"Segurança pública não é só polícia!": segurança e participação social em relação ao policiamento comunitário na cidade de Aracaju

Abstract

O aumento da criminalidade nas últimas décadas provocou respostas que, em geral, tenderam a duas direções opostas no que se refere às políticas públicas de segurança - de um lado, endurecimento, de outro, abertura à participação comunitária. A preocupação em controlar a violência tem levado tanto ao reforço da punitividade como recurso do Estado Punitivo, quanto à tentativas de aproximação da polícia com a população, a exemplo do policiamento comunitário. Na América Latina, frente à crise de legitimidade que as polícias passaram com a transição do autoritarismo à democracia, o modelo comunitário de policiamento foi usado como uma tentativa de recuperar prestígio. No Brasil, o policiamento comunitário surge como a grande sugestão de alternativa ao policiamento tradicional. Também chamado de “Polícia Cidadã”, aposta na integração com a comunidade e na prevenção como solução para os problemas de segurança. Incorpora, portanto, uma nova dinâmica de reciprocidade e corresponsabilidade entre sociedade e polícia, valorizando uma atuação pautada em valores democráticos. Dentro e fora do Brasil, o policiamento comunitário foi proposto e louvado como a solução tanto para os problemas de segurança quanto para as dificuldades de integração entre polícia e sociedade, entretanto, importa saber até onde a implantação desse policiamento resultou em solução e, de fato, conseguiu distinguir-se do policiamento tradicional. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo principal analisar a estruturação do policiamento comunitário na cidade de Aracaju iniciado em 1996 e caracterizar o perfil das demandas por segurança assim como a participação social na implementação dessa política pública, relacionando esses elementos à redução da violência. Para tanto, a metodologia da pesquisa consistiu num estudo de caso sobre o policiamento comunitário na cidade de Aracaju, entre os anos de 2007 e 2010, integrando o uso de técnicas qualitativas e quantitativas, a saber: pesquisa documental e de arquivo; análise de fontes estatísticas; pesquisa bibliográfica com apoio teórico na Sociologia Política; entrevistas semiestruturadas com membros da população dos bairros escolhidos e gestores públicos envolvidos com o policiamento comunitário no estado; observação participante em reuniões dos Conselhos de Segurança dos bairros estudados e em outros eventos relacionados à segurança pública.

The criminality increase in the last decades caused answers that, in general, tended to two opposite directions regarding to the public policies of safety – on one hand, hardening, on the other, opening to the common use participation. The worry in controlling the violence has been carrying to punishment reinforcement as Punitive State resource as well as the police approach attempts with the population, like the Community policing. In Latin America, faced with the legitimacy crisis that the polices passed through with the authoritarianism transition to the democracy, the community model of policing was used as an attempt to recover prestige. In Brazil, the community policing arises as the great optional suggestion to the traditional policing. Also called “Citizen Police”, it bets on integration with the community and in the prevention as solution for the safety problems. It incorporates, therefore, a reciprocity and co-responsibility new dynamics between society and police, giving credit to an action ruled in democratic values. Inside and outside Brazil, the community policing was proposed and praised as the solution to safety problems as well as integration difficulties between police and society, however, it matters to know up to certain point the implantation of this policing resulted in solution and, in fact, managed to distinguish itself from the traditional policing. In this sense, the present study had as main goal to analyze the structuring of the community policing in the city of Aracaju initiated in 1996 and to characterize the demands profile for safety as well as the social participation in the implementation of this public policies, relating these elements to the violence reduction. For that, the research methodology consisted in a study of case on the community policing in the city of Aracaju, between the years 2007 and 2010, integrating the use of qualitative and quantitative techniques, namely: Documental and file research; Analysis of statistical sources; Bibliographical research with theoretical support in the Political Sociology; semi structured interviews with population members of the chosen districts and public managers involved with the community policing in the state; And involved observation in meetings of the safety council of the studied districts and in other events related to public safety.