visto como o centro de um movimento maior, agregador dos atores institucionais e individuais da comunidade em torno de um projeto de economia solidária.

Sendo assim, os BCDs constróem dois tipos de espaços públicos. Os espaços públicos de proximidade, tais como os fóruns locais; e os espaços públicos de segundo nível, como as redes regionais e a própria rede nacional de BCDs. (FRANÇA FILHO, 2006; FRANÇA FILHO; SILVA JÚNIOR, 2006) No primeiro, os BCDs constroem formas de democracia local em direção ao desenvolvimento dos seus territórios. No segundo, eles se inscrevem no movimento de economia solidária em direção à defesa de outro agir econômico.

A noção de território e o envolvimento das pessoas do lugar nesses espaços públicos e de gestão são fundamentais para mobilizar também o princípio da domesticidade, principalmente na sua dimensão identitária. (HILLENKAMP, 2013) Nesse sentido, algumas especificidades sobre as pessoas que trabalham nos BCDs puderam ser levantadas na pesquisa e oferecem alguns insights para se pensar a integração entre reciprocidade e domesticidade.

As pessoas nos BCDs e o seu papel de integradoras entre reciprocidade e domesticidade

Em 2012, um total de 160 pessoas trabalhavam diretamente nos 47 BCDs investigados. Em média, o número de pessoas era de três trabalhadores por BCD, mas identificou-se uma tendência dos BCDs das regiões Norte e Sudeste a possuírem quatro trabalhadores em média. Vale notar que 25,5% dos BCDs com até duas pessoas trabalhando estavam no Nordeste em 2012.

A Tabela 7 detalha os intervalos do número de trabalhadores dos BCDs no Brasil. Identificamos que 57,4% dos BCDs possuem de três a cinco pessoas trabalhando e que 29,8% contam com o trabalho direto de até duas pessoas. Alguns BCDs maiores e mais estruturados possuem mais de dez trabalhadores, sendo que um deles conta com o apoio de 18 pessoas nas suas atividades diárias. Identificou-se ainda que a maioria dos BCDs que possuem de três a cinco trabalhadores estão abertos ao público de seis a oito horas diárias de funcionamento; e que a maioria dos BCDs que possuem até dois trabalhadores está aberto ao público até quatro horas por dia.

Tabela 7 – Número de trabalhadores dos BCDs

Trabalhadores | Casos | % casos | % válido | % acumulado
Até 2 trabalhadores | 14 | 29,8 | 29,8 | 29,8
De 3 a 5 trabalhadores | 27 | 57,4 | 57,4 | 87,2
De 6 a 9 trabalhadores | 2 | 4,3 | 4,3 | 91,5
De 10 a 15 trabalhadores | 1 | 2,1 | 2,1 | 93,6
Acima de 15 trabalhadores | 1 | 2,1 | 2,1 | 95,7
Não possui trabalhadores | 2 | 4,3 | 4,3 | 100,0
Total | 47 | 100,0 | 100,0 | -

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

As duas principais funções desempenhadas pelos trabalhadores nos BCDs são as de agentes de crédito e de gerente. No entanto, a grande maioria dos BCDs não conta com o trabalho especializado ou uma pessoa que assuma especificamente a função de gerente. O que ocorre é que as agentes de crédito (tipicamente mulheres) assumem todas as funções relacionadas ao BCD, tanto as relativas ao processo de solicitação, avaliação, liberação e controle dos empréstimos, quanto as relativas ao controle da circulação da moeda social e aos diversos projetos e atividades na comunidade. A Tabela 7 indica que 63% dos BCDs pesquisados não possuem a função de gerente e que 30,4% possuem um gerente. No entanto, entre estes últimos, em alguns casos, a própria agente de crédito considera que ela assume também essa função. Os BCDs maiores e mais estruturados, a exemplo do Banco Palmas e do Paju em Fortaleza, e do Banco Bem em Vitória, possuem funções gerenciais específicas. Ainda no caso do Banco Palmas, há uma gerência de projetos destinada para coordenar uma equipe e a execução dos vários projetos sociais desenvolvidos no território.

Entre os BCDs pesquisados que indicaram possuir gerentes, 58,8% assumem esta função voluntariamente, ou seja, não são remunerados para isso; e 23,5% recebem até um salário mínimo para exercê-la. As estatísticas relativas à remuneração apontam que a remuneração máxima ecebida por um gerente é de 1.800 reais. Estes são os casos dos BCDs maiores, nos quais o gerente (ou os gerentes) se dedica em tempo integral às atividades do BCD. A remuneração média dos gerentes é a mesma das agentes de crédito: um salário mínimo. Como exposto na Tabela 8, os valores encontrados na mediana e na moda representam melhor o universo pesquisado, pois significa dizer que um maior número de gerentes ou agentes de crédito recebem um salário mínimo de remuneração. Em 2012, havia 81 agentes de crédito e 25 gerentes vinculados aos BCDs no Brasil, mas outras funções puderem ser identificadas, tais como coordenações diversas, estagiários, secretários, entre outras.

Tabela 8 – Estatísticas das funções gerente e agentes de crédito e suas remunerações nos BCDs

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
N.° de gerentes | 25 | 2 | 1 | 1 | 1,28 | 1 | 6
Remuneração | 11.170,00 | 446,80 | 622,00 | 622,00 | 488,59 | 0,00 | 1.800,00
N.º de agentes de crédito | 81 | 2 | 2 | 2 | 1,78 | 0 | 12
Remuneração | 24.442,00 | 531,35 | 622,00 | 622,00 | 336,04 | 0,00 | 1.080,00

Nota 1: A presente Tabela leva em consideração apenas os casos válidos em cada função analisada.
Nota 2: O valor mínimo de 0,00 na remuneração (provavelmente voluntários) força o valor da média para abaixo de um salário mínimo.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Esses trabalhadores dos BCDs estão vinculados a eles e às entidades gestoras de diferentes formas. Os projetos de constituição dos BCDs geralmente reservam rubrica para pagamento das agentes de crédito com vínculo Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou mesmo sob a modalidade de bolsa. Notamos que, do total dos 160 trabalhadores dos BCDs pesquisados, 64 eram celetistas em 2012 e a média era de dois celetistas por BCD. Além disso, notamos também a importância do trabalho voluntário (47 voluntários identificados) significando uma média de um voluntário em cada BCD. Ainda, os BCDs contam com o apoio de bolsistas, geralmente estudantes ou pessoas da comunidade, um tipo mais flexível de remuneração. Ainda caracterizando os trabalhadores dos BCDs, outros tipos de vínculos foram identificados com destaque para aqueles funcionários cedidos ou contratados pelas prefeituras locais, outra importante forma de apoiar e contribuir para a continuidade das atividades dos bancos comunitários nos territórios.

Todos esses trabalhadores são pessoas da comunidade que, direta ou indiretamente, remunerados ou voluntariamente, desempenham o papel fundamental de atender as pessoas no que diz respeito aos serviços oferecidos pelos BCDs e os projetos que eles executam. Esse contato direto entre “vizinhos” tem o potencial de reforçar os laços de reciprocidade e (re)construir a identidade do grupo enquanto moradores do território. A dimensão do compartilhamento da domesticidade, como discutido em Hillenkamp (2013), surge na dinâmica de gestão dos recursos (especificamente fundos para empréstimo), a qual exige dos agentes de crédito o desempenho de um papel moderador entre os recursos do BCD (geralmente insuficientes) e as necessidades de crédito das famílias no território. As pessoas da comunidade envolvidas na gestão do BCD e dos recursos sensibilizam constantemente os demais moradores no que diz respeito à importância do pagamento das parcelas para que outros moradores possam também usufruir dos recursos disponíveis. Isso imprime ao processo uma espécie de controle social, como já apontado por França Filho e Silva Júnior (2009).

“O quê e a quem servem?”: a mais valia social dos BCDs e os mecanismos de integração entre mercado e redistribuição

A noção de mais valia social, como definida em França Filho (2009), relaciona-se aos benefícios, diretos e indiretos, resultantes da criação e atuação de um BCD no território. Nesse sentido, os BCDs são organizações únicas que possuem uma maneira também única de atuar.

Em relação ao atendimento ao seu público-alvo, identificou-se que 48,9% dos BCDs possuem expediente de atendimento de seis a oito horas diárias e 27,7% deles até quatro horas diárias. Além disso, quase a totalidade dos BCDs pesquisados funciona de segunda a sexta, sendo que sete deles ainda têm expediente aos sábados (como nos casos do Banco Palmas, do Banco Quixadá, CE, e Banco Rede Opala, PI) e um deles, o Pacatubanco, no Ceará, também no domingo.

Com base na perspectiva dos entrevistados, a maioria dos BCDs atende mensalmente mais de 300 pessoas (37% dos casos válidos), considerando tanto os demandantes de créditos, os usuários da moeda social e outros moradores participantes de projetos sociais específicos.

Tabela 9 – Quantidade média de pessoas atendidas mensalmente nos BCDs

Quant. pessoas/clientes | casos | % casos | % válido | % acumulado
Até 40 pessoas | 14 | 29,8 | 30,4 | 30,4
Entre 41 e 100 pessoas | 7 | 14,9 | 15,2 | 45,7
Entre 101 e 200 pessoas | 5 | 10,6 | 10,9 | 56,5
Entre 201 e 300 pessoas | 3 | 6,4 | 6,5 | 63,0
Acima de 300 pessoas | 17 | 36,2 | 37,0 | 100,0
Não informou | 1 | 2,1 | - | -
Total | 47 | 100,0 | 100,0 | -

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

No entanto, vale notar que um significativo número de BCDs atende até 40 pessoas por mês – 30,4% dos casos válidos. Entre estes, a maioria está em territórios com mais de 10 mil habitantes. A maioria dos BCDs que atende acima de 300 pessoas por mês está também em territórios com mais de 10 mil habitantes. Sendo assim, ao que parece, o número de habitantes de um território não é determinante do número de pessoas atendidas.

A Tabela 10 detalha o cruzamento entre o número de pessoas atendidas e o número de habitantes dos territórios onde se localizam os BCDs pesquisados. Pode-se inferir que a capacidade de atendimento dos BCDs está mais relacionada com suas dificuldades de fundos de crédito e com a ausência de correspondentes bancários do que com o número de habitantes dos seus territórios. Entre os BCDs que informaram atender até 40 pessoas por mês, nenhum deles possui correspondente bancário. Além disso, seis deles indicaram estarem funcionando parcialmente diante do baixo volume de fundo de crédito para empréstimo.

Obviamente, em pequenos territórios, o fluxo de pessoas atendidas pode ser proporcionalmente menor. Mas podemos citar o caso do BCD Ilhamar, localizado na vila de Matarandiba, habitada por cerca de 900 pessoas, dentre as quais cerca de 70% já tomaram empréstimos no banco comunitário.

Tabela 10 – Número de habitantes residentes na área de atuação do BCD X número de pessoas atendidas mensalmente

Pessoas atendidas | Número de habitantes/residentes | Total
Até 1.000 habitantes | Entre 1.001 e 3.000 hab. | Entre 3.001 e 10.000 hab. | Entre 10.001 e 30.000 hab. | Entre 30.001 e 60.000 hab. | Acima de 60.000 hab.
Até 40 pessoas | 1 | 3 | 0 | 6 | 4 | 0 | 14
2,1% | 6,4% | 0,0% | 12,8% | 8,5% | 0,0% | 29,8%
Entre 41 e 100 pessoas | 0 | 0 | 0 | 2 | 3 | 2 | 7
0,0% | 0,0% | 0,0% | 4,3% | 6,4% | 4,3% | 14,9%
Entre 101 e 200 pessoas | 1 | 0 | 0 | 2 | 1 | 1 | 5
2,1% | 0,0% | 0,0% | 4,3% | 2,1% | 2,1% | 10,6%
Entre 201 e 300 pessoas | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 1 | 3
0,0% | 2,1% | 0,0% | 0,0% | 2,1% | 2,1% | 6,4%
Acima de 300 pessoas | 0 | 0 | 3 | 8 | 5 | 1 | 17
0,0% | 0,0% | 6,4% | 17,0% | 10,6% | 2,1% | 36,2%
Não informou | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1
0,0% | 0,0% | 0,0% | 2,1% | 0,0% | 0,0% | 2,1%
Total | 2 | 4 | 3 | 19 | 14 | 5 | 47
4,3% | 8,5% | 6,4% | 40,4% | 29,8% | 10,6% | 100,0%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Os principais serviços oferecidos pelos BCDs brasileiros no âmbito da sua atuação nos territórios são as linhas de crédito em Real – 91,5% deles oferencem. Infere-se que os BCDs que não indicaram esta opção estavam, naquele momento, sem fundo de crédito para realizar tais empréstimos. Notamos que 76,6% dos BCDs indicaram possuírem a moeda social e apenas 57,4% deles possuem o serviço de crédito em moeda social. Esta diferença é explicada pelo fato de que alguns BCDs também não possuem fundos para servir de lastro para a realização de empréstimos em moeda social, tipicamente para consumo local – alguns destes BCDs são o BCD Padre Quiliano e o BCD Quixadá, no CE; o BCD Liberdade em Manaus; e o BCD Verde Vida em Vila Velha, ES, entre outros.

É importante ressaltar, ainda, que menos da metade dos BCDs pesquisados (40,4%) indicaram possuir correspondente bancário de bancos comerciais, como a CEF e o BB. O correspondente bancário não “resolve todos os problemas” dos BCDs, mas contribui para a formação dos fundos de crédito e de lastro. Sendo assim, os correspondentes bancários em bancos comunitários podem ser vistos como uma forma de os serviços tradicionais dos bancos comerciais alcançarem efetivamente os mais pobres e excluídos do sistema bancário nacional. Além disso, podem ser entendidos como um mecanismo que integra mercado-reciprocidade-redistribuição. Em alguns casos, a redistribuição sob a forma de empréstimos é realizada com recursos provenientes de bancos privados.

Não poderíamos deixar de notar também os serviços de outra natureza oferecidos pelos BCDs, tais como capacitações e assessorias em geral. Estes serviços, direcionados aos empreendimentos e empreendedores do território, são realizados diretamente pelas agentes de crédito ou por intermédio delas junto às organizações de apoio e das parcerias que o BCD constrói ao longo da sua trajetória.

O serviço denominado “poupança do próprio BCD”, que pode ser verificado em entrevistas, refere-se ao serviço de gestão de uma conta-poupança em um banco tradicional que o BCD oferece para, principalmente, empreendimentos locais de economia solidária ou grupos produtivos. Neste tipo de serviço, o BCD não subtrai qualquer valor ou taxa sobre o valor poupado. Como exemplo, podemos citar o Banco Ilhamar, em Matarandiba, que gerencia a poupança do grupo de agroecologia da comunidade no Banco do Brasil.

Tabela 11 – Modalidades de serviços oferecidos pelos BCDs

Serviços oferecidos | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Crédito em moeda social | 27 | 13,1% | 57,4%
Crédito em Reais | 43 | 20,9% | 91,5%
Microsseguro | 9 | 4,4% | 19,1%
Correspondente bancário | 19 | 9,2% | 40,4%
Moeda Social (circulante local) | 36 | 17,5% | 76,6%
Poupança do próprio BCD | 6 | 2,9% | 12,8%
Capacitações em geral (oficinas, cursos, formações etc.) | 23 | 11,2% | 48,9%
Assessoria a gestão de empreendimentos | 14 | 6,8% | 29,8%
Apoio a ações culturais | 21 | 10,2% | 44,7%
Outros | 8 | 3,9% | 17,0%
Total | 206 | 100,0% | -

Nota: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

A Tabela 12 indica que os BCDs são mecanismos de acesso aos serviços bancários dos bancos comerciais, tendo em vista que 15 dos 19 BCDs que informaram possuir correspondente bancário atendem mais de 300 pessoas por mês. A oferta de crédito em Real, apesar de não ser determinante (importa considerar ainda o tamanho do território e a existência de fundo de crédito) também pode ser vista como um indicador de maior número de pessoas atendidas pelos BCDs.

Tabela 12 – Disponibilidade de crédito em Real e correspondente bancário X média de pessoas atendidas mensalmente nos BCDs

Serviços oferecidos | Média de pessoas atendidas mensalmente pelos BCDs | Total
Até 40 pessoas | 41 a 100 pessoas | 101 a 200 pessoas | 201 a 300 pessoas | Acima de 300 pessoas | Não informou
Crédito em Reais | 13 | 7 | 4 | 3 | 15 | 1 | 43
28,3% | 15,2% | 8,7% | 6,5% | 32,6% | 2,2% | 93,5%
Correspondente bancário | 0 | 0 | 1 | 2 | 15 | 1 | 19
0,0% | 0,0% | 2,2% | 4,3% | 32,6% | 2,2% | 41,3%
Total | 14 | 7 | 5 | 3 | 16 | 1 | 46
30,4% | 15,2% | 10,9% | 6,5% | 34,8% | 2,2% | 100,0%

Nota: A Tabela se refere ao cruzamento entre questões fechadas simples e de respostas múltiplas, considerando o % de BCDs. Os resultados desta Tabela se refere à base de 46 BCDs respondentes.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

O correspondente bancário[13] é um ponto nevrálgico na atuação dos BCDs no Brasil. De acordo com Joaquim de Melo Neto, diretor do Banco Palmas, “o BCD não pode se resumir a um correspondente bancário e este deve estar integrado às demais ações do BCD e do seu conjunto de projetos na comunidade”. No entanto, é evidente que o correspondente é um mecanismo importante, servindo para ajudar na capitalização do fundo de crédito do BCD, que é remunerado por operá-lo. Para se ter uma ideia, o rendimento mensal do Banco Palmas, apenas com as atividades como correspondente da Caixa Econômica Federal, é de 10 mil reais. Este rendimento é proveniente de uma média mensal de 200 contas abertas, 3.200 pagamentos do Bolsa Família e cerca de 22 mil operações diversas, principalmente o pagamento de contas pelas famílias.[14]

A política e o dinheiro público que criam os BCDs servem também ao princípio do mercado quando estes passam a oferecer serviços das instituições bancárias tradicionais via correspondentes bancários ou mesmo linhas de crédito específicas, como vista anteriormente. Pode-se marcar aqui a integração entre o princípio do mercado e o da redistribuição, equilibrado pela reciprocidade, característica essencial dos BCDs enquanto organizações comunitárias de economia solidária. Tal movimento tem sido visto pelo conjunto dos BCDs como fundamental na continuidade das atividades do banco comunitário e aponta para a hibridação de princípios econômicos no mesmo espaço organizacional e territorial.

