O sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento

Abstract

O presente trabalho, a partir de um diálogo interdisciplinar no seio do Direito Internacional e do Desenvolvimento Econômico, analisará a cooperação econômica internacional para o desenvolvimento, no âmbito do Sistema das Nações Unidas, destacando a assistência econômico-financeira promovida pelas Instituições de Bretton Woods. A cooperação almeja o desenvolvimento econômico e social, um dos principais objetivos do concerto de relações entre os Estados na esfera internacional. Neste sentido, propõe uma breve digressão no discurso do desenvolvimento, desde a sua concepção como legitimador do eixo de influência dos países centrais capitalistas, até a teoria sustentada por Amartya Sen, da liberdade como cerne do desenvolvimento. A promoção deste exige amplo financiamento, com recursos internos, nem sempre disponíveis, ou externos, viabilizados pelo sistema financeiro internacional. Neste contexto, as agências especializadas da ONU – Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial – implementaram as Políticas de Ajuste Estrutural (PAEs) de matriz (neo)liberal e com reflexos em diversas nações, inclusive nas reformas jurídicoconstitucionais no Brasil. A atuação destas agências foi fortemente criticada, o que engendrou uma reavaliação do ajuste. Por fim, o estudo apreciará a transição do processo de desenvolvimento de uma assistência apenas técnica para uma cooperação verdadeiramente humana, baseada no empoderamento e na apropriação, de modo que os Estados possam se responsabilizar pela sua dinâmica de desenvolvimento, tendo em vista a participação ativa e dialógica de seus cidadãos e a consideração das especificidades locais.