Gestão de um plano de saúde pelo poder público: análise na perspectiva do cumprimento do princípio constitucional da universalidade

Abstract

O presente trabalho discorre sobre o Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado da Bahia - PLANSERV, procurando analisá-lo como política pública social, dado tratar-se de um plano sob gestão do poder público, não sujeito à regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, cujo orçamento atribuído para o seu funcionamento conta com 1/3 de recursos oriundos do orçamento estadual. Trata-se de estudo de caso único, de natureza quantitativa e qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. O recorte dado para a pesquisa foi a verificação do cumprimento do princípio da universalidade, princípio constitucional definido para o sistema de saúde brasileiro. Para tanto se discutiu inicialmente política pública como ação de governo, seguindo-se da apresentação do PLANSERV nos seus aspectos organizacionais, população assistida, área de atuação e escopo da atenção à saúde prestada aos seus beneficiários. Para a análise proposta trabalhou-se com indicadores de cobertura de serviços oferecidos à população beneficiária, assim como se levantou o grau de satisfação dos usuários do plano. Os resultados da pesquisa apontam para o êxito do plano enquanto política pública, ainda que tenha identificado aspectos para os quais se fazem necessários investimentos de melhoria, no sentido de que o PLANSERV possa continuar a promover assistência à saúde, contribuindo para a qualidade de vida dos seus beneficiários, conforme missão institucional definida, e que possa ser reconhecido como a melhor assistência em saúde complementar do Estado da Bahia.