Essa hibridação ganha escala territorial quando os serviços e atividades oferecidos e realizados pelos BCDs no território são comunicados aos moradores por meio de atividades direcionadas, como o caso das atividades para os comerciantes em relação ao crédito e à aceitação da moeda social, por meio de sistemas de comunicação comuns como o caso de cartazes, jornais e rádios comunitárias, mas, principalmente, por meio do “boca a boca” (85,1% dos casos), o que enfatiza o aspecto informal e comunitário na relação entre o BCD e seu território. Além destas práticas de comunicação, os BCDs têm investido em mapeamento e diagnósticos socioeconômicos para levantar as reais necessidades locais. Apesar da criatividade em termos de materiais de divulgação e comunicação do BCD para com a comunidade, alguns bancos têm apontado esse processo como um desafio, pois, a depender do tamanho do território de atuação e de algumas características territoriais (como os problemas de segurança e violência), ainda há “pouca comunicação, divulgação do banco e dos seus serviços na comunidade”.[15]

Pôde-se identificar ainda o perfil da maioria dos usuários dos BCDs, conforme a opinião das agentes de crédito entrevistadas que estão inseridas no cotidiano das atividades dos BCDs e no atendimento aos usuários (ver APÊNDICE D, Tabelas 35 e 36). Os dados da pesquisa mostram que 68,1% dos BCDs consideram possuir a maioria dos seus usuários formada por mulheres, e 93,6% deles consideram que a maioria é de adultos. Há ainda um caso em que a maioria é de idosos (BCD Dunas, em Acaraú, CE) e outro em que a maioria é de jovens (BCD Quixadá, em Quixadá, CE). Identificamos, ainda, que esse perfil de usuários independe da região onde o BCD se localiza (ver APÊNDICE D Tabelas 37 e 38).

Esta característica dos BCDs de servirem em grande parte às mulheres em idade adulta suscita a questão da pobreza negra e feminina no Brasil. Essas mulheres atendidas são geralmente mães de família, em situação de pobreza e em idade ativa, mas que vivem de subempregos ou dependem do Bolsa Família. A inserção produtiva dessas mulheres indica também o potencial da integração entre a redistribuição, operada pelos BCDs por meio das linhas de crédito provenientes de recursos públicos, e o mercado, ao produzirem para vender neste mesmo mercado.

Na subseção seguinte, apresentamos um panorama do volume de recursos, em sua maioria públicos, oferecidos pelo conjunto dos BCDs e seus mecanismos de redistribuição.

A redistribuição em números: as especificidades das linhas de crédito oferecidas pelos BCDs

As próximas tabelas se referem às especificidades das linhas de crédito (em Real e em moedas sociais) disponibilizadas pelos BCDs referentes ao ano de 2011 e ao primeiro semestre de 2012 (cerca de 18 meses). No entanto, alguns BCDs com apenas seis meses de inaugurados disponibilizaram dados referentes a este período. Sendo assim, as informações coletadas sobre as linhas de crédito, em termos de volume e quantidade de empréstimos, só podem ser pensadas para o período em questão e considerando o conjunto dos 47 BCDs pesquisados no Brasil. Além disso, pela discrepância de períodos e diante das dificuldades de obtenção dessas informações mesmo in loco, estas devem ser entendidas apenas como valores aproximados, embora não deixem de oferecer um primeiro panorama dos recursos redistribuídos e gerenciados pelos BCDs no Brasil.

A Tabela 13 resume os principais tipos de linhas de crédito em reais oferecidos pelos BCDs brasileiros. Nela, podemos destacar a linha de crédito produtivo e a de consumo, ambas respectivamente com o maior e menor percentual de casos. No caso das linhas de crédito produtivo, identificamos que alguns BCDs oferecem mais de uma linha de crédito com esta finalidade (por isso os 128,9% de casos), ou seja, os BCDs separam linhas de crédito produtivo para empreendimentos de economia solidária ou para “casa produtiva”, como no caso da linha de crédito do Banco Palmas específica para produção doméstica e venda no mercado. Esta linha de crédito pode ser vista como a mais próxima do princípio da domesticidade em Polanyi, entendido pela busca da base material por um grupo relativamente fechado, no caso, a família, que produz e compartilha os resultados para a satisfação das necessidades dos membros. (HILLENKAMP, 2013) Sua integração com o princípio do mercado é também evidente.

A linha de crédito para a produção é efetivamente o principal serviço oferecido pelos BCDs. No caso da linha de crédito para consumo, tipicamente oferecida em moeda social, identificou-se que poucos BCDs têm a capacidade de oferecê-la em moeda nacional. Nesses casos, duas situações são comuns: o BCD possui fundo de crédito, mas tem dificuldades em fazer circular a moeda social (devido a não aceitação dos comerciantes locais, por exemplo) e optam por emprestar em Real; ou o BCD faz crédito para consumo em Real (integral ou parcial) porque no território não existem todos os produtos e serviços necessários ao solicitante deste crédito. Sobre a questão da não aceitação da moeda pelos comerciantes locais, esta é vista como um dos principais desafios para a circulação efetiva da moeda social nos territórios. Estes desafios são apresentados a seguir, em seção específica.

Destaca-se ainda a linha de crédito habitacional, com 24,4% dos BCDs ofertando. Esta linha geralmente é direcionada a pequenas reformas em empreendimentos locais ou moradias e conta geralmente com a parceria de lojas de materiais de construção civil do território, como no caso do BCD Preventório em Niterói, RJ, e do BCD Sol em Cariacica, ES. A linha de crédito empresarial faz parte da carteira de crédito de BCDs maiores, como no caso do Banco Palmas e do Paju, em Fortaleza. São linhas de crédito direcionadas a empreendimentos locais geralmente de pequeno e médio porte, e que necessitam de um valor maior de recursos (no caso do Banco Palmas, até 15 mil reais). Já as linhas de crédito direcionadas às famílias recebedoras do Bolsa Família são específicas do Banco Palmas e dos BCDs que têm a gestão da carteira de crédito feita pelo Banco Palmas.

Tabela 13 – Linhas de crédito em Real oferecidas pelos BCDs

Linhas de crédito em Reais | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Bolsa Família | 7 | 8,0% | 15,6%
Crédito produtivo | 58 | 66,7% | 128,9%
Crédito para consumo | 5 | 5,7% | 11,1%
Crédito empresarial | 6 | 6,9% | 13,3%
Crédito habitacional | 11 | 12,6% | 24,4%
Total | 87 | 100,0% | -

Nota 1: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Nota 2: As categorias acima representam as diversas linhas de crédito disponibilizadas pelos BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

A Tabela 14 detalha as estatísticas das linhas de crédito oferecidas pelo conjunto dos 47 BCDs pesquisados. Nela, identificamos que o limite para as linhas de crédito oferecidas em Real é, em geral, de 1.000 reais a serem pagos em oito parcelas. No entanto, no universo pesquisado, encontramos BCDs que praticam um limite de apenas 150 reais em três parcelas, e até BCDs com linhas de 15.000 reais em 24 parcelas. Neste último caso, destacam-se as linhas de crédito empresarial do Banco Palmas.

As taxas de juros e as taxas de administração praticadas são, em média, respectivamente, 1,79% ao mês e 1,70% – taxa única sobre o valor do empréstimo. Além disso, alguns BCDs, tipicamente os maiores e com linhas de crédito produtivo de maior limite e volume, praticam um prazo de carência de até seis meses. Sobre a taxa de inadimplência, identificamos uma taxa média de 10,13% ao longo do período, mas ela varia significativamente. Identificou-se que é comum os BCDs não terem inadimplentes (moda igual a 0,0), mas encontramos casos em que a taxa de inadimplência era de 100%. Ou seja, existem bancos sem fundo para empréstimos devido ao não pagamento das parcelas dos empréstimos realizados. Podemos inferir que estes BCDs estão entre aqueles que se consideram não funcionando plenamente ou temporariamente sem atividades, pois, ao verificarmos esta informação apenas para os BCDs que estão funcionando plenamente, a variação na taxa de inadimplência cai para 50% (ver APÊNDICE D, Tabela 39). Outras considerações sobre a inadimplência são apresentadas posteriormente.

A média de número de empréstimos por linha de crédito em Real no período analisado (2011 e 2012-1) é de 365 empréstimos para empreendimentos formais ou informais e de 131 para pessoas físicas, correspondendo a uma média de 40.572 e 13.355,10 reais, respectivamente. No entanto, também se identificou uma grande variação do número e do volume emprestado. Há BCDs que não conseguiram realizar empréstimos durante o período (por exemplo, os BCDs São Cristóvão, no CE, e o Quilombola de Alcântara, no MA) por ausência de fundos, enquanto outros emprestaram mais de 1,5 milhão de reais (caso do Banco Palmas). A mesma variação é interpretada nas linhas destinadas para pessoas físicas, mas com um aspecto que explica ser comum o volume de empréstimos para pessoa física ser nulo (moda igual a 0,0). Ocorre que as linhas de crédito ofertadas em moeda nacional pelos BCDs são tipicamente voltadas para a produção e para empreendimentos (mesmo que informais) e não para pessoas físicas. Sendo assim, mesmo que o empréstimo seja solicitado por uma pessoa ou um grupo com intenção de produzir ou abrir um pequeno negócio, os BCDs consideram “pessoa jurídica informal” e situam a solicitação no âmbito da linha de crédito produtivo.

Por fim, de 2011 até julho de 2012, o volume comum de empréstimos por linha de crédito foi de 7.533 reais. Neste caso, o valor da mediana representa melhor o conjunto dos BCDs, tendo em vista que os valores emprestados por alguns BCDs (Banco Palmas, Banco Paju e Banco Bem) elevam sensivelmente o valor da média. De todo modo, nesse período analisado, um volume total de 4.081.215 reais disponibilizados sob a forma de empréstimos.

Tabela 14 – Caracterização das linhas de crédito em Reais oferecidas pelos BCDs (Estatísticas)

Modalidades | Estatísticas*
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 148.650,00 | 1.708,62 | 1.000,00 | 1.000,00 | 2.889,35 | 150,00 | 15.000,00
N.° máximo de parcelas | - | 10 | 12 | 8 | 7 | 3 | 24
Taxa de juros aplicados | - | 1,79% | 1,00% | 1,50% | 1,04% | 0,00% | 5,00%
TAC | - | 1,70% | 0,0% | 2,00% | 1,59% | 1,00% | 5,00%
Carência (em meses) | 38 | 0,4 | 0,0 | 0,0 | 1,2 | 0,0 | 6,0
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 28.170 | 366 | 0,00 | 10 | 2.755 | 0 | 24.200
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 3.042.923,00 | 40.572,00 | 0,00 | 4.245,00 | 199.463,00 | 0,00 | 1.703.412,00
Quantidade de empréstimos pessoa física | 8.106 | 131 | 0,0 | 0,0 | 666,93 | 0,0 | 4.245
Volume de empréstimos pessoa física | 828.016,00 | 13.355,10 | 0,00 | 0,00 | 51.608,25 | 0,00 | 368.681,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 4.081.215,00 | 52.323,00 | 0,00 | 7.533,00 | 200.405,11 | 0,00 | 1.703.412,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 10,13% | 0,00% | 0,00% | 20,78% | 0,00% | 100,00%

(*) Nesta Tabela geral, os dados dos maiores BCDs – os Bancos Palmas, Paju e Bem – elevam os valores médios. Neste caso, a mediana representa melhor o conjunto de BCDs pesquisados do que a média aritmética.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Como dito, os dados dos BCDs maiores e os do Banco Palmas, principalmente, elevam sobremaneira o valor das médias dos volumes emprestados. Ao retirarmos o Banco Palmas, o Banco Paju e o Banco Bem da amostra, encontramos valores mais condizentes com a realidade da maioria dos BCDs brasileiros. A Tabela 15 oferece uma comparação das médias e dos totais emprestados das linhas de crédito oferecidas em Real entre os dados do conjunto dos 47 BCDs e os mesmos dados sem considerar o Palmas, o Paju e o Banco Bem.

Tabela 15 – Estatísticas comparativas entre totais e médias de empréstimos dos BCDs

Modalidades | Estatísticas – Total e médias
Dados gerais dos BCDs pesquisados | Dados sem o Banco Palmas | Dados sem os Bancos Palmas, Paju e Bem
Total | Média | Total | Média | Total | Média
Limite das linhas de crédito | 148.650,00 | 1.708,62 | 132.100,00 | 1.610,98 | 106.100,00 | 1.377,92
N.° máximo de parcelas | - | 10 | - | 10 | - | 10
Taxa de juros aplicados | - | 1,79% | - | 1,75% | - | 1,77%
TAC | - | 1,70% | - | 1,64% | - | 1,65%
Carência (em meses) | 38 | 0,4 | 38 | 1,0 | 30 | 1,0
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 28.170 | 366 | 26.620 | 365 | 26.278 | 381
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 3.042.923,00 | 40.572,00 | 1.012.958,00 | 14.267,01 | 941.596,00 | 13.847,00
Quantidade de empréstimos pessoa física | 8.106 | 131 | 4.929 | 81 | 4.910 | 85
Volume de empréstimos pessoa física | 828.016,00 | 13.355,10 | 459.335,00 | 7.530,08 | 380.595,00 | 6.561,98
Volume total liberado PF + empreendimentos | 4.081.215,00 | 52.323,00 | 1.682.569,00 | 23.048,89 | 1.331.467,00 | 19.296,62
Taxa (%) de inadimplência | - | 10,13% | - | 10,13% | - | 10,27%

Nota: Esta Tabela é resultante da compilação de informações das Tabelas 39, 40 e 41(no APÊNDICE D).
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Ao compararmos os dados sem o Banco Palmas com os dados que desconsideram os três BCDs que movimentam maiores volumes de recursos – o Banco Palmas, o Paju e o Bem –, notamos que a variação dos valores das médias não é significativa. Significa que é realmente a realidade do Banco Palmas que se difere sobremaneira dos demais BCDs do conjunto analisado. Pode-se perceber, por exemplo, que o volume médio de empréstimos no período analisado para empreendimentos formais ou informais cai de 40.572 para 14.267,01 reais ao retirarmos o Banco Palmas da amostra. Se desconsideramos, além do Palmas, também o Banco Paju e o Banco Bem, esse valor médio é de 13.847 reais, pouco diferente dos dados que desconsideram apenas o Banco Palmas. Interessante notar também que a diferença na quantidade média de empréstimos por linha de crédito no período não é muito significativa entre os três tipos de amostra. Podemos inferir, então, que, em termos de quantidade de empréstimos, o conjunto dos BCDs mantém a média dos bancos maiores, embora seja mais significativa a diferença em termos de volume emprestado – e mesmo dos empréstimos.

O volume médio total emprestado por linha de crédito do conjunto dos BCDs analisados, foi de 52.323 reais, significando a liberação de 4.081.215 reais. Analisando os mesmos dados sem o Banco Palmas, o volume médio emprestado cai para 23.048,89, e o valor total liberado, para 1.682.569 reais. Em termos percentuais, significa dizer que somente o Banco Palmas foi responsável por 58,77% do volume liberado no período de 2011 a 2012-1 (1.682.569/4.081.215 = 41,23% foi liberado pelos demais 46 BCDs pesquisados). Além disso, os três maiores BCDs (Palmas, Paju e Bem) foram responsáveis por 67,38% do volume de recursos liberados neste mesmo período.

A partir da Tabela 16, a mesma análise pode ser feita relativa à linha de crédito produtivo, principal linha de crédito em Real dos BCDs. O Banco Palmas foi responsável por 20,1% do volume de empréstimos para produção, e os três maiores BCDs juntos, por 37,4%.

Tabela 16 – Estatísticas comparativas entre totais e médias de empréstimos da linha de crédito produtivo dos BCDs

Modalidades apenas para linha de crédito produtivo em Reais | Estatísticas – Total e médias – linha de crédito produtivo em Reais
Dados gerais dos BCDs pesquisados | Dados sem o Banco Palmas | Dados sem os Bancos Palmas, Paju e Bem
Total | Média | Total | Média | Total | Média
Limite das linhas de crédito | 83.900,00 | 1.446,55 | 82.950,00 | 1.481,25 | 61.950,00 | 1.191,35
N.° máximo de parcelas | - | 11 | - | 12 | - | 11
Taxa de juros aplicados | - | 1,86% | - | 1,84% | - | 1,85%
TAC | - | 1,83% | - | 1,79% | - | 1,81%
Carência (em meses) | - | 1 | - | 1 | - | 1
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 26.952 | 499 | 26.101 | 502 | 25.759 | 526
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 1.013.038,00 | 19.481,50 | 696.453,00 | 13.929,06 | 625.091,00 | 13.022,73
Quantidade de empréstimos pessoa física | 4.665 | 106 | 4.665 | 106 | 4.665 | 111
Volume de empréstimos pessoa física | 244.518,00 | 5.557,23 | 244.518,00 | 5.557,23 | 244.518,00 | 5.821,86
Volume total liberado PF + empreendimentos | 1.574.515,00 | 29.157,69 | 1.257.930,00 | 24.190,96 | 985.568,00 | 20.113,63
Taxa (%) de inadimplência | - | 8,14% | - | 8,14% | - | 8,28%

Nota: Esta Tabela é resultante da compilação de informações das Tabelas 42, 43 e 44 ( no APÊNDICE D).
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Uma consideração fundamental neste ponto é, na realidade, o que os BCDs consideram tipicamente como crédito produtivo: linhas específicas para empreendimentos formais ou informais ou indivíduos para desenvolverem uma atividade produtiva. No entanto, existem linhas de crédito que servem indiretamente à produção e à prestação de serviços que possuem outra denominação na carteira dos BCDs, tais como as linhas “Empresarial” e a “Bolsa Família”, no caso do Banco Palmas e de outros BCDs cearenses. Sendo assim, o volume total de 1.574.515 reais, que significa um percentual em torno de 38% do total liberado (4.081.215 reais, conforme dados da Tabela 14), representa uma importante parcela de créditos voltados para a produção, mas não sua totalidade.

Um mecanismo reciprocitário de circulação da redistribuição no mercado: a linha de crédito para consumo em moeda social

A Tabela 17 identifica os principais tipos de linhas de crédito ofertados em moeda social pelos BCDs brasileiros. Nela, podemos destacar a linha de crédito para consumo existente em 59,6% dos BCDs investigados. Como visto, nem todos os BCDs dispõem desta linha, ou devido à ausência de fundos para o lastro ou por problemas na circulação da moeda. A pesquisa identificou ainda que 14,9% e 4,3% dos BCDs pesquisados oferecem linhas de crédito produtivo e habitacional em moeda social, respectivamente. Nesses casos, verificou-se que essa oferta é opcional, e o solicitante pode definir que percentual deseja receber em moeda social sobre o qual não incide juros. Verificou-se ainda que a existência destas linhas de crédito mistas depende da rede de empreendimentos locais que aceitam a moeda social, com destaque para aquelas parcerias com lojas de materiais de construção locais, no caso das linhas de crédito habitacionais.

Tabela 17 – Linhas de crédito oferecidas em moeda social pelos BCDs

Linhas ofertadas em moeda social | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % de ocorrências
Crédito para consumo | 28 | 75,7% | 59,6%
Crédito produtivo | 7 | 18,9% | 14,9%
Crédito habitacional | 2 | 5,4% | 4,3%
Total | 37 | 100,0% | 78,8%

Nota: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

A Tabela 18 detalha as informações estatísticas relativas às linhas de crédito ofertadas em moeda social. Por meio dela, verifica-se que o limite médio para as linhas de crédito em moeda social gira em torno de 200 reais, incidindo em alguns casos apenas a taxa administrativa, com uma taxa média da 0,34% sobre o valor devido. É importante explicar ainda a taxa de juros média de 0,26% que aparece nos dados da Tabela 18 – verificou-se que ela se refere a um único caso de cobrança pelo BCD Bancart, em Irauçuba, no Ceará, o qual está temporariamente sem atividades e em um local onde a moeda social “Tá” já não circula mais. Esta não é uma prática dos BCDs, sendo, inclusive, proibida. Outra informação verificada é que a taxa média de inadimplência nos empréstimos em moeda social (8,41%) é menor em relação aos empréstimos em Real (10,13%, conforme Tabela 14).

