Comunicação e risco no monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos na Bahia

Abstract

Este estudo se propôs a identificar e analisar se as ações de comunicação para o controle do risco em alimentos têm sido utilizadas pelo serviço de vigilância sanitária - DIVISA, da SESAB, na Bahia. A pesquisa configurou-se como um estudo quali-quantitativo através da análise de documentos (dados da série temporal do monitoramento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), planos de ação, relatórios, material educativo, e outros no período de 2005-2010) e entrevista semiestruturada com gestores da DIVISA e técnicos da área. O resultado da pesquisa levou em conta, por um lado, a análise dos dados do monitoramento do programa PARA, para atingir o objetivo de identificar situações de riscos no consumo de alimentos e análise documental, visando à identificação de planejamento e relato de ações de comunicação para controle dos riscos e de determinantes sociais em saúde. Por fim, foi realizada entrevistas com gestores e técnicos da Divisa, com o objetivo de identificar os avanços e as dificuldades para o desenvolvimento de ações de comunicação pelo serviço. Nos resultados, a partir das análises, constatou-se nos planos de ação que não houve programação de ações de comunicação para o controle de risco na área de alimentos ou no PARA. Verificou-se ainda, que não há registro de ações de comunicação nos relatórios de gestão, bem como não foram identificados cartilhas, boletins ou outras formas de comunicação, seja para possíveis parceiros no desenvolvimento de ações intersetoriais, seja para o consumidor ou outros com características de gerenciamento de risco. Os dados analisados do PARA contêm evidências de que existem riscos no consumo de alimentos hortifrúti, devidos à presença de resíduos de agrotóxicos de forma constante durante o período pesquisado. Conclui-se que, a despeito do acesso à informação ser um direito constitucional, a comunicação para o controle do risco, como ferramenta institucional para consolidar políticas públicas de saúde, ainda é muito incipiente no serviço de vigilância sanitária, vez que não se verificou planejamento ou relato de ações de comunicação que possa ser caracterizada como de comunicação para o controle de riscos. Verificou-se, ainda, pelas entrevistas que na visão dos gestores e técnicos pouco se realiza sobre comunicação para o controle do risco na instituição. Argumenta-se sobre a necessidade de desenvolvimento de ações para o controle dos riscos identificados, com estímulo de ações intersetoriais, valorizando os sujeitos envolvidos nos riscos, fundamentando, principalmente, estas ações no principio da precaução, com implementação de medidas para evitar danos potenciais.