Saneamento básico no Brasil: limites e possibilidades de atuação do setor privado

Abstract

Tentando ampliar o conhecimento a respeito da questão da inserção da iniciativa privada no setor de saneamento básico no Brasil e subsidiar as políticas públicas nessa área, este trabalho apresenta os principais aspectos referentes ao desempenho do setor de saneamento nos últimos anos, evidenciando os obstáculos que o setor tem enfrentado, discute as possibilidades de participação privada e faz uma análise comparativa da eficiência entre empresas públicas e privadas que operam no setor, com o intuito de detectar possíveis diferenças entre o grupo de empresas públicas e o grupo de empresas privadas, tanto nas suas estruturas de alocação de recursos, quanto nos seus níveis de utilização de insumos por unidade de produto100f.. Para superar os obstáculos à participação privada no setor, bem como melhorar o desempenho de empresas públicas, faz-se necessária uma evolução significativa na determinação da regulamentação do setor, que envolve regras tarifárias e de subsídios, estabelecimento dos direitos e deveres dos usuários, prestadores de serviços e poder concedente, disponibilidade de informações, definição de estrutura adequada de financiamento. Quanto à comparação entre as empresas públicas e privadas, utilizando um modelo econométrico apropriado, foi possível quantificar o viés da relação capital-trabalho entre esses grupos de empresas, assim como avaliar o efeito de tais diferenças sobre a estrutura de custos dessas empresas. Os dados mostraram que há um viés nas empresas onde o Estado atua como empresário, vis-à-vis ao grupo de empresas privadas, no sentido de utilizar mais capital por unidade de trabalho, assim como as estatais apresentam maiores níveis de emprego de recursos (capital e trabalho) por unidade de produto quando comparados com aqueles verificados nas empresas privadas. Estas diferenças foram responsáveis por um incremento significante nos custos das estatais relativamente aos incorridos nas empresas privadas.