Não são comuns os empréstimos em moeda social para empreendimentos formais ou informais, característica dos empréstimos em moeda nacional e das linhas de crédito para produção. No entanto, como visto, alguns BCDs praticam linhas de crédito mistas. Em média, os BCDs emprestaram em 18 meses para 107 pessoas, significando a movimentação de 3.695,47 moedas sociais – e, obviamente, o equivalente em Real. Esta movimentação resultou num valor total de 124.205 reais no mesmo período. No entanto, como na análise anterior, os valores da mediana representam melhor o conjunto dos BCDs pesquisados. Sendo assim, verifica-se que um grande número de BCDs liberaram um valor de 1.000 por linha de crédito em moeda social no período analisado.

Tabela 18 – Caracterização das linhas de crédito em moeda social oferecidas pelos BCDs (Estatísticas)

Modalidades | Estatísticas*
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 7.710,00 | 214,17 | 300,00 | 200,00 | 159,04 | 40,00 | 600,00
N.° máximo de parcelas | - | 3 | 1 | 3 | 2 | 1 | 10
Taxa de juros aplicados | - | 0,26% | 0,00% | 0,00% | 0,74% | 0,00% | 3,0%
TAC | - | 0,34% | 0,00% | 0,00% | 1,08% | 0,00% | 5,00%
Carência (em meses) | 4 | 0,10 | 0,0 | 0,0 | 0,5 | 0,0 | 2,0
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 9.921 | 354 | 0 | 0 | 1.870 | 0 | 9.898
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 6.685,00 | 238,75 | 0,00 | 0,00 | 943,92 | 0,00 | 4.900,00
Quantidade de empréstimos pessoa física | 3.325 | 107 | 0 | 27 | 304,48 | 0 | 1.600
Volume de empréstimos pessoa física | 118.255,00 | 3.695,47 | 0,00 | 950,00 | 6.600,95 | 0,00 | 31.000,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 124.205,00 | 3.763,79 | 0,00 | 1.000,00 | 6.598,78 | 0,00 | 31.000,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 8,41% | 0,00% | 0,00% | 19,87% | 0,00% | 100,0%

(*) As variações dos dados estatísticos relacionados as linhas de crédito em moeda social sem os BCDs maiores não é significativa para esta pesquisa. A análise pode ser feita com base nas informações relativas à média.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Se analisarmos os mesmos dados especificamente para a linha de crédito de consumo, linha mais importante dentre as ofertadas em moeda social, identifica-se um valor total de 121.405 reais, representando cerca de 98% do total disponibilizado pelos BCDs em moedas sociais. Ou seja, os valores dos empréstimos em moedas sociais nas outras linhas de crédito não são significativos.

Ao compararmos os valores médios e os volumes de recursos em moeda social entre os dados gerais dos BCDs pesquisados e os dados sem os maiores BCDs,[16] não encontramos diferenças significativas relativas aos dados do Banco Paju e do Banco Bem. No entanto, levando em consideração apenas os BCDs em pleno funcionamento, identifica-se uma média maior do número de empréstimos concedidos dentro deste conjunto – tanto para empreendimentos quando para pessoa física. Sendo assim, o número de BCDs com dificuldade de manter suas atividades tem forçado significativamente as médias dos empréstimos em moeda social para baixo e o volume em circulação nesses territórios também sofre considerável redução.

Tabela 19 – Estatísticas comparativas entre totais e médias das linhas de crédito em moeda social oferecidas pelos BCDs

Modalidades apenas para Linhas de crédito em moeda social | Estatísticas – Total e médias (linhas de crédito em moeda social)
Dados gerais dos BCDs pesquisados (sem o Palmas) | Dados apenas dos BCDs em pleno funcionamento | Dados sem os Bancos Palmas, Paju e Bem
Total | Média | Total | Média | Total | Média
Limite das linhas de crédito | 7.710,00 | 214,17 | 5.770,00 | 213,70 | 7.310,00 | 215,00
N.° máximo de parcelas | - | 3 | - | 3 | - | 3
Taxa de juros aplicados | - | 0,26% | - | 0,31% | - | 0,27%
TAC | - | 0,34% | - | 0,46% | - | 0,36%
Carência (em meses) | 4 | 0,10 | 4 | 1 | 4 | 1
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 9.921 | 354 | 9.919 | 472 | 9.921 | 367
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 6.685,00 | 238,75 | 6.685,00 | 318,33 | 6.685,00 | 247,59
Quantidade de empréstimos pessoa física | 3.325 | 107 | 3.166 | 132 | 3.276 | 109
Volume de empréstimos pessoa física | 118.255,00 | 3.695,47 | 95.308,00 | 3.812,32 | 114.388,00 | 3.812,93
Volume total liberado PF + empreendimentos | 124.205,00 | 3.763,79 | 101.258,00 | 3.894,54 | 120.338,00 | 3.881,87
Taxa (%) de inadimplência | - | 8,41% | - | 5,10% | - | 8,73%

Nota: Esta Tabela é resultante da compilação de informações das Tabelas 45, 46 e 47 (no APÊNDICE D).
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Pôde-se identificar que, de um volume total emprestado em moeda social de 124.205, 101.258 dizem respeito aos BCDs em pleno funcionamento. Sendo assim, os BCDs com dificuldades de constituição de lastro para empréstimo em moeda social são responsáveis por cerca de 18,5% na queda do volume de recursos disponibilizados no período de 2011 a 2012 – primeiro semestre.

De modo geral, os recursos mobilizados sob a forma de moeda social pelo conjunto dos BCDs pesquisados são modestos e vários fatores podem ser apontados como desafios do uso destes circulantes locais nos territórios. No entanto, destaca-se aqui a estreita relação entre crédito produtivo em Real e o crédito para consumo em moeda social. As linhas de crédito produtivo objetivam apoiar o desenvolvimento dos empreendimentos locais e a criação de outros, sejam eles individuais, coletivos, familiares, de economia solidária, sejam mercantis. A linha de crédito para consumo objetiva, em primeiro lugar, satisfazer uma necessidade de caráter emergencial e, em segundo lugar, injetar uma moeda própria do território no intuito de restringir o consumo no âmbito dos empreendimentos locais apoiados (ou não) pela linha de crédito produtivo.

Sob esta perspectiva, o papel da moeda social é dinamizar as trocas entre esta rede de prossumidores que se forma no território entre os tomadores de empréstimos e os usuários da moeda de modo geral. No entanto, essa dinâmica, a nosso ver, é melhor compreendida numa análise mais aprofundada do circuito monetário construído do que do volume em circulação. Isso porque se considera volume em circulação a quantidade de moedas que pode ser injetada na comunidade devido à existência de lastro, e não o que efetivamente está nas mãos dos atores locais envolvidos no circuito monetário. Uma análise detalhada do circuito monetário pode ser encontrada em Rigo (2014).

O que se pode depreender dos dados relativos à linha de crédito em moeda social é que os modestos volumes de crédito liberados estão atrelados às dificuldades de constituição do lastro para garantir os empréstimos, como foi identificado nas entrevistas de campo, e que compõem os principais desafios enfrentados pelos BCDs no que diz respeito ao uso das moedas sociais nos territórios.

A demanda, a oferta, a gestão e a decisão sobre o crédito, tanto nas linhas de crédito em Reais como nas linhas de crédito em moeda social, fazem parte de um processo coletivo de decisão sobre um recurso comumente limitado nos BCDs. No próximo item, apresenta-se esse processo e seu potencial de criar reciprocidade por meio da redistribuição.

O processo de solicitação e as decisões sobre o crédito: criando reciprocidade para a redistribuição e o contra movimento do mercado

Qualquer pessoa na comunidade pode solicitar crédito no BCD. É a partir da demanda que os agentes de crédito e o Comitê de Análise de Crédito (CAC) decidem sobre o empréstimo a ser ou não realizado. Os mecanismos utilizados num primeiro momento após uma solicitação de crédito são diversos, e os BCDs têm adotado critérios múltiplos. A pesquisa com a vizinhança, o comprovante de residência e o próprio CAC são os mecanismos mais usados pelos BCDs (respectivamente, 78,7%, 61,7% e 66% dos casos, conforme dados da Tabela 20). A pesquisa com a vizinhança reforça a importância das relações interpessoais e de confiança entre os moradores do território; e o comprovante de residência indica o privilégio que é dado aos seus moradores. Alguns BCDs, ainda, estabelecem um tempo mínimo de residência no território para concessão dos empréstimos (casos, por exemplo, dos BCDs Cidade de Deus, no Rio de Janeiro; Buriti em Mauriti no Ceará; Terra em Vila Velha, Espírito Santo; e Liberdade em Manaus).

Vale notar ainda que alguns BCDs (31,9%) apontaram usar informações do Serasa e SPC neste primeiro momento de análise da solicitação de crédito. Ao que pôde ser identificado nas entrevistas e em alguns casos, esta pesquisa nos órgãos de controle são apenas a título de informação para serem levadas ao CAC, não se configurando como impedimento para a liberação do crédito.

Desse conjunto de informações levadas para o CAC, o comprovante de renda (indicado por 34% dos BCDs pesquisados) é o mais importante, tendo em vista que o CAC leva em consideração a capacidade de pagamento do solicitante e verifica o nível de endividamento que ele pode assumir. Em muitos casos, o CAC pode sugerir que o solicitante receba uma quantia menor do que a solicitada. Estas informações sobre a renda também são importantes para definir o número e o valor das parcelas a serem pagas.

Tabela 20 – Mecanismos e informações utilizados pelos BCDs nas solicitações de crédito

Mecanismos utilizados | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Aval solidário (em grupo) | 9 | 4,8% | 19,1%
Pesquisa com a vizinhança | 37 | 19,6% | 78,7%
SPC/Serasa | 15 | 7,9% | 31,9%
Comprovante de renda | 16 | 8,5% | 34,0%
Comprovante de residência | 29 | 15,3% | 61,7%
Elaboração do plano de viabilidade | 16 | 8,5% | 34,0%
Recomendação de associação ou grupo local | 10 | 5,3% | 21,3%
Software especializado | 9 | 4,8% | 19,1%
CAC | 31 | 16,4% | 66,0%
Outros | 17 | 9,0% | 36,2%
Total | 189 | 100,0% | -

Nota: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Após o recebimento e a agregação das informações, os agentes de crédito levam as solicitações para as reuniões do CAC. Como detalhado na Tabela 21, grande parte dos BCDs (48,9%) leva todas as solicitações para o CAC. Nestes casos, mesmo as solicitações na linha de crédito para consumo que são de natureza emergencial são levadas para o CAC. Nestes BCDs em que o CAC se configura como espaço de decisão sobre todas as solicitações de crédito, as reuniões também podem ocorrer em caráter emergencial. Porém, normalmente, as liberações da linha de crédito para consumo são feitas diretamente pelas agentes de crédito, não sendo enviadas ao CAC.

Outras situações em que as solicitações não aguardam a decisão do CAC são aquelas em que o resultado da pesquisa com a vizinhança não foi favorável ao empréstimo e quando o solicitante não possui um bom histórico dos pagamentos no BCD. Sendo assim, as relações informais e interpessoais têm figurado como eixo condutor no processo de concessão do crédito nos BCDs brasileiros.

Os casos em que as solicitações de crédito não estão sendo levadas para o CAC dizem respeito a dois BCDs temporariamente sem atividades; um BCD em que o sistema de decisão pelo CAC foi substituído por um processo de aval solidário; e um terceiro caso em que o BCD se utiliza efetivamente da consulta nos órgãos de proteção ao crédito.

Tabela 21 – Modalidades de solicitação de crédito levadas para o CAC avaliar

Modalidades de solicitação | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Todas as solicitações | 23 | 41,8% | 48,9%
Depende da linha de crédito | 13 | 23,6% | 27,7%
Depende do valor solicitado | 2 | 3,6% | 4,3%
Depende do histórico do solicitante na comunidade e vizinhança | 5 | 9,1% | 10,6%
Depende do histórico do solicitante no BCD | 3 | 5,5% | 6,4%
Nenhuma solicitação é levada ao CAC | 4 | 7,3% | 8,5%
Outros | 5 | 9,1% | 10,6%
Total | 55 | 100,0% | -

Nota: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Num terceiro momento, as solicitações e as informações são, então, discutidas pelo CAC. Identificou-se que a recomendação pela vizinhança é o principal critério utilizado nesse momento de decisão (70,2% dos BCDs). As documentações exigidas (tipicamente identidade e comprovantes de renda e de residência), bem como o fato de residir na comunidade são igualmente importantes, tendo sido apontados por mais da metade dos BCDs pesquisados (ver dados na Tabela 22).

Entre os 15 BCDs (31,9% do conjunto pesquisado) que solicitam as informações de débitos no Serasa/SPC, dez deles consideram este critério no momento da decisão do CAC. No entanto, a dívida com o próprio BCD é mais importante (para 57,4% dos BCDs) e os novos empréstimos tendem a não ser liberados nesses casos. Da mesma forma, o CAC privilegia as solicitações de moradores que não possuem prestações a serem pagas, mesmo que em dia, com o intuito de beneficiar um número maior de pessoas no território e otimizar os recursos do fundo de crédito.

Estes BCDs que consideram as informações do Serasa/SPC como critério para liberação do crédito possuem a particularidade de utilizarem linhas de crédito de bancos tradicionais, públicos ou privados, que acabam exigindo como critérios de aprovação a ausência de registros nestes órgãos de proteção ao crédito. Nestes casos, os bancos comunitários atuam como uma espécie de “agência” desses bancos, se obrigando a seguir as regras daquela carteira de crédito que está operando. O Banco Tupinambá, em Belém-PA, que opera o Crescer da Caixa Econômica, e de alguns bancos do Espírito Santo que operam a carteira de crédito do Bandes são exemplos destes casos. No entanto, vale ressaltar que os BCDs que apenas tomam emprestados em bancos públicos, como o Banco Palmas no BNDES, não são obrigados a estabelecer as mesmas exigências destes bancos, sendo a operação própria do banco comunitário.

Tabela 22 – Principais critérios utilizados pelos BCDs na aprovação de uma solicitação de crédito

Principais critérios utilizados | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Usuários não negativado no Serasa/SPC | 10 | 3,8% | 21,3%
Aprovado pelo aval solidário (em grupo) | 9 | 3,4% | 19,1%
Recomendado pela vizinhança | 33 | 12,5% | 70,2%
Apresentar todas as informações/documentos exigidas | 26 | 9,9% | 55,3%
Renda acima de determinado valor | 8 | 3,0% | 17,0%
Residente na comunidade | 25 | 9,5% | 53,2%
Viabilidade econômica comprovada pelo BCD | 22 | 8,4% | 46,8%
Finalidade do empréstimo aprovada pelo BCD | 22 | 8,4% | 46,8%
Valor do empréstimo dentro do limite da linha de crédito | 22 | 8,4% | 46,8%
Não estar inadimplente com o BCD | 27 | 10,3% | 57,4%
Não possuir outro crédito em andamento no BCD | 20 | 7,6% | 42,6%
Ser morador da comunidade por um mínimo de tempo determinado | 25 | 9,5% | 53,2%
Outros | 14 | 5,3% | 29,8%
Total | 263 | 100,0% | -

Nota: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Por fim, mas ainda sobre o processo de concessão de crédito, os principais mecanismos de cobrança usados pelos BCDs foram identificados. As visitas ao devedor e os telefonemas são os mecanismos mais adotados pelos BCDs (89,4% e 68,1%, respectivamente). As cartas de cobrança também têm sido consideravelmente utilizadas (40,4%). Além destes, restrições ao acesso aos serviços da associação e mensagens de cobrança via SMS também foram citados por alguns BCDs. As visitas aos BCDs possibilitaram identificar que o “mandar um recado por um conhecido” e as relações de camaradagem também servem ao propósito de cobrança, reafirmando a importância das relações sociais nesse processo.

Esta metodologia particular de discutir e decidir sobre o crédito parece apontar para um movimento diferenciado. Ao que parece, não seria o mercado a empreender o movimento de separação da sociedade, mas uma tentativa da sociedade, na figura do BCD, se diferenciar do que é típico do mercado. O princípio da reciprocidade visível na importância dos laços de vizinhança durante o processo (e mesmo o da domesticidade, ao considerarmos a dimensão da identidade no território) mais uma vez surge atrelado ao mecanismo de redistribuição.

No entanto, esse movimento de separação ou de diferenciação encontra obstáculos, principalmente diante da necessidade de otimizar o volume de recursos do fundo de crédito. Essa realidade de grande parte dos BCDs tem levado alguns a reclamarem a importância de se considerar critérios de concessão de crédito típicos de bancos comerciais tradicionais, como o registro nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa). Esse contramovimento do mercado, num processo que tem eminentemente se baseado na reciprocidade, é reforçado ao se deparar com a questão da inadimplência. É no intuito de evitá-la que alguns agentes de crédito têm discutido essas questões.

A noção diferenciada de inadimplência a as implicações para um possível contramovimento do mercado

Como visto, nestes empreendimentos de finanças solidárias, o processo de solicitação de crédito e as decisões sobre ele são mais sociais e informais, baseadas nas relações de proximidade construídas no território. Esta premissa tem levado à adoção de critérios “flexíveis” de concessão do crédito, mas não indefinidos. Da mesma forma, o controle do pagamento das prestações também se assenta em relações informais, influenciando a noção de inadimplência adotada, ou melhor, construída na prática dos BCDs.

Notamos que a noção tradicional de inadimplência, ou seja, aquela que considera qualquer atraso a partir de 30 dias ou da data definida para pagamento das prestações, é adotada por apenas 23,4% dos BCDs entrevistados. A maioria deles (36,2%) leva em consideração a intenção (comunicada no BCD) do devedor de pagar a dívida, renegociando-a. Como exposto na Tabela 23, a definição de inadimplência é composta de múltiplos critérios e varia de um BCD a outro. Interessa notar que os BCDs têm combinado um ou dois critérios de inadimplência. Por exemplo, a partir de 30 dias e se a dívida não for negociada; ou depois de algumas cobranças e se ainda assim o devedor não pagar.

No entanto, se por um lado esta multiplicidade de critérios aponta para uma noção mais flexível ou “frouxa” de inadimplência, por outro, ela dificulta sobremaneira a identificação das taxas de inadimplência nos BCDs. De fato, as visitas de campo permitiram identificar que, em alguns casos, o devedor só é considerado inadimplente quando evidencia a não intenção de pagar a dívida (é o caso do BCD Cocais, por exemplo). Esta flexibilidade dificulta o controle do volume devido e o estabelecimento de índices de inadimplência.

Vale notar que esta suposta “frouxidão” vem da própria natureza das relações de proximidade que forma a base de atuação dos BCDs nos territórios apontando para a necessidade de redefinir tanto a noção quanto a forma de calcular a inadimplência no caso dos BCDs.

