Descentralização das ações de vigilancia sanitária: impasses e desafios da sua implementação em municípios baianos

Abstract

Este estudo analisa os fatores que interferem na descentralização das ações de Vigilância Sanitária nos municípios baianos em Gestão Plena do Sistema, identificando impasses e desafios na assunção das suas responsabilidades, enquanto gestores plenos do sistema de saúde municipal. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, descritiva, tendo utilizado o estudo de caso como estratégia de pesquisa. Os dados foram coletados através de entrevistas e análise de documentos e analisados à luz do conceito de descentralização enquanto fenômeno de natureza política por envolver transferência de poder do estado e ser por esta razão indutora de conflitos nas relações entre as esferas de governo da Federação brasileira. Os resultados evidenciaram que, embora venham sendo superados muitos obstáculos para estruturação das vigilâncias sanitárias municipais no gerenciamento do risco sanitário, e, conseqüentemente, para a promoção e proteção da saúde, ainda são muitos os desafios que se apresentam para a consolidação da VISA nestes municípios. Isto porque as insuficiências crônicas de recursos de toda natureza, além da histórica disputa de poder entre a instância estadual e municipal na tomada de decisão sobre ações e recursos para a saúde, se aprofunda na medida em que também se consolida o poder dos municípios na assunção de suas competências gerenciais na área da saúde decorrentes do processo de descentralização da saúde. Ao agregar evidências empíricas sobre o processo de descentralização da vigilância sanitária, este estudo busca contribuir para o fortalecimento desse processo no Estado da Bahia, na perspectiva da reorganização das estratégias para implementação das ações da VISA nos municípios baianos no sentido de superar os limites e impulsionar os avanços já adquiridos.