Análise dos condicionantes para licenciamento das estações radiobase de telefonia celular no município de Salvador-Ba

Abstract

As estações radiobase de telefonia celular têm sido estudadas quanto aos potenciais impactos à saúde ambiental. Esta dissertação tem como objetivo, analisar os condicionantes para licenciamentos de estações radiobase de telefonia celular. Para atingir este objetivo, analisou-se as condicionantes para licenciamento de estações radiobase de telefonia celular no município de Salvador, comparando-os a quatro municípios brasileiros de grande porte e ao Distrito Federal, bem como a análise da percepção dos atores que, direta ou indiretamente, se relacionam com o tema em estudo e participam do processo de licenciamento das ERBs. Utilizou-se como estratégias metodológicas,a pesquisa qualitativa em duas etapas. Na primeira, a pesquisa documental e na segunda etapa a pesquisa de campo realizada por meio de entrevista semi-estruturada, para analisar a percepção de profissionais, representantes de órgãos, operadoras e da população que reside e/ou trabalha até 400m da ERB. A legislação analisada mostrou fragilidades. Destacam-se ausências de condicionantes como audiência pública e limites restritivos para densidade de potência e distanciamento.A pesquisa realizada em campo indicou que a maioria da população entrevistada acredita ter sido prejudicada com a instalação das ERBs de telefonia celular próxima às suas residências. Dessa forma, os resultados levam ao entendimento de que há necessidade de se adotar condicionantes mais restritivos para o licenciamento de estações radiobase, de modo a contemplar o princípio da precaução.