Tabela 23 – Critérios de inadimplência usados pelos BCDs

Critérios de inadimplência | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
A partir de um dia de atraso na data de pagamento | 3 | 4,8% | 6,4%
A partir de 30 dias de atraso | 11 | 17,5% | 23,4%
A partir de 60 dias de atraso | 14 | 22,2% | 29,8%
Atraso não comunicado/justificado | 10 | 15,9% | 21,3%
Quando não renegociada a dívida | 17 | 27,0% | 36,2%
Outros | 8 | 12,7% | 17,0%
Total | 63 | 100,0% | -

Nota: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Esta noção diferenciada de inadimplência é, a nosso ver, um aspecto importante no conjunto da gestão e do controle do crédito baseado no princípio da reciprocidade. As relações de proximidade permitem aos BCDs, na figura dos agentes de crédito, membros da comunidade, construir mecanismos de cobrança também diferenciados e que funcionem bem. No entanto, eles não impedem que alguns pagamentos não atrasem ou não se efetuem e acabem refletindo em baixas nos fundos de crédito. Em alguns BCDs, um ou dois pagamentos atrasados ou não efetuados podem se configurar na perda da capacidade do BCD de emprestar durante um determinado período.

Esta fragilidade financeira pode abrir espaço para um possível contramovimento do mercado em direção contrária à reciprocidade que caracteriza a metodologia de concessão, análise e controle do crédito típica dos BCDs. Denominamos contramovimento diante da percepção do movimento do BCD em se diferenciar (ou se afastar) do princípio do mercado por meio do seu modo de atuação no território, especialmente no que diz respeito aos critérios para análise e concessão de empréstimos.

Na Tabela 24, os dados se referem a apenas 36 dos 47 BCDs pesquisados que possuem registros dos devedores com pelo menos um dia de atraso no pagamento das parcelas. Sendo assim, os dados se referem a inadimplência no sentido comum do termo e não no sentido que os BCDs em geral a entendem. Identificou-se que a taxa média geral de inadimplência é de 10,31% (considerando o conjunto das linhas de crédito, tanto em Real como em moeda social) no período de um ano e meio (2011 e 2012-1). A taxa mensal de inadimplência nos BCDs, considerando um dia de atraso, é em média de 0,57% sobre a base de 36 respondentes (10,31% dividido por 18 meses). Para se ter uma ideia, a taxa de inadimplência[17] do programa Crediamigo do Banco do Nordeste nos últimos dois anos foi de 0,74% e 0,63% por mês (BNB, 2012), que é considerada baixa.

Tabela 24 – Taxas gerais de inadimplência (Estatísticas)

Medidas estatísticas | Valores
Casos válidos/casos omissos | (36) / (11)
Taxa mínima de inadimplência | 0,00%
Taxa máxima de inadimplência | 55,0%
Amplitude da taxa de inadimplência | 55,0%
Taxa média de inadimplência | 10,31%
Desvio padrão | 13,08%
Taxa modal de inadimplência | 0,00%
Taxa mediana de inadimplência | 6,50%
1º quartil da taxa de inadimplência | 0,50%
2º quartil da taxa de inadimplência | 6,50%
3º quartil da taxa de inadimplência | 14,75%;

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Embora as taxas de inadimplência dos BCDs, num sentido tradicional, sejam relativamente baixas e em grande parte dos casos ela seja nula (moda igual a 0,0), em alguns casos estas taxas se tornam comprometedoras diante das dificuldades de obtenção dos fundos para empréstimos. Por isso, o atraso no pagamento associado às deficiências no fundo de crédito foram apontados como principal desafio em 28 dos 47 BCDs entrevistados. Para alguns agentes de crédito, os solicitantes não têm conseguido honrar o valor das parcelas, pagando apenas uma parte: “As pessoas estão com dificuldades tanto para pagar em dia, quanto para honrar o valor da parcela”. Estes e outros desafios enfrentados pelos BCDs de modo geral foram sistematizados nos itens seguintes.

A formação do fundo de crédito e outras especificidades: os principais desafios da atuação dos BCDs nos territórios

Menos pela questão da inadimplência e mais pela falta de recursos, os BCDs brasileiros têm enfrentado sérias dificuldades para formação dos seus fundos de crédito. Na falta de um apoio financeiro mais seguro e periódico, os BCDs têm recorrido a fontes múltiplas de recursos, tanto para a constituição do fundo de crédito e lastro, quanto para pagamento das suas despesas de funcionamento. No entanto, essa diversidade das fontes não tem significado suficiência.

Como dito anteriormente, a falta de recursos financeiros, tanto para formação do fundo de crédito quanto para manutenção das atividades, associada à inadimplência (que em alguns casos agrava a falta de fundo de crédito) foram apontados como os principais desafios por 60% (28 casos) dos BCDs pesquisados. A falta de recursos financeiros implica dificuldades que vão desde a simples manutenção ou ampliação do fundo de crédito até sua ausência completa. Essas situações implicam em dificuldades para a manutenção do BCD, tanto em termos de pagamento de contas (energia, aluguel etc.) quanto de pessoal.

Diante dessa realidade, os BCDs têm buscado variadas fontes de formação do fundo de crédito ao longo do seu processo de atuação no território, como detalha a Tabela 25, os recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop), especificamente nos BCDs do estado do Ceará, se destacam em 23,4% dos casos pesquisados. No entanto, este foi um recurso apenas no processo de constituição (30 mil reais por BCD constituído). De modo geral, os recursos próprios (25,5%, via taxas de juros e administrativas e também via aprovação de projetos específicos) foram citados como recursos importantes para a manutenção das atividades dos BCDs. Foi possível notar ainda a participação em programas de crédito governamental (19,1% dos BCDs), que são tipicamente acessados via bancos públicos.

Tabela 25 – Principais fontes de formação de fundo de crédito dos BCDs

Fontes de formação de fundo | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Doação de empresa | 8 | 12,9% | 17,0%
Programa de crédito governamental (prefeitura, estado, federal) | 9 | 14,5% | 19,1%
Programa de crédito de bancos (Caixa, BB etc.) | 3 | 4,8% | 6,4%
Fecop – Governo do Estado | 11 | 17,7% | 23,4%
Doação da entidade gestora/conselho gestor | 6 | 9,7% | 12,8%
Doação de entidade de apoio a criação | 5 | 8,1% | 10,6%
ONG's de apoio | 2 | 3,2% | 4,3%
Doações da comunidade | 2 | 3,2% | 4,3%
Captação por meio de eventos locais | 4 | 6,5% | 8,5%
Outros – Recursos de rendimento do próprio banco | 12 | 19,4% | 25,5%
Total | 62 | 100,0% | -

Nota: A Tabela se refere a uma questão de resposta múltipla. A análise deve ser feita sobre o % de BCDs.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

A pesquisa revelou, ainda, que os BCDs da região Nordeste possuem as formas mais diversificadas de acessarem recursos para formação e manutenção dos seus fundos de crédito, seguida das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Norte. Além disso, os BCDs das regiões Nordeste e Sudeste têm acessado mais fontes de recursos públicas do que os BCDs das regiões Centro-Oeste e Norte. No caso específico dos BCDs pesquisados na região Norte, os eventos e feiras locais eram, no momento da pesquisa, a única forma de captação de recursos.

O acesso direto e regular de fontes públicas de recursos se destaca nos BCDs do Espírito Santo, os quais têm parceria com o Bandes, que disponibiliza e faz a gestão de linha de crédito específica operada por eles. Mas, se por um lado esta relação com bancos públicos (e outras instituições que disponibilizam linhas de crédito para os BCDs) possibilita a manutenção da oferta dos serviços de crédito no território, por outro, significa a perda, mesmo que parcial, do controle das informações sobre este volume de recursos, da inadimplência (tendo em vista que em alguns casos as prestações são pagas diretamente no banco proprietário de recurso), e da metodologia de concessão do crédito. Isso porque, tipicamente, a decisão final sobre o empréstimo é do administrador da carteira.

O estabelecimento de uma relação desta natureza, a nosso ver, não deixa de ser uma opção relativamente segura para os BCDs recém-criados e que ainda buscam alternativas para se fortalecerem no território. Em muitos casos, este significa o único recurso para iniciar seus empréstimos e se tornar legítimo para a comunidade. No entanto, chama a atenção as relações de dependência prolongada e as situações em que o BCD não consegue constituir um fundo próprio de recursos (mesmo que a fonte seja pública) sob a sua gestão e metodologia de concessão de crédito particulares. Os BCDs de Manaus, no momento da pesquisa, realizavam empréstimos com recursos de uma entidade financeira comercial, por exemplo.

Na Tabela 26, a relação de casos válidos e omissos aponta para esta falta de informação sobre a carteira de crédito em alguns BCDs, tanto no que se refere ao valor inicial, ao atual e à carteira ativa (volume total emprestado). Novamente, identificamos enorme variação, provavelmente pela grande capacidade de empréstimo do Banco Palmas e de BCDs maiores, se comparados aos menores e mais novos. O valor médio do fundo de crédito inicial é de cerca de 17 mil reais, tendo sido encontrados BCDs que começaram com um valor simbólico de 680 reais e outros com um volume significativo de 90 mil reais (caso de um BCD que opera uma linha de crédito de um banco público). Atualmente, 32 BCDs do conjunto dos 47 BCDs investigados dispõem de um total de mais de 3 milhões de reais. Em 31 deles, a carteira ativa média é de cerca de 75 mil reais. Também neste caso, os valores da mediana são mais representativos do conjunto dos BCDs pesquisados. Eles revelam um valor para o fundo de crédito atual de 8 mil reais por BCD e uma carteira ativa de 6.783,00 reais.

Tabela 26 – Caracterização dos valores do fundo de crédito inicial e atual e da carteira de crédito ativa pelos BCDs (Estatísticas)

Características | Estatísticas
Válidos/ Omissos | Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Valor do fundo de crédito – Inicial | (37 / 10) | 638.630,00 | 17.260,27 | 30.000,00 | 10.000,00 | 17.609,42 | 680,00 | 90.000,00
Valor do fundo de crédito – Atual | (32 / 15) | 3.801.764,00 | 118.805,13 | 0,00 | 8.000,00 | 527.568,30 | 0,00 | 3.000.000,00
Valor da carteira de crédito ativa | (31 / 16) | 2.325.657,00 | 75.021,19 | 0,00 | 6.783,00 | 304.189,09 | 0,00 | 1.700.000,00

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Como dito, o significativo volume da carteira ativa é proveniente do Banco Palmas principalmente, e também em certa medida dos BCDs Paju e Bem. Na Tabela 27, compilamos as informações da Tabela 26 com os dados que desconsideram os valores dos fundos de crédito destes BCDs maiores. Notamos que, se desconsiderarmos os valores referentes ao Banco Palmas, o valor do fundo de crédito total dos BCDs cai para 801.764 reais, ou seja, 3 milhões a menos. Ainda, se desconsideramos os dados do Banco Palmas, do Banco Paju e do Banco Bem, este valor dos fundos cai em 350 mil Reais (significando um total de 451.764 reais). As médias de fundos de empréstimos por BCD caem de 118.805,13 para 25.863,2 reais sem o Banco Palmas; e de 25.863,2 para 15.578,07 reais, se desconsideramos também o Banco Paju e o Banco Bem. A diferença se mantém significativa ao analisarmos os valores da carteira ativa. Na realidade da maioria dos BCDs, a média do volume de recursos emprestado é de 15.367 reais.

Tabela 27 – Caracterização comparativa dos valores do fundo de crédito inicial e atual e da carteira de crédito ativa dos BCDs (Estatísticas)

Valores do fundos de crédito | Estatísticas
Dados do conjunto dos BCDs pesquisados | Dados sem o Banco Palmas | Dados sem os Bancos Palmas, Paju e Bem
Válidos/Omissos | Total | Média | Válidos/Omissos | Total | Média | Válidos/Omissos | Total | Média
Fundo de crédito – Inicial | (37/10) | 638.630,00 | 17.260,27 | (36/10) | 638.630,00 | 17.684,17 | (34/10) | 567.630,00 | 16.695,00
Fundo de crédito – Atual | (32/15) | 3.801.764,00 | 118.805,13 | (31/15) | 801.764,00 | 25.863,35 | (29/15) | 451.764,00 | 15.578,07
Carteira de crédito ativa | (31/16) | 2.325.657,00 | 75.021,19 | (30/16) | 625.657,00 | 20.855,23 | (29/15) | 445.657,00 | 15.367,00

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

O fundo de crédito é sem dúvida o principal recurso e vetor da existência e desenvolvimento dos BCDs no Brasil e, no momento, a formação desses fundos de crédito depende sobremaneira da iniciativa do BCD para empreender parcerias e mobilizar recursos no território. Vale retomar aqui o potencial do BCD como mecanismo de redistribuição que se torna comprometido diante deste desafio. Além disso, identificamos uma potencial abertura para o movimento do mercado na forma de instituições financeiras que podem se utilizar da metodologia de acesso à comunidade para ampliar sua gama de clientes exclusivamente baseadas na lógica do ganho.

As taxas provenientes dos empréstimos foram citadas como as principais fontes de receitas, embora representem, em termos de volume, muito pouco. A taxa de juros foi apontada por 61,7% dos BCDs, enquanto que a taxa de administração do crédito foi indicada por 46,8% deles. A remuneração dos correspondentes bancários é importante para 29,8% dos bancos pesquisados (lembrando que nem todos contam com esse mecanismo). O volume de recursos provenientes dessas fontes é relativamente pequeno, e tem se mostrado insuficiente para pagar todas as despesas básicas de funcionamento do BCD. As taxas de juros, por exemplo, representam cerca de 30% do total das receitas na percepção dos entrevistados. Outras fontes de receitas foram indicadas por grande parte dos BCDs (22 dos 47 pesquisados), tais como: organização de eventos, feiras e bazares; prestação de serviços para a prefeitura; vendas de produtos; parcerias; financiamento de projetos etc. Dois BCDs informaram ainda que conseguem captar recursos por meio de capacitações e realizações de assessorias: o Banco Palmas, em Fortaleza; e o Banco Conquista, em Manaus.

Dentre as principais despesas dos BCDs, notamos as de custeio (água, energia, telefone etc, apontadas por 66% dos BCDs), de pessoal (27,7%) e aluguel (17%) como as mais representativas. Sobre as despesas com aluguel, apenas 13 BCDs (27,7%) possuem sede alugada e, deste conjunto, cinco BCDs indicaram não possuírem despesas com aluguel, uma vez que a entidade gestora ou os parceiros arcam com todos os custos do cotidiano do empreendimento – são os casos, por exemplo, do Banco Sol, em Cariacica, ES, e do Banco Conquista, em Manaus.

Além dos problemas relativos aos recursos financeiros, os BCDs apontaram durante a pesquisa uma série de outros desafios. O segundo desafio em importância citado por 18 BCDs foi a insuficiência de parcerias (de modo geral) e o apoio das entidades de apoio e fomento. É fato que um conjunto de entidades de apoio e fomento tem se esforçado para constituir e consolidar a rede de BCDs no Brasil, como visto no capítulo de contexto. No entanto, ao que parece, o apoio mais constante tem sido reivindicado por muitos BCDs.

As parcerias e os apoios mais requisitados pelo conjunto de BCDs pesquisados são com instituições públicas, notadamente prefeituras municipais: “falta apoio dos órgãos públicos”; “é difícil encontrar parcerias, principalmente com os governos”; “voltar a funcionar com o apoio da prefeitura”; “dificuldades de realizar convênio com a prefeitura”; “falta de apoio dos gestores públicos do município, principalmente devido a jogos políticos”; “dificuldades para se manter e de arranjar formas de arrecadação de recursos e de encontrar parceiros, inclusive com o governo”.[18] Na opinião dos entrevistados, de modo geral, essas dificuldades de parcerias com órgãos públicos pode comprometer a continuidade dos projetos e das atividades que sustentam o banco comunitário.

Um terceiro desafio apontado por 15 BCDs nas entrevistas se relaciona com a equipe técnica e a insuficiência de formação. Apesar da média encontrada de dois trabalhadores por BCD, identificou-se que muitos são voluntários e dividem o tempo dedicado às atividades do banco com outras atividades remuneradas. Um dos desafios é conseguir remunerar essas pessoas para que elas possam se dedicar integralmente ao BCD. Além deste, outro desafio relacionado à equipe gestora diz respeito à insuficiência da formação técnica para gerenciamento e controle do banco. Para alguns entrevistados, isso é reflexo da sobrecarga das poucas entidades de apoio e fomento que hoje estão trabalhando na criação da rede de bancos no país.

Um quarto desafio, diretamente relacionado ao primeiro, é a falta de equipamentos e os problemas de estrutura física, citado por 11 BCDs: “a dificuldade é a estrutura física do local, que impede que o BCD tenha equipamentos como computadores”; “o pagamento do aluguel do espaço onde funciona o banco tem sido um desafio”; “infraestrutura insuficiente para as atividades completas do banco”.

O quinto desafio, ainda em ordem decrescente de importância, citado em nove casos, diz respeito às pessoas no território. Estes BCDs demandam um maior envolvimento dos moradores da comunidade e dos comerciantes nas atividades do banco e também na questão do uso da moeda social. Para um destes, “o principal desafio é o de fazer um trabalho diferenciado no processo de organização dos grupos na comunidade, pois não há algo de caráter mais coletivo na comunidade”. Para outros, “não há parcerias com empresas locais para promover o banco e a moeda”; “não tem conseguido uma interação forte com a comunidade”.

Existem ainda outros desafios diretamente relacionados aos aspectos do território de atuação do BCD, citados por seis bancos entrevistados. Nestes casos, eles enfrentam problemas relativos a insegurança e violência no bairro, atrelados ainda a um sentimento de preconceito dos moradores com o próprio território. Um problema relativamente comum nos bairros periféricos de grandes cidades é o que tem ocorrido no caso do Conjunto Palmeira, território de atuação do Banco Palmas. Joaquim de Melo Neto tem chamado de “nova configuração urbana”:

Outra dificuldade é a nova configuração urbana. Novas pessoas vindo morar no território de atuação do banco, o que dificulta o reconhecimento das pessoas e a identidade com território, com a moeda e mesmo com o banco comunitário e a história de luta de organização do bairro; Resignificar a identidade [é necessário pois] as pessoas que chegam não possuem a identidade com o bairro e por isso não se relacionam com as estruturas comunitárias que foram criadas pelas pessoas.

Ainda sobre os desafios inerentes ao território, alguns BCDs foram criados com o intuito de atuarem numa área considerada muito grande, tanto em termos de distância como em termos de número de habitantes. Como visto anteriormente, há territórios de atuação de BCDs com mais de 60 mil habitantes, o que dificulta as atividades do BCD principalmente as relacionadas à questão da proximidade e das relações de vizinhança, às decisões sobre o crédito e mesmo ao circuito da moeda social. No entanto, se a gestão do circuito da moeda encontra dificuldades em territórios muito grandes, também encontra dificuldades em território onde alguns tipos de empreendimentos não são encontrados: “falta de estrutura das mercearias locais”; “ausência de alguns tipos de empreendimentos no local”. Este pequeno número de empreendimentos locais é típico de territórios pequenos e o papel do BCD é apoiar a construção de uma rede de produtores e consumidores comprometidos com o desenvolvimento local, o que se torna uma tarefa ainda mais difícil.

Por fim, a ausência de um correspondente bancário é a preocupação principal de seis BCDs. Para eles, o desafio está na difícil articulação com os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, para entenderem o papel dos BCDs nos territórios e a importância das operações com o correspondente, tanto para o banco como para os moradores do território.

