Direitos autorais na internet: o caso do Google Books

Abstract

Trata-se de uma discussão sobre o projeto Google Books, cujo propósito é o escaneamento de livros completos e sua disponibilização aos usuários da internet, passando pela análise de implicações relativas ao Direito Autoral. Atualmente, diversos estudiosos, a exemplo de Wolton, Castells, Lévy, endossam que a internet apresenta condições estruturais para a comunicação não-hierarquizada e não-regulamentada, a qual facultaria a emancipação informacional dos indivíduos, a partir da rede mundial de computadores. Instauram-se, nestas observações, polêmicas quanto à utilização de informação/conteúdos informacionais disponíveis na internet. Desta forma, as produções artísticas, intelectuais e científicas disponíveis na rede pertenceriam, invariavelmente, aos indivíduos que as utilizam? A internet representaria mesmo um ambiente desregulamentado e libertário, irresistível ao laissez-faire dos usuários, desconsiderando os direitos intelectuais dos autores dessas produções? Constitui um grave equívoco acreditar que as informações disponibilizadas em rede pertençam ao “domínio público”, ou mesmo, que sejam preteridas pela lei de direitos autorais – mais especificamente, o direito autoral na internet. Esta assertiva constitui a principal celeuma entre os direitos dos autores (produtor intelectual de textos, imagens, audiovisuais, outros) e os indivíduos que se apropriam dessas produções para a fruição pessoal e/ou comercial. Importante ressaltar, no entanto, que as essas “apropriações” indevidas podem indicar o desconhecimento da lei que protege os produtores intelectuais, contribuindo, conseqüentemente, para a violação destes direitos. Concluise que, no Brasil, a exemplo, parece não existir sanções incisivas para proteger os proprietários de obras intelectuais: a radiodifusão de músicas nas praias e ruas, a pirataria, o uso comercial de obras protegidas, entre outros, demonstram o verdadeiro descaso à lei que resguarda a produção intelectual.