Os desafios relacionados com os BCDs em si mesmos estão estreitamente relacionados aos desafios do uso da moeda social no território. No item seguinte, procura-se sistematizar estes desafios ao mesmo tempo em que são apresentados os aspectos de gestão do uso da moeda social pelo conjunto dos BCDs pesquisados.

As moedas sociais nos BCDs no Brasil: aspectos da gestão e os desafios do seu uso no território

No que tange especificamente as moedas sociais e a gestão da sua circulação pelos BCDs, verifica-se que os bancos também têm enfrentado algumas dificuldades, principalmente no que diz respeito ao estímulo ao seu uso no território. As dificuldades para a formação do lastro e a aceitação principalmente por parte dos comerciantes locais podem ser destacados como os principais desafios. A Tabela 28 identifica as moedas sociais, os BCDs e seus respectivos territórios de atuação onde elas não estavam circulando na época da pesquisa. Este conjunto de 18 moedas sociais das 47 pesquisadas representa cerca de 38% dos casos. Destes casos, o BCD Vale do Acarape, no Ceará, nunca possuiu moeda social. Também no estado do Ceará, mais nove moedas sociais não estavam circulando, a maioria por problemas na constituição do fundo de crédito e a não aceitação dos comerciantes.

As Trilhas, na Bahia, e o caso das Terras, no Espírito Santo passaram por um processo de enfraquecimento da sua circulação no território até o ponto de não mais circularem. Já os casos das Puãs, das Rosas, das Abraços, no Espírito Santo, e das Conquistas, no Distrito Federal não estavam circulando no momento da pesquisa por atrasos e problemas na confecção das cédulas. Os BCDs aguardavam a entrega destas pelas entidades de apoio.

Tabela 28 – Identificação dos BCDs e moedas sociais que não circulam

Nome do BCD | Município | Área de atuação | Estado | Moeda
Vale do Acarape | Acarape | Município | CE | Não possui
Bandesc | Cascavel | Município | CE | Bento
Pirambú | Fortaleza | Bairro Pirambú | CE | Pirambú
Dendê Sol | Fortaleza | Bairro Edson Queiroz | CE | Sol
Padre Quiliano | Caridade | Bairro Campos Belos | CE | Caribelo
Buriti | Mauriti | Município | CE | Grão
Ocards | Ocara | Município | CE | Tupi
Bancart | Irauçuba | Distrito de Missi | CE | Tá
Amizade | Irauçuba | Bairro Cruzeiro | CE | Cactos
Juazeiro | Irauçuba | Distrito de Juá | CE | Cactos
Dunas | Acaraú | Distrito Aranaú | CE | Timbaúbas
Pacatubanco | Pacatuba | Município | CE | Paca
Ecoluzia | Simões Filho | Bairro Santa Luzia | BA | Trilha
Puã | Vitória | Bairro Nova Palestina e vizinhos | ES | Puã (*)
Esperança | Cariacica | Cinco bairros da RA 8 | ES | Rosa (*)
AbraÇo | Serra | Região do Planalto Serrano | ES | AbraÇo (*)
Terra | Vila Velha | Região da Terra Vermelha e vizinhos | ES | Terra
Estrutural | Distrito Federal | Cidade satélite Estrutural | DF | Conquista (*)
(*) Moedas que estavam ainda em processo de confecção | Total | 18

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

O principal desafio relativo ao uso das moedas sociais nos territórios, apontado por 24 entre os 47 pesquisados, são os problemas na aceitação da moeda social entre os comerciantes e moradores da comunidade. Ou seja, os BCDs possuem o desafio de sensibilizar constantemente moradores e comerciantes quanto à importância do uso da moeda no território. Alguns depoimentos atestam que: “há fraca aceitação da moeda pelos moradores e comerciantes. Os comerciantes relatam que os clientes não querem receber o troco em moeda social, dificultando a aceitação por parte deles”; “a confiança na moeda, por conta da não divulgação, é que é o grande desafio”; “a constituição do cadastro dos comerciantes para receber a moeda é um desafio, pois existe dificuldade de aceitação entre eles”; “o problema é que os comerciantes moram fora do território e pensam: ‘a gente não vai ganhar nada com isso’”. As dificuldades de aceitação da moeda são as mais diversas e estão associadas às características do território. Os depoimentos abaixam nos oferece uma ideia destas dificuldades.

Muitos comércios seguram a moeda porque os compradores não aceitam troco em Tucumã. (BCD Liberdade, Manaus, out. 2012)

Problema de envolvimento dos comerciantes na circulação da moeda, pois eles não estão geralmente disponíveis e dispostos a conversar com as pessoas/clientes sobre a moeda. Eles oferecem o desconto (de 5 a 10%) mas o envolvimento deles no sentido de explicar/divulgar a moeda é pequeno. Além disso, precisam incentivar a questão do troco, mas muitos preferem trocar direto no banco formando um circuito muito curto e cômodo para os comerciantes. Mas, por outro lado, existem comerciantes que nunca foram ao banco trocar moedas sociais e que conseguem gastar tudo na comunidade, inclusive passando troco.(BCD Pirê, Dourados, MS, out. 2012)

Alguns comerciantes importantes não aceitam a moeda, como uma tradicional farmácia do município. As pessoas ainda precisam aprender mais, conhecer melhor e se conscientizar sobre o uso da moeda, principalmente sobre a ‘permuta’ – troca direta, compra de produtos nos mercadinhos locais. (BCD Dunas, Aracajú, SE, nov. 2012)

O dono [do empreendimento local] argumenta que quer ‘esperar para ver se vai dar certo mesmo’. (BCD Casa do Sol, BA, set. 2012)

Os problemas de aceitação em torno de cada moeda social revelam a importância de estudos mais aprofundados sobre os territórios onde eles aparecem. Ao que parece, estes desafios estão relacionados ao trabalho que o BCD vem desenvolvendo no local ao longo da sua trajetória. Especificamente sobre a questão da aceitação da moeda pelos comerciantes locais, ela pode estar relacionada com o nível de legitimidade e reconhecimento do BCD no território, o que pode exigir um longo percurso. Além disso, a dimensão associativa que os BCDs se propõem a construir exige pessoas envolvidas e comprometidas com o projeto da circulação da moeda social e do banco, o que imprime sobre os agentes de crédito e outros líderes locais um papel fundamental para a efetividade da circulação da moeda.

O segundo desafio citado por 14 BCDs é justamente a falta de lastro, ou seja, de fundo de crédito para consumo para que o BCD tenha condições de ofertar a linha de crédito em moeda social e, com isso, emitir um volume maior de moedas no circuito local. Os problemas relativos à ausência de fundo de crédito são vistos com preocupação pelos BCDs principalmente devido à potencial perda de credibilidade da moeda social diante da demora na obtenção do lastro. Esta preocupação se configura porque “é feito todo um trabalho de sensibilização no território para o uso da moeda e, quando os tomadores de empréstimos procuram o BCD, não tem fundo para emprestar, eles não veem a moeda”.

Uma situação particular, encontrada em alguns circuitos monetários, é a de que os comerciantes locais “demonstram que querem se livrar do ‘caderninho’ – vales, vendas fiado – e os empréstimos em moeda social ajudariam nesse sentido” pelo seu caráter de urgência. Ou seja, o comerciante receberia a moeda social e o cliente devedor pagaria ao BCD as prestações no prazo acordado.

As formas de controle e de gestão da circulação das moedas sociais pelos BCDs são relativamente simples. Basicamente são utilizadas fichas de adesão dos comerciantes (68,1% dos BCDs utilizam), planilhas de emissão (51,1%) e planilhas de gerenciamento das entradas e saídas de moedas sociais e de Real (63,1%). Outros mecanismos têm sido criados pelos BCDs e pelos agentes de crédito para facilitar essa atividade, tais como cadernos de anotações, formulários impressos, entre outros. A maior parte dos BCDs realiza esses registros no momento da operação (51,1% deles), mas há casos em que tal atividade é realizada ao final do dia ou da semana (12,8% e 6,4%, respectivamente). O tempo gasto para essa atividade, de acordo com a maioria das agentes de crédito, é de no máximo quatro horas por semana para manter os registros e controles da circulação da moeda em dia. No entanto, vale notar que um número expressivo de BCDs não tem realizado tais registros (34,9% dos casos).

De modo geral, nos territórios onde os BCDs atuam existe um número de comerciantes suficiente para a construção de uma rede de circulação da moeda social. O desafio seria, então, sensibilizá-los quanto à aceitação da moeda. Na Tabela 29, verifica-se que 19,1% dos BCDs construíram até o momento uma rede relativamente curta de circulação da moeda, contando com a aceitação de até dez comerciantes locais. Entre os BCDs pesquisados, 25,5% e 23,4% deles construíram um circuito com dez a 30 comerciantes e de 30 a 50, respectivamente. São poucos os casos nos quais o circuito da moeda conta com mais de 50 comerciantes cadastrados (nove BCDs, 19,1%, contam com 50 a 100 comerciantes; e dois, 8,5%, com mais de 100 comerciantes cadastrados). No entanto, vale ressaltar que o fato de o comerciante aceitar a moeda ou ter cadastro não significa que o circuito da moeda passe efetivamente por ele.

Tabela 29 – Número médio de comerciantes que aceitam a moeda social no território

Número de comerciantes que aceitam a moeda social | Casos | % casos | % válido | % acumulado
Até dez comerciantes | 9 | 19,1 | 19,1 | 19,1
Acima de dez até 30 comerciantes | 12 | 25,5 | 25,5 | 44,7
Acima de 30 até 50 comerciantes | 11 | 23,4 | 23,4 | 68,1
Acima de 50 até 100 comerciantes | 9 | 19,1 | 19,1 | 87,2
Acima de 100 comerciantes | 4 | 8,5 | 8,5 | 95,7
Não informou | 2 | 4,3 | 4,3 | 100,0
Total | 47 | 100,0 | 100,0 | -

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Na Tabela 30, que cruza dos dados do número de habitantes dos territórios com o número de comerciantes que aceitam a moeda social (dado de percepção dos entrevistados e de levantamentos recentes no território), mostra que a maior parte dos circuitos de circulação da moeda que contam com mais de 50 comerciantes cadastrados estão em territórios com dez a 60 mil habitantes. Mas podemos dizer que esta é apenas uma tendência, pois encontramos casos de circuitos muito mais curtos (com até 30 comerciantes cadastrados, por exemplo) em territórios do mesmo tamanho. Existe ainda, por exemplo, um território com mais de 60 mil habitantes onde o circuito monetário conta com menos de dez comerciantes fazendo parte dele.

Tabela 30 – Número de habitantes do território X número de comerciantes que aceitam a moeda social

Número de comerciantes que aceitam a moeda | Número de habitantes do território | Total
Até 1.000 habitantes | Entre 1.001 e 3.000 hab. | Entre 3.001 e 10.000 hab. | Entre 10.001 e 30.000 hab. | Entre 30.001 e 60.000 hab. | Acima de 60.000 hab.
Até dez comerciantes | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 2
0,0% | 0,0% | 0,0% | 2,1% | 0,0% | 2,1% | 4,3%
Acima de dez até 30 comerciantes | 2 | 0 | 0 | 7 | 1 | 2 | 12
4,3% | 0,0% | 0,0% | 14,9% | 2,1% | 4,3% | 25,5%
Acima de 30 até 50 comerciantes | 0 | 1 | 1 | 3 | 6 | 0 | 11
0,0% | 2,1% | 2,1% | 6,4%i | 12,8% | 0,0% | 23,4%
Acima de 50 até 100 Comerciantes | 0 | 1 | 0 | 4 | 3 | 1 | 9
0,0% | 2,1% | 0,0% | 8,5% | 6,4% | 2,1% | 19,1%
Acima de 100 comerciantes | 0 | 0 | 1 | 0 | 2 | 1 | 4
0,0% | 0,0% | 2,1% | 0,0% | 4,3% | 2,1% | 8,5%
Não informou | 0 | 2 | 1 | 4 | 2 | 0 | 9
0,0% | 4,3% | 2,1% | 8,5% | 4,3% | 0,0% | 19,1%
Total | 2 | 4 | 3 | 19 | 14 | 5 | 47
4,3% | 8,5% | 6,4% | 40,4% | 28,9% | 10,6% | 100,0%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Da mesma forma, a Tabela 31 que cruza os dados do número total de comerciantes do território com o número de comerciantes que aceitam a moeda, mostra que existem territórios com poucos comerciantes (exemplo, até 30 a 80 comerciantes) onde uma grande parcela aceita a moeda (exemplo, de 30 a 50 comerciantes); ou seja, forma-se uma rede de aceitação da moeda social com potencial de atingir efetivamente todo o território de atuação do BCD. No entanto, os dados mostram também que existem territórios com um número razoável de comerciantes (exemplo, acima de 500 comerciantes) com no máximo dez comerciantes aceitando a moeda.

Tabela 31 – Número de comerciantes do território X comerciantes que aceitam a moeda social

Número total de comerciantes | Número de comerciantes que aceitam a moeda social | Total
Até dez comerciantes | Acima de dez até 30 | Acima de 30 até 50 | Acima de 50 até 100 | Acima de 100 | Não informou
Até 30 comerciantes | 1 | 3 | 0 | 0 | 0 | 1 | 5
2,1% | 6,4% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 2,1% | 10,6%
Acima de 30 até 80 comerciantes | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 | 2 | 6
0,0% | 2,1% | 6,4% | 0,0% | 0,0% | 4,3% | 12,8%
Acima de 80 até 150 comerciantes | 0 | 1 | 1 | 4 | 0 | 0 | 6
0,0% | 2,1% | 2,1% | 8,5% | 0,0% | 0,0% | 12,8%
Acima de 150 até 350 comerciantes | 0 | 2 | 3 | 3 | 2 | 0 | 10
0,0% | 4,3% | 6,4% | 6,4% | 4,3% | 0,0% | 21,3%
Acima de 350 até 500 comerciantes | 0 | 2 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4
0,0% | 4,3% | 2,1% | 2,1% | 0,0% | 0,0% | 8,5%
Acima de 500 comerciantes | 1 | 2 | 3 | 1 | 2 | 0 | 9
2,1% | 4,3% | 6,4% | 2,1% | 4,3% | 0,0% | 19,1%
Não informou | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 6 | 7
0,0% | 2,1% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 12,8% | 14,9%
Total | 2 | 12 | 11 | 9 | 4 | 9 | 47
4,3% | 25,5% | 23,4% | 19,1% | 8,5% | 19,1% | 100,0%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

A pesquisa pôde identificar que o volume médio de moeda social que é trocado semanalmente nos BCDs não está diretamente relacionado com o número de comerciantes que aceitam a moeda. O intuito, com este cruzamento, foi obter informações que dessem uma ideia do movimento monetário no circuito, embora elas não sejam indicadoras da velocidade de circulação da moeda. O volume de troca no BCD, de modo geral, não pode ser visto como um indicador de uso da moeda no território, pois pode significar a concentração de moeda nas mãos de poucos comerciantes que têm a necessidade de trocá-las por moeda nacional para se abastecerem fora da comunidade. Na Tabela 32, identificou-se que o volume médio de moeda social trocado nos BCDs por semana é de 150 (valor sempre equivalente em moeda nacional) na maioria dos casos (27,7% dos casos). Em cinco casos, as trocas são de valores acima de 500 moedas sociais e, em 15 casos, não têm havido trocas. Os casos nos quais não há trocas são aqueles em que as moedas sociais não circulam mais nos territórios e os casos em que os BCDs não souberam responder são aqueles em que os agentes não conseguiram estimar um valor semanal trocado, mas asseguraram que ele é baixo.

Numa situação ideal, quanto menor o valor trocado no BCD, supõe-se ser maior o uso da moeda entre os membros (comércios e indivíduos) do circuito, pois significa que os comerciantes não precisam trocar moedas sociais pela moeda nacional, tendo em vista que o volume que ele recebe em moeda social é gasto dentro do próprio circuito – seja com compras para o comércio, seja para pagamento de funcionários etc. No entanto, sabe-se que tipicamente os comerciantes, principalmente os maiores, por não encontrarem suas fontes de abastecimento dentro do território, trocam periodicamente a moeda social recebida por Reais no BCD, que as lança novamente no circuito sob forma de troca direta, empréstimos, pagamentos de parte da remuneração dos funcionários e outros mecanismos.

Tabela 32 – Volume médio de moeda social trocado semanalmente nos BCDs

Volume médio de moeda social | Casos | % casos | % válido | % acumulado
Até 150 | 13 | 27,7 | 27,7 | 27,7
Acima de 150 até 300 | 6 | 12,8 | 12,8 | 40,4
Acima de 300 até 500 | 3 | 6,4 | 6,4 | 46,8
Acima de 500 até 700 | 3 | 6,4 | 6,4 | 53,2
Acima de 700 | 2 | 4,3 | 4,3 | 57,4
Não houve troca | 15 | 31,9 | 31,9 | 89,4
Não soube informar | 5 | 10,6 | 10,6 | 100,0
Total | 47 | 100,0 | 100,0 | -

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012)

A aceitação e o uso da moeda social pelos comerciantes e moradores do território dependem sobremaneira das ações e instrumentos pedagógicos, de sensibilização e de divulgação que os BCDs criam e utilizam para este fim. Nos BCDs Buriti, Bandesc e Vale do Acarape, no Ceará, nunca foram feitos esforços nesse sentido, e são casos em que a moeda social nunca circulou efetivamente.

De modo geral, identificou-se que, durante a fase de criação do BCD e implementação da moeda, os agentes de crédito e outras pessoas envolvidas no processo investem em palestras (48,9% dos casos); capacitações, tais como oficinas e formações (46,8% dos casos); materiais de comunicação (61,7% dos casos); meios de comunicação locais, como sistemas de som, boca a boca e rádio comunitária (55,3% dos casos); divulgação em eventos e feiras (48,9% dos casos); em atividades específicas com os comerciantes (70,2% dos casos); e mesmo nas escolas da comunidade (23,4% dos casos).

No entanto, a pesquisa identificou também que esses esforços dos BCDs para a divulgação do papel da moeda no território tendem a diminuir ou se extinguir ao longo do tempo. A Tabela 33 mostra quais destas atividades ainda estavam sendo realizadas pelos agentes de crédito no momento da pesquisa. Nota-se que em 46,8% dos BCDs pesquisados (ou seja, 22 deles) nenhuma destas ações estava sendo realizada. Apenas 23,4% dos BCDs elaboram e usam materiais de comunicação e 17% fazem palestras, usam meios de comunicação locais e fazem divulgações em eventos e feiras. Ressalta-se ainda que apenas 14,9% dos casos indicou realizar atividades específicas com os comerciantes locais, atores sem os quais o circuito da moeda não se constitui.

Tabela 33 – Ações atuais e instrumento de estímulo ao uso da moeda social no território pelos BCDs

Ações e instrumentos utilizados | Respostas | % de BCDs
N.º de ocorrências | % das ocorrências
Não existem | 22 | 28,9% | 46,8%
Palestra | 8 | 10,5% | 17,0%
Capacitações (oficinas, cursos e formações etc.) | 5 | 6,6% | 10,6%
Material de comunicação (cartaz/banner) | 11 | 14,5% | 23,4%
Meios de comunicação locais (sist. de som, boca a boca, rádio comunitária) | 8 | 10,5% | 17,0%
Eventos e feiras | 8 | 10,5% | 17,0%
Atividade específica com os comerciantes | 7 | 9,2% | 14,9%
Atividade nas escolas da comunidade | 2 | 2,6% | 4,3%
Outros | 5 | 6,6% | 10,6%
Total | 76 | 100,0% | -

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Os problemas relativos à divulgação da moeda no território foram reconhecidos como um dos principais desafios do uso delas, apontado por 13 BCDs: “a maior dificuldade é a pouca divulgação da moeda; materiais de divulgação”. Vale ressaltar que os problemas de divulgação estão mais atrelados à manutenção dos mecanismos de comunicação do que quando da criação do BCD e da moeda, exigindo dos agentes de crédito e dos trabalhadores dos bancos comunitários em geral a continuidade dessa tarefa. Isso se torna ainda mais importante no contexto de territórios com características de um movimento intenso de migrações e emigrações, como no caso do Conjunto Palmeiras, como apontou Joaquim de Melo Neto em entrevista em outubro de 2013.

Como ressaltado anteriormente, não se pode com isso negligenciar a questão que envolve a legitimidade e o reconhecimento do trabalho do BCD pelos moradores. A confiabilidade e o respeito dos moradores na iniciativa do BCD pode influenciar sobremaneira na forma como a moeda social circula. Além disso, questões conflituosas (político-partidárias, por exemplo, como percebidas em Matarandiba, território do BCD Ilhamar) também possuem poder de influenciar negativamente a circulação da moeda entre os moradores e empreendimentos.

Remunerar seus membros e trabalhadores com moeda social é uma forma de lançar a moeda social no território de modo mais constante. No entanto, apenas quatro BCDs, todos na região Nordeste, possuem esta política e prática, com o pagamento que varia de 10% a 50% do valor da remuneração total.

Destacam-se o BCD Ilhamar, que remunera 10% do valor do pagamento em moeda social, e o BCD Cocais, que pratica um percentual de 50% do valor do salário em moeda social. Vale ressaltar que, neste caso, é sabido que praticamente todo o município aceita a moeda social “Cocal”, sendo ele conhecido como um dos circuitos mais dinâmicos de moeda social no Brasil. Por fim, o BCD Ecoluzia, na época da pesquisa, não mais remunerava seus membros em moeda social diante das dificuldades de fazê-la circular. No entanto, anteriormente, já praticou um percentual de 10% do valor da remuneração.

Por fim, os dados da Tabela 34 confirmam que os BCDs têm tido dificuldades para a formação do lastro para disponibilizar os recursos em moeda social no território, seja sob a forma de crédito, seja sob a forma de pagamento de salários – no caso da troca direta, o lastro é simultâneo e o volume trocado é geralmente baixo. O fundo inicial disponível para fazer circular a moeda social no território é em média 3.196 reais. No entanto, destaca-se que alguns BCDs começam suas atividades sem qualquer recurso para transformar em moeda social (mínimo 0,0). Alguns BCDs têm este fundo significativamente diminuído à medida que a demanda pela moeda social cai.

O total de fundo do conjunto de BCDs é de 408.508, sabendo que 200.000, ou seja, quase 50%, é relativo ao fundo do Banco Palmas. No entanto, nem todo o fundo circula no território diante das próprias limitações do circuito. O volume médio disponível, ou seja, já lançado e que entra e sai dos caixas dos BCDs, é em média o equivalente a 3.150. No entanto, os valores da mediana de 1.000 para o volume de moeda social disponível e de 400 para o volume médio em circulação do território, por estarem bem abaixo da média, mostram que é grande o número de BCDs com baixo volume de moeda social em circulação.

Considerando os BCDs que responderam a esta questão (41 dos 47 BCDs), no conjunto dos circuitos que eles construíram circulam 129.158 reais sob a forma de moedas sociais. No entanto, sabe-se que no caso do Banco Palmas estão disponíveis para circulação cerca de 40 mil Palmas. Sendo assim, as Palmas representam cerca de 31% do volume de moeda social lançado nos territórios dos BCDs pesquisados.

Tabela 34 – Caracterização dos volumes inicial, atual e médio de moeda social em circulação nos territórios

Caracterização volume de moeda social | Estatísticas
Válidos/Omissos | Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Vol. inicial lançado | (42/5) | 134.232,00 | 3.196,00 | 0,00 | 2.000,00 | 4.370,70 | 0,00 | 19.250,00
Vol. atual disponível (inicial + novos) | (41/6) | 408.508,00 | 9.963,61 | 0,00 | 1.000,00 | 31.891,50 | 0,00 | 200.000,00
Vol. médio de moeda em circulação no território | (41/6) | 129.158,00 | 3.150,20 | 0,00 | 400,00 | 8.067,97 | 0,00 | 40.000,00

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Um quarto e último desafio diz respeito também a certas características do território onde a moeda social é usada. Por exemplo, a proximidade do território com o centro da cidade ou áreas comerciais dificulta a sensibilização dos moradores em relação ao consumo local, com moeda social. Além deste, a própria característica do circuito monetário imediato no território (o circuito que o BCD consegue construir antes dos empréstimos na linha de crédito produtivo surtirem os efeitos de ampliação e diversificação da rede de produtores e consumidores) pode se configurar em um desafio, quando o BCD “não consegue fazer com que a moeda não retorne, imediatamente, ao BCD, principalmente devido ao fato de o(s) maior(es) mercado(s) na comunidade concentrar(em) o recebimento das moedas e trocar diretamente no banco”. Essa é uma característica de um circuito curto, mas com potencial de se tornar mais amplo à medida que os efeitos dos empréstimos para a produção se combinam com os efeitos dos empréstimos na linha de crédito para consumo em moeda social.

A moeda social Palmas, criada e gerida pelo Banco Palmas desde 2002, pode ser considerada a experiência mais emblemática do conjunto de moedas sociais dos BCDs no Brasil. Além de ter sido a primeira e inspirado os outros BCDs na criação de suas moedas, parece ter constituído um importante circuito no território ao longo desses 11 anos. No entanto, de acordo com Banco Palmas e com os resultados de alguns estudos (MEYER, 2012; RIGO, 2014), o volume e o circuito das Palmas se encontra bastante reduzido, levando o Banco Palmas a questionar a viabilidade de mantê-las na comunidade.

No entanto, as Palmas e as moedas sociais de modo geral não podem ser entendidas desconectadas do conjunto de ações dos BCDs, e ambos não podem ser entendidos sem o mínimo conhecimento do território, especialmente sua história de lutas e de organização social. É num contexto de lutas por melhores condições de vida que nasce a Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira, em 1981. E é num contexto de avançada organização social que nasce o Banco Palmas com sua moeda social, no “bairro da economia solidária”.

A história do Conjunto Palmeira e a do Banco Palmas já foram contadas por alguns estudiosos. (MEYER, 2012; BORGES, 2011) O livro Viva Favela: quand les démunis prennent leur destin em main, escrito por Élodie Bécu e Carlos de Freitas com testemunho de Joaquim de Melo Neto, publicado na França, em 2009, detalha o protagonismo dos atores no território (notadamente Joaquim Melo Neto) num processo de lutas por melhores condições de vida naquele lugar.

Sendo assim, o circuito monetário alternativo e os resultados das ações dos BCDs devem ser avaliados a partir da história do lugar, das características locais e das pessoas envolvidas. Estes e outros aspectos exigem pesquisas com maior profundidade da que nos propomos neste livro. Esta tarefa nos parece fundamental para a constituição da rede brasileiras de BCDs.

Notas

[12] Nesta pesquisa, foram considerados distritos os territórios administrados por governos municipais.

[13] De acordo com Joaquim de Melo Neto, o termo “correspondente bancário” é usado para denominar um acordo ou contrato entre instituições financeiras e pessoas jurídicas (no caso, a associação que abriga juridicamente o BCD) para execução de atividades em seu nome. O responsável pelas operações do correspondente é a instituição financeira, e não a pessoa jurídica que o opera.

[14] Dados e informações obtidas durante o Seminário da Rede Baiana de Bancos Comunitários de Desenvolvimento realizado em Salvador, em outubro de 2013.

[15] Entrevista cedida por agentes de crédito em outubro de 2012.

[16] O Banco Palmas não respondeu as questões relativas às linhas de crédito em moeda social. Estes dados foram obtidos durante entrevistas específicas na fase da imersão etnográfica e constam do estudo de caso apresentado no próximo capítulo.

[17] Significando valores em atraso de um a 90 dias em relação à carteira ativa do mês na posição 31 de dezembro de cada ano.

[18] Entrevista cedida por agentes de crédito em outubro de 2012.

Sob o pretexto de concluir

As análises das informações levantadas no conjunto dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) e das moedas sociais no Brasil mostram os importantes resultados alcançados por eles (com ou sem o uso da moeda) e indicam que sua metodologia e sua lógica de ação possibilitam o acesso aos serviços financeiros pelas pessoas mais pobres. No entanto, as mesmas análises indicam um conjunto de desafios a serem superados, pois, a nosso ver, eles possuem o potencial de comprometer a continuidade das ações de muitos Bancos Comunitários no Brasil e mesmo da política pública de finanças solidárias baseada nessas tecnologias sociais.

Os principais desafios apontados pelos BCDs pesquisados são a falta de recursos para constituição e manutenção do fundo de crédito e para o pagamento de despesas, além da insuficiência de parcerias notadamente com órgãos públicos locais. Como visto, apesar das múltiplas fontes de recursos recorridas pelos BCDs, o volume, muitas vezes, se mostra insuficiente. Nesse cenário desafiador, existem alguns elementos que apontam para uma reorganização dos BCDs de forma que estes se apoiem mutuamente. Essa reorganização ocorre, principalmente, pelos processos de fortalecimento regionais, a exemplo da rede estadual de bancos na Bahia, a rede do Espírito Santo e os Bancos da Periferia em Fortaleza.

Sobre os desafios que se impõem ao uso de moedas sociais na prática de gestão dos BCDs, um dos principais está intimamente relacionado com essa insuficiência de recursos. Da mesma forma, os problemas na constituição do fundo de crédito refletem insuficiência para formação do lastro que, consequentemente, compromete os empréstimos nas linhas de crédito para consumo e limita as possibilidades de emissão de moeda social pelos BCDs no território. No entanto, os principais desafios relativos ao uso das moedas sociais nos territórios são os problemas relativos à construção da rede de aceitação da moeda, notadamente entre os comerciantes. Essa tarefa depende, sobremaneira, do protagonismo dos atores locais que estão comprometidos com a gestão do BCD e da moeda social. Esse protagonismo e os resultados das suas ações contribuem para a construção da legimidade tanto do banco quanto da moeda social e, como visto no caso do Palmas, facilita a formação de uma rede de aceitação favorável à circulação da moeda no território.

No entanto, não se pode desconsiderar que muitos problemas relacionados à circulação da moeda social estão relacionados a aspectos próprios do território, como a sua dimensão, o número de comerciantes e os tipos de comércios encontrados, a distância para centros comerciais maiores etc. Além destes, existem aspectos que podem influenciar negativamente a circulação da moeda e a atuação do BCD, como as relações conflituosas e divisões político-partidárias; assim como existem aspectos que podem influenciar positivamente, como o histórico de engajamentos coletivos e a organização social pela melhoria das condições de vida, a identidade das moradores com o lugar, entre outros.

A construção da legitimidade dos BCDs e das moedas sociais passa também pela discussão do marco legal, como visto no capítulo “Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento brasileiros e o uso das moedas sociais”, ao contextualizarmos o delineamento da política pública voltada para as finanças solidárias brasileiras. A definição de um marco legal mais apropriado ofereceria maior legitimidade e segurança a essas experiências, pois sua ausência tem afetado diretamente a gestão dos BCDs e o acesso a fontes públicas de recursos. Essas potenciais fontes de recursos, como visto, são fundamentais para o aperfeiçoamento não apenas do processo de constituição dos BCDs e das moedas sociais, mas, principalmente, do processo de manutenção e do desenvolvimento dessas experiências.

Implicações e aplicações teóricas também puderam ser notadas no âmbito da descrição e das análises da realidade dos BCDs e das suas moedas sociais ao buscarmos compreender essas experiências enquanto práticas integradoras de princípios econômicos plurais. De certo modo, trouxemos a abordagem da sociologia econômica polanyiana. A interpretação do fenômeno investigado – o uso de moedas sociais por bancos comunitários –, pelo viés da concepção substantiva de economia, reforça a ideia de que certas experiências de economia solidária são capazes de evidenciar a existência de diferentes lógicas econômicas e, principalmente, de mostrar como podem ser tênues as relações entre elas. Essa sutileza entre lógicas diferentes numa economia real por vezes nos leva a interpretar os fenômenos relacionados ao agir econômico como exclusivamente atrelados à lógica do ganho, escondendo as lógicas das ações substantivas.

As moedas sociais assumem, simultaneamente, esses diferentes papéis logo no início do processo de constituição dos BCDs e da sua própria criação. São usadas nas capacitações para explicar sobre seu próprio modo de funcionamento, sobre o crédito para consumo e sobre a importância da valorização das coisas do território (papel pedagógico). Ao mesmo tempo, ao serem criadas pela comunidade, trazem à tona os símbolos do lugar, sua história, sua cultura, que são impressos num objeto aparentemente simples, mas nem um pouco neutro (papel identititário). O “fetiche” em torno da moeda sobrecarrega o papel simbólico das moedas sociais. Afinal, quem imaginaria que cidadãos comuns, em comunidades pobres e, muitas vezes, sem escolaridade seriam capazes de criar e usar seu próprio dinheiro (papel simbólico)?

Todo esse processo de criação e uso de moedas sociais, tanto no Brasil como em outros países, envolve o desempenho, em maior ou menor grau, de um papel político (e por vezes ideológico) de tentar tomar pelas mãos um caminho para possíveis transformações. No Brasil, o sentido político é evidenciado principalmente no momento de sensibilização dos comerciantes e moradores para a importância do uso da “moeda da comunidade”, que contesta, em grande medida, os problemas econômicos e sociais causados por um sistema que exclui – já que não temos acesso ao Real, façamos nós mesmos nosso próprio dinheiro. Passaremos a usar as Palmas, as Cocais, as Dunas; Opalas, Conchas e Tucumãs... Ou então, a Liberdade e até mesmo o Arco-Íris.

O destaque para a função social é inerente ao uso dessas moedas. Caso contrário, criá-las não teria sentido. O adjetivo “social” também envolve a noção de (re)apropriação do dinheiro, mas remete principalmente à ideia de colocá-lo ainda mais a serviço da sociedade. As moedas sociais na prática dos BCDs brasileiros estão relacionadas ao acesso ao crédito para consumo, tipicamente de caráter de urgência; ou seja, num momento em que o Real deveria estar a serviço da satisfação das necessidades básicas das pessoas. Mas a moeda nacional, a serviço do capital, não sairia sem custos. O uso das moedas sociais está mais atrelado à estabilidade de uma economia real do que à fluidez de uma economia especulativa.

Sob o pretexto de concluir queremos dizer que, embora este livro seja fruto de um esforço de descrição detalhada e análise do conjunto dos BCDs e suas moedas sociais no Brasil, não podemos (e não gostaríamos de) oferecer conclusões e respostas absolutas. Finalizamos nossa contribuição levantando questões que nos inquietam e que são, portanto, direções para uma extensa agenda de pesquisa: Quais os impactos, quantitativos e qualitativos, das ações dos BCDs na vida dos seus usuários? Como podemos resignificar a noção de sustentabilidade dos BCDs? O que leva os moradores e os comerciantes a aceitarem a moeda social? Quais os saberes estão por trás dos protagonistas locais criadores do circuito monetário e do sistema de microcrédito do BCD? O que é determinante para a criação e consolidação do BCD no território? Existe um ciclo ou padrão no desempenho do papel econômico das moedas sociais no território? Estas e muitas outras questões deixam em aberto interessantes possibilidades de pesquisas aplicadas que poderiam direcionar melhor o rumo da rede de bancos comunitários e as ações governamentais relativas à política pública de finanças solidárias no Brasil.

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Apêndice A – Apresentação da discussão sobre o marco legal regulatório brasileiro para as Moedas Sociais e os BCDs

Por Ariádne Scalfoni Rigo, a partir da revisão de literatura

Ainda em 2011 o Ministério Público, por meio de um processo administrativo, pediu explicações ao Banco Palmas sobre o funcionamento e a legalidade dessa moeda [a Palmas].

Desde que não contenham promessa de pagamento em dinheiro ao portador, as moedas sociais circulantes locais criadas pelos bancos comunitários de desenvolvimento, de acordo com a metodologia do Instituto Palmas e pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, não se enquadram no tipo previsto no art. 292 do código penal. Não havendo uso de impressos assemelhados aos utilizados no papel moeda e nas moedas metálicas Real, também não há conduta que viole as determinações da Lei 4.511 de 1964 e no Decreto-lei 3.688 de 1945 (Lei das Contravenções Penais). Se o uso da moeda social é complementar ao uso da moeda oficial, não há que se falar da recusa da moeda em curso legal. (FREIRE, 2011, p. 287, grifo nosso)

Desde sua criação, em 2002, a moeda social Palmas tem sido motivo para emissão de pareceres pelo Banco Central do Brasil (BCB). As moedas sociais, apesar de não terem regime jurídico próprio, devem obedecer a normais gerais já estabelecidas. Mas quais são essas normas? Ao que parece, elas estão difusas em um conjunto de legislações, constituindo um ambiente jurídico permeado de insegurança para os atores institucionais no entorno dessas experiências e os usuários desses meios circulantes locais.

A tese de Freire (2011) e as publicações que dela se originaram contêm atualmente as discussões mais aprofundadas no que tange ao marco legal e regulatório para as moedas sociais emitidas pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento brasileiros. Membro da procuradoria-geral do BCB, Freire (2011) aproxima as possibilidades jurídicas das práticas concernentes às moedas sociais no país.

O regime jurídico aplicável às moedas sociais se constitui, principalmente, das leis seguintes legislações:

a) Lei nº 10.406, de janeiro de 2002 – Novo Código Civil –, que se ajustou à realidade quando passou a permitir que empresas, com ou sem fins lucrativos, criassem contratos atípicos e títulos inominados para serem usados como moedas complementares.

b) A Lei da Usura (Decreto nº 22.626, de 1933), que estabelece um regime para as associações sem fins lucrativos que não são instituições financeiras.

c) Medida Provisória nº 2.172-32, de agosto de 2001, um regime específico para sociedades de microcrédito ao microempreendedor e a instituições financeiras autorizadas pelo BCB e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

d) Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 – “Lei das OSCIPs” –, que dispõe sobre a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

O argumento jurídico central que afirma a não ilegalidade da emissão e da circulação das moedas sociais relativas aos BCDs é o de que estes não são instituições financeiras por não explorarem comercialmente o dinheiro. É com base nessa premissa que o BCB tem emitido vários pareceres sobre o assunto. Freire (2011) destaca que tais pareceres apontam que não existem impedimentos legais para uma associação receber dinheiro de instituições estrangeiras, por exemplo, e aplicá-los sobre a forma de empréstimos sobre os quais são cobradas apenas taxas administrativas. Para o BCB, para que uma atividade seja considerada como financeira, ela deve objetivar e praticar a “exploração do dinheiro como mercadoria”. (FREIRE, 2011, p. 343) Mesmo quando existem processos de captação, intermediação e aplicação de recursos (próprios ou de terceiros) e interferência no mercado de capitais, se não houver a exploração comercial do dinheiro, a atividade não é considerada financeira.

A Lei da Usura (Decreto nº 22.626, de 1933) e a Medida Provisória 2.172-32, de agosto 2001 são as duas principais legislações concernentes à experimentação não lucrativa do crédito no Brasil. Elas estabelecem os regimes dos juros nas diferentes modalidades de instituições que utilizam recursos financeiros sob a forma de empréstimos. No caso das associações sem fins lucrativos que não são instituições financeiras, a Lei da Usura estabelece que os juros cobrados não podem exceder o dobro da taxa legal. A Medida Provisória, além de regular as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e outras sociedades de microcrédito, estabelece o limite de 4% da taxa de juros a ser cobrado pelas instituições que operam recursos do PMNPO. (FREIRE, 2011) Mas vale lembrar que, tanto no Brasil quanto nos sistemas internacionais mais conhecidos de moedas complementares, não se aplicam juros às moedas sociais ou se aplicam “juros” negativos, uma vez que o intuito é promover a circulação e não a poupança.

Os BCDs não têm personalidade jurídica própria e, em sua maior parte, são ancorados juridicamente por associações locais dos mais variados tipos, como as associações de bairro, de classe, ONGs e OSCIPs de microcrédito. Ou seja, associações sem fins lucrativos autorizadas à experimentação não lucrativa do dinheiro, estando sujeitas às normas jurídicas específicas para essas organizações. Sob esse conjunto de leis, não cabe ao BCB fiscalizar essas organizações, uma vez que elas são autorizadas pela legislação própria à “experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comercio e crédito”. (FREIRE, 2011, p. 29)

Nesta discussão, apontamos duas questões de Freire (2011) que são fundamentais para a elaboração de um marco legal e regulatório para as moedas sociais no Brasil. A primeira é se esse marco legal é mesmo necessário. A segunda é de quem seria a responsabilidade para elaborá-lo. Tais questões são importantes porque identificam não a ausência de regulamentação, mas a ausência de um regime apropriado. Os BCDs ficam então sujeitos a um conjunto difuso de leis, dentro do qual a maior parte da legislação volta-se para os interesses da supervisão bancária e das instituições bancárias que exploram comercialmente o dinheiro e não para aquelas que experimentam a concessão não lucrativa do crédito em prol do desenvolvimento de comunidades e da inclusão financeira. (FREIRE, 2011)

Além disso, altos custos dos BCDs para manterem suas atividades, associados com a insegurança jurídica comprometem a sua continuidade e desenvolvimento. Pois os BCDs e as diferentes organizações sobre as quais eles se apóiam não se encontram no arcabouço jurídico atual do BCB (regulamentação e fiscalização). Por exemplo, quando do pagamento de salário e de certos tributos, o uso da moeda social deve observar que ela não pode ser substituta do dinheiro para não incorrer em penalidades legais. Esses esclarecimentos e normas devem estar unificados em uma legislação apropriada à realidade dos BCB e dos atores que atuam na prática dessas organizações solidárias.

No que se refere à segunda questão, acerca da responsabilidade da elaboração do marco legal e regulatório para as moedas sociais brasileiras, destaca-se a discussão sobre as competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) e BCB, que compreende duas opiniões divergentes, de acordo com Freire (2011). Uma delas defende que a questão fica aberta CMN e, consequentemente, ao BCB (que é a ele subordinado), a possibilidade de regular esses instrumentos (BCDs e moedas sociais). A outra opinião diz categoricamente que a matéria escapa por completo à competência dessas instituições (ambas opiniões estão estreitamente embasadas na interpretação da Lei 4.595, de 1964, e da Lei 10.214, de 2001, relativas às competências do CMN e BCB, respectivamente).

A divergência se concentra no art. 3, inciso V da Lei 4.595, de 1964, que estabelece que um dos objetivos do CMN é o de “propiciar o aperfeiçoamento das instituições e instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência dos sistemas de pagamento e da mobilização de recursos”. (FREIRE, 2011, p. 305)

Para os que defendem a competência do CMN e do BCB para regular sobre as moedas sociais no Brasil, o objetivo geral estabelecido na lei reflete à possibilidade do CMN editar novas normas para que esse mesmo objetivo, que é de caráter geral e futuro, possa ser alcançado, mesmo diante do caráter não financeiro do instrumento a ser normatizado. Sob essa perspectiva, o BCB poderia, a partir de emissão de notas normativas, regular e fiscalizar a entidade emissora de moedas sociais (impressas e eletrônicas), principalmente diante da ausência de norma expressa até o momento e conforme a conveniência e a oportunidade julgadas pelo CMN e BCB. (FREIRE, 2011)

A segunda linha de argumentação vai na direção de que essas competências de regular e fiscalizar não devem ser do CMN e do BCB. Assim, as duas instituições não podem tomar parte na esfera, direta ou indireta, das organizações que emitem sistemas de pagamentos. Sob essa perspectiva, o CMN e o BCB estariam regulando atividades privadas que escapam às suas competências legais, ou seja, estariam agindo sem respaldo legal. (FREIRE, 2011)

A questão é a de que, para os primeiros, a ausência de base legal é um fator que possibilita a criação de normas e de competência; para os segundos, a ausência de base legal deve ser vista como um fator inibidor. Para Freire (2011), após minuciosa análise da legislação e de pareces diversos sobre o assunto, tais divergências decorrem, em parte, da imprecisão do significado sobre moeda e instrumentos financeiros, e das transformações no que vem sendo considerado como moeda ao longo dos anos. De acordo com a autora, é possível a regulamentação das finanças solidárias no Brasil por meio de lei complementar (não unicamente), que se caracteriza por um marco legal e regulatório mais amplo, do que a regulação e fiscalização direta da criação e do desenvolvimento das moedas sociais e das finanças solidárias.

Freire (2011) deixa claro que a ideia de um marco legal não é a de condicionar a criação e o uso de moedas sociais circulantes locais à autorização, regulamentação e fiscalização do BCB, mas a de garantir a utilização dessas moedas para a promoção da mobilização de recursos em prol do desenvolvimento das comunidades e do país. Ela chama a atenção também para a possibilidade de se estabelecer normas regulamentadoras do uso das moedas em programas de finanças solidárias no que tange a princípios políticos e econômicos, que são legalmente de competência do CMN – o qual poderia regulamentar a competência do BCB nesse âmbito.

Mas, para o BCB, algumas dificuldades se colocam. Um dos seus argumentos é o de que ele já tem feito um esforço, desde 1992, para “elevar o nível de bancarização da população de baixa renda, a exemplo das medidas que possibilitaram a criação das sociedades de crédito ao microempreendedor, o desenvolvimento do cooperativismo de crédito e a contratação, pelas instituições financeiras, de correspondentes no país que atualmente atuam em todo o território nacional”. (FÓRUM DO BANCO CENTRAL SOBRE INCLUSÃO FINANCEIRA, 2003, p. 36) No entanto, de acordo com Freire (2011), muitas medidas não têm sido aceitas pelas instituições financeiras tradicionais.

Sobre a criação do sistema de finanças solidárias, o BCB considera que é inadequada a criação de um sistema de finanças solidárias paralelo ao sistema financeiro nacional por três principais motivos: retira competências do CMN (Lei 4.595, de 1964); falta previsão nos projetos de lei de estrutura adequada para supervisão e fiscalização do segmento; institucionaliza o sistema de finanças solidárias sem integrá-lo ao sistema financeiro nacional.

Em janeiro de 2012, o BCB assinou com a Senaes um acordo de cooperação técnica que objetivava a “realização de estudos sobre moedas sociais e a criação de mecanismos para acompanhar, de forma permanente, a evolução destes instrumentos, à luz dos resultados obtidos nos estudos realizados”. (FREIRE, 2011, p. 299)

Mas ainda fica a questão: o que legalmente são as moedas sociais para o BCB? Para o BCB, as moedas sociais não se diferenciam essencialmente da “moeda eletrônica”, tais como cartões pré-pagos e sistemas de pontuação. Para Freire (2011), as moedas sociais circulantes locais não são moedas, mas meios alternativos de pagamento, que se apresentam na forma física ou eletrônica e têm o universo de utilização limitado pela rede “credenciada”, rede restrita de comércios, produtos e usuários. Sendo assim, com base no argumento de que os BCDs não são instituições financeiras e de que as moedas sociais circulantes locais são meios alternativos (à moeda nacional) de pagamentos, a emissão de moedas sociais pelos BCDs não é considerada atividade financeira. Tal emissão, para o BCB, está atrelada à prestação de um serviço, assim como fazem as companhias telefônicas e as operadoras de cartões de crédito quando emitem bônus, e se caracterizam como atividade comercial e não financeiras. Em suma, a procuradoria do BCB entende que os sistemas de moedas sociais circulantes locais podem ser entendidos como os sistemas de moedas eletrônicas, ou meios de pagamento alternativos. Assim, não sendo esta uma atividade financeira, as organizações que as emitem, no caso, os BCDs, não são instituições financeiras. Essa afirmação foi confirmada pelo BCB em julho de 2011.

De modo geral, tem-se de um lado o apoio e incentivo do Governo Federal por meio de programas e projetos, notadamente os vinculados a Senaes/MTE, ao desenvolvimento das finanças solidárias no país e outros apoios e incentivos em outras esferas de governo. Por outro lado, a ausência de um marco legal e regulatório das finanças solidárias associado à falta de reconhecimento institucional dos BCDs emissores de moedas sociais deixa essas organizações num cenário de insegurança e vulnerabilidade às condições políticas deste mesmo país. Para Freire (2011), o fato de as entidades emissoras de moedas sociais não serem instituições financeiras potencializa (em vez de inibir) a necessidade da manifestação legal das entidades competentes, quais sejam o CMN e o BCB. Recomenda ainda a edição de um Decreto Presidencial que estabeleça as políticas e prioridades do Governo Federal no âmbito das finanças solidárias no Brasil, como o caso do Decreto 5.811, de julho de 2006, que define as competências do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nesse âmbito, o CMN pode: a) reconhecer as instituições de finanças solidárias, como os BCDs e Fundos Rotativos Solidários; b) disciplinar o relacionamento das instituições financeiras e bancárias com estas instituições de finanças solidárias; c) assegurar a mobilização de recursos para o desenvolvimento das finanças solidárias.

Medidas de tal natureza são fundamentais não apenas para o aperfeiçoamento do processo de constituição dos BCDs e das moedas sociais mas, principalmente, no processo de manutenção e desenvolvimento dessas experiências. Assim, a captação de recursos, a infraestrutura tecnológica e as “linhas de fundos públicos que viabilizem projetos socioeconômicos locais” são passos fundamentais a serem dados para melhorar as experiências de finanças solidárias baseadas nos BCDs e no uso de moedas sociais circulantes locais. (FRANÇA FILHO; SILVA JUNIOR, 2009, p. 105) Apesar das repercussões positivas que essas tecnologias sociais têm engendrado, a preocupação com sua sustentabilidade tem atualmente incomodado os atores, sejam institucionais, sejam individuais, que trabalham em prol da constituição da Rede de BCDs no Brasil.

Apêndice B – Lista completa dos Bancos Comunitários e moedas sociais do Brasil (dezembro/2013)

Nº | Estado | Município | Área de Atuação | Nome do BCD | Moeda Social | Ano
1 | AC | Rio Branco | Rio Branco | Vitória | Arco-Íris | 2011
2 | AC | Rio Branco | Bairro/distrito | Triângulo | A definir | 2012
3 | AM | Parintins | Parintins | Parintins | Puxiruns | 2011
4 | AM | Manaus | Bairro/distrito | Liberdade | Tucumã | 2011
5 | AM | Manaus | Bairro/distrito | Conquista | Liberdade | 2011
6 | AP | Laranjal do Jarí | — | Farol | Centelha | 2011
7 | AP | Macapá | Bairro/distrito | Forte | A definir | 2012
8 | BA | Simões Filho | Bairro de Santa Luzia | Eco Luzia | Trilha | 2007
9 | BA | Vera Cruz | Vila de Matarandiba | Ilhamar | Concha | 2008
10 | BA | Cairu | Sede do município | Casa do Sol | Tinharé | 2009
11 | BA | Salvador | Saramandaia | Guine | Samper | 2009
12 | BA | Ouriçangas | — | Fonte de Água Fresca | A definir | 2012
13 | BA | Cachoeira | Vale do Iguape | Solidário | Sururu | 2012
14 | BA | Camaçari | — | Litoral | A definir | 2012
15 | BA | Canavieiras | — | Resex | A definir | 2012
16 | CE | Fortaleza | Bairro Conjunto Palmeiras | Palmas | Palmas | 1998
17 | CE | Paracuru | Bairros Boa Esperança e Riacho doce | Par | Par | 2004
18 | CE | Palmácia | Sede do município | Serrano | Palmeira | 2005
19 | CE | Irauçuba | Distrito do Mici | Bancart | Ta | 2006
20 | CE | Maracanau | Bairro da Pajuçara | Paju | Maracanã | 2006
21 | CE | Maranguape | Sede do município | Empreendedores | Prata | 2006
22 | CE | Parmoti | Sede do município | Frei Diogo | Paz | 2007
23 | CE | Beberibe | Sede do município | Bandesb | AB | 2007
24 | CE | Tauá | Tauá | Quinamuiu | Quinamuiu | 2007
25 | CE | Fortaleza | Bairro Granja Portugal | RioSol | Rios | 2008
26 | CE | Fortaleza | Conjunto CE | Bandesce | Horto | 2008
27 | CE | Fortaleza | Bairro do Pirambú | Pirambú | Pirambú | 2008
28 | CE | Maracanaú | Bairro Jereissati | Jaçana | Maracanã | 2008
29 | CE | Irauçuba | Distrito do Juá | Juazeiro | Cactos | 2008
30 | CE | Irauçuba | Bairro do Cruzeiro | Amizade | Cactos | 2008
31 | CE | Maranguape | Distrito de Itapebussu | Itapebussu | Itapebussu | 2008
32 | CE | Palhano | Sede do município | Artpalha | Castanha | 2008
33 | CE | Tamboril | Sede do município | Feiticeiro | Acaraú | 2008
34 | CE | Monsenhor Tabosa | Sede do município | Serra das Matas | Serra | 2008
35 | CE | Madalena | Distrito de Macaoca | Bansol | Sol | 2008
36 | CE | Ibaretama | Sede do município | Serra Azul | Ibaré | 2008
37 | CE | Ocara | Sede do município | Ocards | Tupi | 2008
38 | CE | Choro | Sede do município | Sertanejo | Sabia | 2008
39 | CE | Caridade | Distrito de Campos Belos | Pe. Quiliano | Caribelos | 2008
40 | CE | Itarema | Distrito de Almofala | Tremembé | Ita | 2008
41 | CE | Fortaleza | Fortaleza | São Cristóvão | São Cristóvão | 2009
42 | CE | Fortaleza | Comunidade do Dendê | Dendesol | Dendesol | 2010
43 | CE | Aracau | Aracau | Aracanau | Timbaúba | 2011
44 | CE | Mauriti | Mauriti | Buriti | Grão | 2011
45 | CE | Pacatuba | Pacatuba | Pacatubanco | Paca | 2011
46 | CE | Quixadá | Quixadá | Banco Quixadá | Monólitos | 2011
47 | CE | Chorozinho | Chorozinho | Rio Choro | Castanha | 2011
48 | CE | Cascavel | Cascavel | Bandesc | Bento | 2011
49 | CE | Caucaia | Caucaia | Potira | Potiguara | 2011
50 | CE | Acarape | Sede do município | Vale do Acarape | Vale | 2011
51 | CE | Itaitinga | Itaitinga | ItaSocial | Ita | 2011
52 | CE | Juazeiro do Norte | — | Timbaúbas | Timba | 2012
53 | DF | DF | Bairro Estrutural | Estrutural | Conquista | 2012
54 | DF | DF | Itapoã | Itapoã | A definir | 2012
55 | DF | DF | Arapoanga | A definir | A definir | 2012
56 | ES | Vitoria | Bairros Morro São Benedito | Bem | Bem | 2006
57 | ES | Vila Velha | Bairro Barro Vermelho | Terra | Terra | 2007
58 | ES | Vila Velha | Bairro/distrito | Verde Vida | Verde Vida | 2008
59 | ES | Cariacica | Sede do município | Sol | Girassol | 2008
60 | ES | Vitória | Bairro/distrito | Puã | Puã | 2012
61 | ES | Serra | Bairro/distrito | Abraço | Abraço | 2012
62 | ES | Cariacica | Bairro/distrito | Esperança | Rosa | 2012
63 | GO | Iporá | Iporá | Pequi | A definir | 2012
64 | MA | Alcântara | Sede do município | Quilombola | Guará | 2007
65 | MG | Chapada Gaúcha | Sede do Município | Chapadense | Veredas | 2009
66 | MG | Esmeraldas | — | Esmeralda | Esmeraldas | 2012
67 | MG | Teófilo Otoni | — | Banclisa | Lisas | 2012
68 | MS | Dourados | Sede do município | Pirapirê | Pirapirê | 2006
69 | MS | Anastácio/Aquidauana | Anastácio/Aquidauana | Pantanal | Pantaneira | 2012
70 | MS | Pontaporã | Pontaporã | ITA | ITA | 2012
71 | MT | Cuiabá | Cuiabá | Aroeira | Aroeira | 2012
72 | MT | Rondonópolis | Rondonópolis | Cerrado | Bacuri | 2012
73 | MT | Alta Floresta | — | A definir | A definir | —
74 | PA | Belém | Ilha de Mosqueiro | Tupinambá | Moqueio | 2009
75 | PA | Jacundá | Jacundá | Paraíso | Sabiá | 2011
76 | PA | Ananideua | Ananideua | Paar | Paar | 2012
77 | PA | Gurupá | Gurupá | Aldeinha | Mutirão | 2012
78 | PA | Igarapé | Igarapemirim | Miri | Açaí | 2012
79 | PA | Marituba | — | Marituba 1 | A definir | 2012
80 | PA | Belém | Bairro/distrito | Castenheira | A definir | 2012
81 | PA | Belém | Bairro/distrito | Tucunduba | A defnir | 2012
82 | PB | João Pessoa | Bairro São José | Beira Rio | Ribeirinhos | 2008
83 | PB | João Pessoa | Bairro Jardim Botânico | Jardim Botânico | Orquídeas | 2012
84 | PI | São João do Arraial | Sede do município | Cocais | Cocais | 2007
85 | PI | Pedro II | Sede do município | Rede Opala | Opala | 2012
86 | RJ | Silva Jardim | Sede do município | Capivari | Capivari | 2010
87 | RJ | Cidade de Deus | Cidade de Deus | Cidade de Deus | CDD | 2011
88 | RJ | Caxias | Bairro Saracuruna | Saracuruna | Saracura | 2011
89 | RJ | Niterói | Bairro Morro do Preventório | Preventório | Prevê | 2011
90 | RJ | Rio de Janeiro | Complexo do Alemão | — | — | —
91 | RN | São Miguel do Gostoso | — | Solidário | Gostoso | 2013
92 | RO | Guajará Miri | — | Pérola do Mármore | A definir | —
93 | SE | Aracajú | Barra dos Coqueiros | Dunas | Dunas | 2012
94 | SP | São Paulo | Zona Oeste – Jaguará | Vista Linda | Vista Linda | 2009
95 | SP | São Paulo | Zona Sul – Jardim São Luiz | AutoGestão | Moradias em Ação | 2009
96 | SP | São Paulo | Zona Sul – Campo Limpo | União Sampaio | Sampaio | 2009
97 | SP | São Paulo | Zona Norte – Jardim Apuanã | Apuanã | Apuanã | 2009
98 | SP | São Paulo | Zona Leste – Inácio Monteiro | Paulo Freire | Freire | 2009
99 | SP | São Carlos | — | Nascente | Vidas | 2012
100 | SP | São Carlos | — | Santa Eudoxia | A definir | 2012
101 | SP | São Paulo | Bairro/distrito | Orquídea | Progressos | 2012
102 | SP | São Paulo | Bairro/distrito | Padre Leo Comissari | A definir | 2012
103 | SP | São Paulo | Bairro/distrito | Tonato | Estelas | 2012

Fonte:Dados da pesquisa direta (2013)

Apêndice C – Mostra de imagens de moedas complementares e sociais

Australis: cédula da província de Tucuman, Argentina, 1991.
Emissão oficial pelo governo provincial por razões orçamentárias e financeiras.

Fonte: Garcia (2009) – Colecionador.

Cédula da Amazônia, Brasil, 2009.
Emissão temporária para eventos (tipicamente sobre Economia Solidária). No caso, o Fórum Social Mundial de 2009.

Fonte: Garcia (2009) – Colecionador.

Chiemgauer: moeda de sucesso alemã, com objetivos primordialmente econômicos.
Serviu de exemplo para o surgimento de outras moedas na Alemanha e na Europa.

Fonte: Garcia (2009) – Colecionador.

Palmas. Moeda do Conjunto Palmeiras, bairro pobre do município de Fortaleza, Ceará.
A primeira e mais conhecida moeda comunitária do Brasil. Sua origem está eminentemente assentada em problemas econômicos e sociais do local.

Fonte: Garcia (2009) – Colecionador.

Pirapirê: moeda social emitida pelo Banco Pirê, do município de Dourados, Mato Grosso do Sul. Foi lançada em 2006, recebeu um aporte inicial de 150 mil reais de doação de uma missionária anônima.

Fonte: Coleção pessoal.

Pampa Vivo: é uma moeda de clube de troca localizado na cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, desde 2003. O interessante é que ela é produzida com o apoio da Caixa Econômica Federal do município.

Fonte: Garcia (2009) – Colecionador.

Rubi: moeda social criada em 2004 na comunidade de Ruben Berta, em Porto Alegre (RS), pela associação de moradores do bairro sob orientação da ONG Instituto Strohalm de Desenvolvimento Integral (Instrodi), dependente da fundação holandesa Strohalm.

Fonte: Garcia (2009) – Colecionador.

Cocais: moeda social do município de São João do Arraial, Piauí. Lançada no dia da inauguração do Banco Comunitário Cocais, recebeu apoio do Banco Palmas e recebe considerável apoio da prefeitura. Parte do salário dos funcionários públicos são pagos em Cocais.

Fonte: Coleção pessoal.

Opala: moeda social crida pelo Banco Rede Opala, do município de Pedro II, no Piauí, em junho de 2012. Destaca-se por ter integrar o conjunto de BCDs criados no âmbito da rede de BCDs brasileira, sob a orientação da ITES/UFBA e do Banco Palmas.

Fonte: Coleção pessoal.

Apêndice D – Tabelas complementares

Tabela 35 – Opinião em relação ao perfil/maioria dos usuários/clientes dos BCDs

Perfil/Maioria | Casos | % Casos | % válido | % acumulado
Homens | 3 | 6,4 | 6,4 | 6,4
Mulheres | 32 | 68,1 | 68,1 | 74,5
Igualdade | 10 | 21,3 | 21,3 | 95,8
Não sabe informar | 2 | 4,3 | 4,3 | 100,0
Total | 47 | 100,0 | 100,0 | -

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 36 – Opinião em relação ao perfil/maioria dos usuários/clientes dos BCDs

Perfil/Maioria | Casos | % Casos | % válido | % acumulado
Jovens | 1 | 2,1 | 2,2 | 2,2
Adultos | 44 | 93,6 | 95,7 | 97,9
Idosos | 1 | 2,1 | 2,2 | 100,0
Não sabe informar | 1 | 2,1 | - | -
Total | 47 | 100,0 | 100,0 | -

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 37 – Opinião em relação ao perfil/maioria dos usuários/clientes dos BCDs X região pesquisada

Região | Perfil dos Usuários/Clientes | Total
Homens | Mulheres | Igualdade | Não Sabe
Norte | 1 | 2 | 0 | 0 | 3
33,3% | 66,7% | 0,0% | 0,0% | 6,4%
Nordeste | 2 | 16 | 8 | 0 | 26
7,7% | 61,5% | 30,8 % | 0,0% | 55,3%
Centro-Oeste | 0 | 2 | 1 | 1 | 4
0,0% | 50,0% | 25,0% | 25,0% | 8,5%
Sudeste | 0 | 12 | 1 | 1 | 14
0,0% | 85,7% | 7,1% | 7,1% | 29,8%
Total | 3 | 32 | 10 | 2 | 47
6,4% | 68,1% | 21,3% | 4,3% | 100,0%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 38 – Opinião em relação ao perfil/maioria dos usuários/clientes dos BCDs X Região pesquisada

Estado | Perfil dos Usuários/Clientes | Total
Jovens | Adultos | Idosos | Não sabe
Norte | 0 | 3 | 0 | 0 | 3
0,0% | 100,0% | 0,0% | 0,0% | 6,4%
Nordeste | 1 | 24 | 1 | 0 | 26
3,8% | 92,3% | 3,8% | 0,0% | 55,3%
Centro-Oeste | 0 | 3 | 0 | 1 | 4
0,0% | 75,0% | 0,0% | 25,0% | 8,5%
Sudeste | 0 | 14 | 0 | 0 | 14
0,0% | 100,0% | 0,0% | 0,0% | 29,8%
Total | 1 | 44 | 1 | 1 | 47
2,1% | 93,6% | 2,1% | 2,1% | 100,0%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 39 – Caracterização das linhas de crédito em Reais – apenas os BCDs em pleno funcionamento – Estatísticas

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 90.100,00 | 1.638,18 | 1.000,00 | 1.000,00 | 2.607,70 | 150,00 | 15.000,00
N° máximo de parcelas | - | 10 | 6 | 8 | 7,28 | 3 | 24
Taxa de juros aplicados | - | 1,47% | 1,00% | 1,00% | 0,90% | 0,64% | 3,9%
TAC | - | 1,64% | 0,00% | 1,00% | 1,64% | 1,00% | 5,0%
Carência (em meses) | 34 | 1,0 | 0,0 | 0,0 | 1,5 | 0,0 | 6,0
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 27.406 | 517 | 0 | 10 | 3.319 | 0 | 24.200
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 2.750.311,00 | 52.890,60 | 0,00 | 5.000,00 | 238.864,15 | 0,00 | 1.703.412,00
Quantidade de empréstimos pessoa física | 8.056 | 212 | 0 | 0 | 846,04 | 0 | 4.245
Volume de empréstimos pessoa física | 804.896,00 | 21.181,47 | 0,00 | 0,00 | 64.984,75 | 0,00 | 368.681,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 3.573.483,00 | 67.424,21 | 0,00 | 7.705,00 | 240.821,91 | 0,00 | 1.703.412,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 5,05% | 0,00% | 0,00% | 10,92% | 0,00% | 50,00%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 40 – Caracterização linhas de crédito em Reais – BCDs (Exceto Banco Palmas) – Estatísticas

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 132.100,00 | 1.610,98 | 1.000,00 | 1.000,00 | 2.566,29 | 0,00 | 15.000,00
N° máximo de parcelas | - | 10 | 12 | 10 | 6,64 | 3 | 24
Taxa de juros aplicados | - | 1,75% | 1,00% | 1,50% | 1,05% | 1,00% | 5,00%
TAC | - | 1,64% | 0,00% | 1,00% | 1,61% | 1,00% | 5,0%
Carência (em meses) | 38 | 1,0 | 0,0 | 0,0 | 1,26 | 0,0 | 6,0
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 26.620 | 365 | 0,0 | 8,0 | 2.829,0 | 0,0 | 24.200
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 1.012.958,00 | 14.267,01 | 0,00 | 4.000,00 | 28.410,85 | 0,00 | 191.521,00
Quantidade de empréstimos pessoa física | 4.929 | 81 | 0,0 | 0,0 | 543,15 | 0,0 | 4.245
Volume de empréstimos pessoa física | 459.335,00 | 7.530,08 | 0,00 | 0,00 | 23.854,37 | 0,00 | 106.683,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 1.682.569,00 | 23.048,89 | 0,00 | 7.000,00 | 43.253,23 | 0,00 | 200.000,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 10,13% | 0,0% | 0,0% | 20,78% | 0,0% | 100,0%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 41 – Caracterização linhas de crédito em Reais – BCDs (Exceto Banco Palmas, Paju e Bem) – Estatísticas

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 106.100,00 | 1.377,92 | 1.000,00 | 800,00 | 2.362,17 | 0,00 | 15.000,00
N° máximo de parcelas | - | 10 | 12 | 8 | 6,04 | 3 | 24
Taxa de juros aplicados | - | 1,77% | 1,00% | 1,50% | 1,03% | 1,00% | 5,00%
TAC | - | 1,65% | 0,00% | 1,00% | 1,62% | 1,00% | 5,0%
Carência (em meses) | 30 | 1,0 | 0,0 | 0,0 | 1,12 | 0,0 | 6,0
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 26.278 | 381 | 0,0 | 6,0 | 2.910,2 | 0,0 | 24.200
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 941.596,00 | 13.847,00 | 0,00 | 3.500,00 | 28.657,06 | 0,00 | 191.521,00
Quantidade de empréstimos pessoa física | 4.910 | 85 | 0,0 | 0,0 | 556,98 | 0,0 | 4.245
Volume de empréstimos pessoa física | 380.595,00 | 6.561,98 | 0,00 | 0,00 | 22.518,31 | 0,00 | 106.683,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 1.331.467,00 | 19.296,62 | 0,00 | 6.100,00 | 38.088,41 | 0,00 | 192.000,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 10,27% | 0,0% | 0,0% | 20,93% | 0,0% | 100,0%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 42 – Caracterização da linha de crédito produtivo em reais oferecidas pelos BCDs – Estatísticas

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 83.900,00 | 1.446,55 | 1.000,00 | 1.000,00 | 2.022,57 | 150,00 | 10.000,00
N° máximo de parcelas | - | 11 | 12 | 10 | 6,91 | 2 | 24
Taxa de juros aplicados | - | 1,86% | 2,50% | 2,00% | 1,11% | 1,00% | 5,00%
TAC | - | 1,83% | 0,00% | 2,50% | 1,63% | 1,00% | 5,00%
Carência (em meses) | - | 1 | 0 | 0 | 1,45 | 1 | 6
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 26.952 | 499 | 0 | 18 | 3.288,4 | 0 | 24.200
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 1.013.038,00 | 19.481,50 | 0,00 | 6.550,00 | 44.783,23 | 0,00 | 307.959,00
Quantidade de empréstimos pessoa física | 4.665 | 106 | 0 | 0 | 639,24 | 0 | 4.245
Volume de empréstimos pessoa física | 244.518,00 | 5.557,23 | 0,00 | 0,00 | 20.718,68 | 0,00 | 102.442,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 1.574.515,00 | 29.157,69 | 0,00 | 8.813,00 | 57.006,15 | 0,00 | 307.959,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 8,14% | 0,0% | 0,0% | 16,66% | 0,0% | 74,00%

(*) Nesta Tabela geral os dados dos maiores BCDs – os Bancos Palmas, Paju e Bem - que elevam as estatísticas. Neste caso, a mediana representa melhor o conjunto de BCDs pesquisados do que a média aritmética.
Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 43 – Caracterização da linha de crédito produtivo em reais oferecidas pelos BCDs (exceto Banco Palmas) – Estatísticas

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 82.950,00 | 1.481,25 | 1.000,00 | 1.000,00 | 2.050,36 | 150,00 | 10.000,00
N° máximo de parcelas | - | 12 | 12 | 10 | 6,89 | 2 | 24
Taxa de juros aplicados | - | 1,84% | 2,50% | 2,00% | 1,12% | 1,00% | 5,00%
TAC | - | 1,79% | 0,00% | 2,00% | 1,65% | 0,00% | 5,00%
Carência (em meses) | - | 1 | 0 | 0 | 1,47 | 1 | 6
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 26.101 | 502 | 0 | 15 | 3.351,3 | 0 | 24.200
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 696.453,00 | 13.929,06 | 0,00 | 5.650,00 | 18.846,22 | 0,00 | 73.088,00
Quantidade de Empréstimos pessoa física | 4.665 | 106 | 0 | 0 | 639,2 | 0 | 4.245
Volume de empréstimos pessoa física | 244.518,00 | 5.557,23 | 0,00 | 0,00 | 20.718,68 | 0,00 | 102.442,00
Volume Total Liberado PF + empreendimentos | 1.257.930,00 | 24.190,96 | 0,00 | 8.802,00 | 42.656,79 | 0,00 | 200.000,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 8,14% | 0,00% | 0,00% | 16,66% | 0,00% | 74,00%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 44 – Caracterização da linha de crédito produtivo em reais oferecidas pelos BCDs (exceto Banco Palmas, Paju e Bem) – Estatísticas

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 61.950,00 | 1.191,35 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.592,16 | 150,00 | 10.000,00
N° máximo de parcelas | - | 11 | 6 | 9 | 6,45 | 2 | 24
Taxa de juros aplicados | - | 1,85% | 2,50% | 2,00% | 1,10% | 1,00% | 5,00%
TAC | - | 1,81% | 0,00% | 2,50% | 1,66% | 0,00% | 5,00%
Carência (em meses) | - | 1 | 0 | 0 | 1,3 | 1 | 6
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 25.759 | 526 | 0 | 14 | 3.452,85 | 0 | 24.200
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 625.091,00 | 13.022,73 | 0,00 | 5.100,00 | 18.491,30 | 0,00 | 73.088,00
Quantidade de empréstimos pessoa física | 4.665 | 111 | 0 | 0 | 654,21 | 0 | 4.245
Volume de empréstimos pessoa física | 244.518,00 | 5.821,86 | 0,00 | 0,00 | 21.180,77 | 0,00 | 102.442,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 985.568,00 | 20.113,63 | 0,00 | 7.705,00 | 35.492,70 | 0,00 | 192.000,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 8,28% | 0,00% | 0,00% | 16,83% | 0,00% | 74,00%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 45 – Caracterização linhas de crédito em moeda social para consumo – Estatísticas

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. Pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 4.240,00 | 157,04 | 200,00 | 150,00 | 92,15 | 40,00 | 300,00
N° máximo de parcelas | - | 3 | 2 | 2 | 1,45 | 1 | 6
Taxa de juros aplicados | - | 0,04% | 0,00% | 0,00% | 0,20% | 0,00% | 1,00%
TAC | - | 0,23% | 0,00% | 0,00% | 0,99% | 0,00% | 5,00%
Carência (em meses) | 0,0 | 0,08 | 0,00 | 0,00 | 0,40 | 0,00 | 2,0
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 9.921 | 472 | 0 | 0 | 2.159,67 | 0 | 9.898
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 6.685,00 | 318,33 | 0,00 | 0,00 | 1.084,54 | 0,00 | 4.900,00
Qtd. empréstimos pessoa física | 3.298 | 144 | 0 | 35 | 348,01 | 0 | 1.600
Volume de empréstimos pessoa física | 115.455,00 | 4.810,63 | 0,00 | 2.708,50 | 7.309,92 | 0,00 | 31.000,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 121.405,00 | 4.856,20 | 0,00 | 2.450,00 | 7.268,60 | 0,00 | 31.000,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 10,21% | 0,00% | 4,00% | 22,49% | 0,00% | 100,00%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 46 – Caracterização linhas de crédito em moeda social – BCDs (Exceto Banco Palmas, Paju e Bem)

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 7.310,00 | 215,00 | 200,00 | 200,00 | 161,89 | 40,00 | 600,00
N° máximo de parcelas | - | 3 | 1 | 3 | 2,23 | 1 | 10
Taxa de juros aplicados | - | 0,27% | 0,00% | 0,00% | 0,76% | 0,00% | 3,00%
TAC | - | 0,36% | 0,00% | 0,00% | 1,11% | 0,00% | 5,00%
Carência (em meses) | 4 | 1 | 0 | 0 | 0,5 | 0 | 2
Quantidade de empréstimos empreendimentos formais/informais | 9.921 | 367 | 0 | 0 | 1.904,7 | 0 | 9.898
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 6.685,00 | 247,59 | 0,00 | 0,00 | 960,72 | 0,00 | 4.900,00
Qtd. empréstimos pessoa física | 3.276 | 109 | 0 | 25 | 309,49 | 0 | 1.600
Volume de empréstimos pessoa física | 114.388,00 | 3.812,93 | 0,00 | 950,00 | 6.802,61 | 0,00 | 31.000,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 120.338,00 | 3.881,87 | 0,00 | 1.000,00 | 6.792,49 | 0,00 | 31.000,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 8,73% | 0,00% | 0,00% | 20,19% | 0,00% | 100,00%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).

Tabela 47 – Caracterização linhas de crédito em moeda social – BCDs em pleno funcionamento

Modalidades | Estatísticas
Total | Média | Moda | Mediana | Desv. pad. | Mínimo | Máximo
Limite das linhas de crédito | 5.770,00 | 213,70 | 50,00 | 200,00 | 168,34 | 50,00 | 600,00
N° máximo de parcelas | - | 3 | 1 | 3 | 2 | 1 | 10
Taxa de juros aplicados | - | 0,31% | 0,00% | 0,00% | 0,84% | 0,00% | 3,00%
TAC | - | 0,46% | 0,00% | 0,00% | 1,24% | 0,00% | 5,00%
Carência (em meses) | 4 | 1 | 0 | 0 | 0,60 | 0,0 | 2
Quantidade de empréstimos empreendimentos formal/informais | 9.919 | 472 | 0 | 0 | 2.160 | 0 | 9.898
Volume de empréstimos empreendimentos formais/informais | 6.685,00 | 318,33 | 0,00 | 0,00 | 1.084,54 | 0,00 | 4.900,00
Qtd. empréstimos pesssoa física | 3.166 | 132 | 0 | 29 | 343,21 | 0 | 1.600
Vol. empréstimos pessoa física | 95.308,00 | 3.812,32 | 0,00 | 1.000,00 | 6.992,51 | 0,00 | 31.000,00
Volume total liberado PF + empreendimentos | 101.258,00 | 3.894,54 | 0,00 | 1.025,00 | 6.973,12 | 0,00 | 31.000,00
Taxa (%) de inadimplência | - | 5,10% | 0,00% | 0,00% | 8,64% | 0,00% | 33,00%

Fonte: Dados da pesquisa direta (2012).